DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . CNPJ Razão Social Nº do Processo Nº do Expediente Nome Comercial Nº do Registro . 07213544000180 BMR MEDICAL S.A. 25351077324200939 0522175236 DYNAMESH SIS PP 80299880049 . 07213544000180 BMR MEDICAL S.A. 25351377999200899 0522556230 FAST CUT B 80299880037 . 07213544000180 BMR MEDICAL S.A. 25351387262200884 0522547231 FAST CUT 80299880036 . 07213544000180 BMR MEDICAL S.A. 25351408291200897 0522567231 FAST GUM 80299880038 . 76619113000131 LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA 250000321959883 0528484231 C A LC I O 10097010097 . 76619113000131 LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA 250000322029847 0529177234 M U CO P R OT E I N A S 10097010095 . 76619113000131 LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA 253510066100177 0529122235 HEMOGLOBINA GLICOSILADA 10097010101 . 76619113000131 LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA 25351050470200405 0529078236 GPT BIOLIQUID 10097010126 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.881, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 614, de 23 de fevereiro de 2023, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de registro - Implementação imediata, referente ao PROCESSO 25351.083597/2020-12, publicado no Diário Oficial da União nº. 39, de 27 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 99. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.887, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )

ALAMOS DO BRASIL LTDA - 07.118.931/0001-38 GLIFOSATO 480 SL ALAMOS 25351.472245/2012-25 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0375671/23-4

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98 HERO 25351.499905/2008-31 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0352378/23-9

ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 02.657.037/0001-12 FLONICAMID TECNICO ISK 25351.000686/2003-31 5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 1700681/21-4 FLONICAMID TECNICO ISK 25351.000686/2003-31 5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO TÉCNICO, 3045848/21-4

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 WIPE OUT 25351.390082/2012-05 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0415164/23-1

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 ELESTAL 300 SC 25351.593238/2018-54 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0359554/23-7 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.888, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial do Processo Judicial: 1067873-82.2021.4.01.3400 - TRF1 - NUP:00424.039796/2023-12 que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto FLUMIOXAZINA 500 WP CROPCHEM. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00 FLUMIOXAZINA 500 WP CROPCHEM 25351.717355/2020-34 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4535999/20-1 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO RESOLUÇÃO-RE Nº 1.889, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1017801-23.2023.4.01.3400 - 8ª Vara Federal Cível da SJDF - NUP: 00424.052514/2023-64) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto BITMEX 250 SL.