DOMCE 30/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3217

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disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017 e seu anexo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 25 DE MAIO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:33147FE7

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER TRÊS DIÁRIA(S) AO SERVIDORJOSÉ LUCAS LOPES DA SILVA

PORTARIA Nº 01260523/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA A SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER TRÊS DIÁRIA(S) ao servidor público do Município de Farias Brito, Estado do Ceará, JOSÉ LUCAS LOPES DA SILVA, brasileiro, servidor publico, portador de RG nº 20073078020, SSPSD/CE e CPF Nº 052.448-393-06, a(s) correspondente(s) referente(s) ao(s) dia(s) 29, 30 e 31 de maio de 2023, no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para participar da Conferência Estadual de Saúde, nos termos do disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 26 DE MAIO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:80B8C6CF

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.29.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2023.05.29.1. Objeto: Contratação de serviços gráficos destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 31 de maio de 2023, a partir das 17h; Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 14 de junho de 2023, às 10h; no endereço eletrônico: www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitação situado à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário de expediente, ou através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. MAIS INFORMAÇÕES: (88) 35441569 – [email protected]. Farias Brito/CE, 29 de maio de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:D15BEDBE

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.05.10-01. Processo Administrativo n.º 2023.05.04.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 12807/2022 (Processo n.º 04603087/2022), originária do Pregão Eletrônico n.º 20220022-SOP da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP). Partes: o Município de Farias Brito/CE, através do(a) Fundo Geral e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades das Secretarias que compõem o Fundo Geral do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Gregorio Alves da Cunha Filho e Maria Canildes Vieira Sales. Data de Assinatura do Contrato: 10 de maio de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.05.10-02. Processo Administrativo n.º 2023.05.04.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 12807/2022 (Processo n.º 04603087/2022), originária do Pregão Eletrônico n.º 20220022-SOP da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP). Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria de Educação e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Maria Canildes Vieira Sales. Data de Assinatura do Contrato: 10 de maio de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.05.10-03. Processo Administrativo n.º 2023.05.04.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 12807/2022 (Processo n.º 04603087/2022), originária do Pregão Eletrônico n.º 20220022-SOP da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP). Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Saúde e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e Maria Canildes Vieira Sales. Data de Assinatura do Contrato: 10 de maio de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.05.10-04. Processo Administrativo n.º 2023.05.04.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 12807/2022 (Processo n.º 04603087/2022), originária do Pregão Eletrônico n.º 20220022-SOP da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP). Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações