DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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IBGE UF MUNICÍPIO ES T A B E L EC I M E N T O C N ES G ES T ÃO Nº LEITOS UTI-ADULTO COD: 26.01 PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS MÊS/PARCELA A SER SUSPENSA VALOR DO RECURSO DE CUSTEIO A SER SUSPENSO R$ . 312160 MG DIAMANTINA SANTA CASA DE C A R I DA D E 2135132 MUNICIPAL 9 3.209 DE 04/08/2022 05/2023 R$ 147.825,00 . 06/2023 R$ 147.825,00 . 07/2023 R$ 147.825,00 SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA Nº 460, DE 24 DE MAIO DE 2023 Cancela, a pedido, o CEBAS do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com sede em Porto Alegre (RS). O Secretário de Atenção Especializada Saúde substituto, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar n°187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu §2º do art. 40 determina aos requerimentos de concessão ou de renovação de certificação pendentes de decisão na data de publicação desta Lei Complementar, aplicar as regras e as condições vigentes à época de seu protocolo; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as Normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e Considerando a Nota Técnica nº 372/2023-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.113139/2019-61, que concluiu pelo atendimento do pedido da Instituição para cancelamento do CEBAS, resolve: Art. 1º Fica cancelado, a pedido, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, CNPJ nº 87.020.517/0001-20, com sede em Porto Alegre (RS). Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 812, de 09 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17 de novembro de 2022, seção 1, página 193. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO PORTARIA Nº 461, DE 25 DE MAIO DE 2023 Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de tecidos e células-tronco hematopoiéticas. O Secretário de Atenção Especializada Saúde substituto, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n°9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS n°2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n°4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica n°89/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.066748/2023-09; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 P I AU Í . Nº do SNT: 2 11 17 PI 01 . I - denominação: Horb Hospital de Olhos Raimundo Braga - Centro Piauiense de Oftalmologia LT DA . II - CNPJ: 09.590.266/0001-06 . III - CNES: 2360926 . IV - endereço: Rua Desembargador Pires de Castro, nº 625, Bairro: Centro, Teresina/PI, CEP: 64.000-390. PARÁ . Nº do SNT: 2 11 17 PA 01 . I - denominação: CEMEP - Naim Pessoa LTDA ME . II - CNPJ: 08.633.904/0001-66 . III - CNES: 3969738 . IV - endereço: Avenida Presidente Vargas, n° 1.439, Bairro: Centro, Santarém/PA, CEP: 68.005-393. . Nº do SNT: 2 11 11 PA 04 . I - denominação: Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza . II - CNPJ: 34.621.748/0005-57 . III - CNES: 2694751 . IV - endereço: Avenida Augusto Correa, nº 01, Campus Profiss Saúde, Bairro: Guamá, Belém/PA, CEP: 66.075-110. SÃO PAULO . Nº do SNT: 2 11 07 SP 13 . I - denominação: IOB Instituto de Olhos S C LTDA . II - CNPJ: 54.725.106/0001-81 . III - CNES: 3898202 . IV - endereço: Rua Rio Branco, nº 2.727, Bairro: Jardim Estoril, Bauru/SP, CEP: 17.017-220. . Nº do SNT: 2 11 07 SP 14 . I - denominação: Centro de Excelência Oftalmológica S/C LTDA Bauru . II - CNPJ: 05.151.114/0001-56 . III - CNES: 5100798 . IV - endereço: Avenida Comendador José da Silva Martha, nº 1.035, Bairro: Jardim Estoril IV, Bauru/SP, CEP: 17.016-080. MINAS GERAIS . Nº do SNT: 2 11 15 MG 03 . I - denominação: CEO - Instituto de Olhos de Minas Gerais LTDA . II - CNPJ: 09.205.917/0001-05 . III - CNES: 5680972 . IV - endereço: Rua Capitão João Teixeira, nº 415, Bairro: Nossa Senhora das Graças, Pará de Minas/MG, CEP: 35.660-051. GOIÁS . Nº do SNT: 2 11 15 GO 01 . I - denominação: Ver Excelência em Oftalmologia . II - CNPJ: 37.261.120/0001-52 . III - CNES: 2338394 . IV - endereço: Avenida Americano do Brasil, nº 260, Bairro: St Marista, Goiânia/GO, CEP: 74.180-010. Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22 SÃO PAULO . Nº do SNT: 2 12 05 SP 08 . I- denominação: Santa Casa de São Paulo Hospital Central São Paulo - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo . II - CNPJ: 62.779.145/0001-90 . III - CNES: 2688689 . IV - endereço: Rua Dr. Cesário Motta Jr, n° 112, Bairro: Vila Buarque, São Paulo/SP, CEP: 01.221-020. . Nº do SNT: 2 12 07 SP 20 . I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília . II - CNPJ: 52.049.244/0001-62 . III - CNES: 2083116 . IV - endereço: Avenida Vicente Ferreira, nº 828, Bairro: Cascata, Marília/SP, CEP 17.5159- 00. Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 MINAS GERAIS . Nº do SNT: 2 21 21 MG 04 . I - denominação: Associação de Integração Social de Itajubá - AISI Hospital de Clinicas de Itajubá . II - CNPJ: 21.040.696/0003-11 . III - CNES: 2208857 . IV - endereço: Rua Miguel Viana, nº 420, Bairro: Morro Chic, Itajubá/MG, CEP: 37.500-080. Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico e alogênico aparentado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02 P A R A Í BA . Nº do SNT: 2 21 19 PB 03 . I - denominação: Hospital Nossa Senhora das Neves S A . II - CNPJ: 01.817.749/0001-99 . III - CNES: 7870930 . IV - endereço: Etelvina Macedo de Mendonça, nº 531, Bairro: Torre, João Pessoa/PB, CEP: 58.040-530. Art. 5º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 P I AU Í