DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VGBRAS - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 03.359.558/0001-56 Parafusos Canulados Mini e Micro Fragmentos Austofix 25351.426592/2022-51 / 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 4783830222

VOX MED COMERCIO E REPRESENTACÕES LTDA / 10.388.140/0001-32 Dinabang 25351.287487/2023-71 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0463899237

WARIE INDUSTRIAL LTDA - EPP / 10.615.047/0001-13 SERINGA DE VIDRO 25351.305791/2023-15 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0492877238

Nº de Processos : 62

Total de Empresas : 48 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.877, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

BIONNOVATION PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA. / 73.191.090/0001-19 BONEFILL MATERIAIS PARA ENXERTO OSSEO 25351.374245/2006-15 / 10392710012 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0316087238

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A / 92.695.691/0001-03 OPTOCARE UL 25351.209255/2023-81 / 80496910007 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0341857238

LEBON PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA / 87.375.952/0001-78 OPTOCARE UL 25351.004807/2014-23 / 80256510008 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0309492238

MEDIMED MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. / 00.866.902/0001-05 Sistema de fixação de placas retas pequenos e grandes fragmentos em titanio 25351.799939/2016-63 / 80163430013 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0383076234 PARAFUSO NÃO CANULADO TI 25351.477459/2010-42 / 80163430009 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0382963237 PARAFUSO DE INTERFERÊNCIA 25351.534138/2009-90 / 80163430008 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0382902238 Parafuso Transverso - PTE 25351.275009/2008-89 / 80163430005 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0382852231 ÂNCORA DE SUTURA 25351.418034/2006-00 / 80163430003 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0383455235 Sistema de Fixação de Placas Especiais Pequenos e Grandes Fragmentos em Titânio 25351.799928/2016-12 / 80163430012 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0383004233 PARAFUSO CANULADO 25351.417918/2006-39 / 80163430004 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0382597231 PINOS DE SCHANZ 25351.228513/2006-28 / 80163430002 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0377525235 Arruela para Parafuso TI 25351.052653/2009-19 / 80163430006 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0382875231

MEDIMED VALINHOS ORTOPEDIA LTDA / 33.537.633/0001-92 ÂNCORA DE SUTURA 25351.241402/2023-16 / 82526010006 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0392488230 PINOS DE SCHANZ 25351.274945/2023-10 / 82526010010 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0446398233 PARAFUSO CANULADO 25351.241987/2023-66 / 82526010008 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0393126234 Arruela para Parafuso TI 25351.242111/2023-37 / 82526010009 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0393259234 Sistema de Fixação de Placas Especiais Pequenos e Grandes Fragmentos em Titânio 25351.241513/2023-14 / 82526010007 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0392602237 PARAFUSO NÃO CANULADO TI 25351.241383/2023-10 / 82526010005 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0392468239 Parafuso Transverso - PTE 25351.241289/2023-61 / 82526010004 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0392362236 Sistema de fixação de placas retas pequenos e grandes fragmentos em titanio 25351.241231/2023-17 / 82526010002 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0392297230 PARAFUSO DE INTERFERÊNCIA 25351.241262/2023-78 / 82526010003 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0392334232

MPCH-BIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 29.915.312/0001-07 BONEFILL MATERIAIS PARA ENXERTO OSSEO 25351.198864/2023-06 / 81762610000 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0325014230

Nº de Processos : 22

Total de Empresas : 6 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.878, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784, de 1999. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

L.M. FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 57.532.343/0001-14 URGOSTART CONTACT 25351.003212/2015-13 / 80246910049 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0478723237

PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10 Dispositivos e Cartuchos Descartaveis de Ligacao Anorretal 25351.629863/2022-28 / 81504799077 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0454142234

PERKINELMER DO BRASIL LTDA. / 00.351.210/0001-24 PerkinElmer® COVID-19 Antigen Test (Cassete de Teste Rápido para Detecção do Antígeno do SARS-CoV-2 em Amostra Humana Coletada com Swab Nasal para Uso Doméstico) - PN 706050001 25351.656031/2022-84 / 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0465542239

Nº de Processos : 3

Total de Empresas : 3