DOMCE 30/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3217

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CONSIDERANDO que, conforme disposto no item 1.5 do Edital 002/2023, datado de 6 de Fevereiro de 2023, a aludida Seleção efetivar-se-á em três etapas para todos os candidatos, que optaram por concorrer aos cargos de diretores escolares (educação infantil e ensino fundamental); CONSIDERANDO que nos termos do item 13.36 do Edital 002/223, datado de 6 de fevereiro de 2023, a terceira etapa da Seleção de Gestores Escolares compreenderá a análise de um Plano de Gestão Escolar para todos os diretores (apresentação de um Plano de Gestão para uma escola do Município, mostrando problemas e indicando soluções), de responsabilidade, execução, administração e organização exclusiva da Secretaria da Educaçãodo Município de Icapuí-CE. RESOLVE: PUBLICAR o resultado preliminar do processo de escolha do plano de gestão escolar por consulta pública à comunidade escolar (4ª fase).

CARGO: 1795 - DIRETOR ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL APROVADOS VAGAS: 1 CLASS INSCRIÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) RESULTADO 1 000450493 ARIANA RAIANE ALMEIDA CARNEIRO Apto(a) CARGO: 1796 - DIRETOR ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL APROVADOS VAGAS: 7 CLASS INSCRIÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) RESULTADO 1 000449898 FRANCISCO GUSTAVO SEVERINO DE SOUSA Apto(a) 2 000449204 JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO Apto(a) 3 000450842 JOSENILDO SOARES DE SOUSA Inapto(a) 4 000449272 JAIR RODRIGO DA SILVA REBOUÇAS Apto(a) 5 000450138 MAXIMILIANO VIANA PORTO Apto(a) 6 000449086 MARCÍLIO FERREIRA DA SILVA Apto(a) 7 000449131 RONALDO ROLDÃO DE LIMA Apto(a)

Fica, pois, aberto prazo de 48h para apresentação de eventual impugnação ao Processo de escolha do plano de gestão escolar por consulta pública à comunidade escolar (4ª fase). O prazo acima citado iniciar-se-á na data de publicação desse edital, devendo o candidato ou interessado, devidamente identificado, apresentar sua impugnação/requerimento na sede da Secretaria Municipal da Educação ou encaminhar por meio eletrônico para o Endereço de e-mail que se segue: [email protected]. Anexo a esse edital, modelo de impugnação/requerimento a ser devidamente preenchido e apresentada pelo candidato/interessado.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Icapuí-CE, 29 de maio de 2023.

DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ Secretário Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Icapuí-CE

ANEXO ÚNICO MODELO DE IMPUGNAÇÃO AO PROCESSO DE ESCOLHA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR POR CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR (4ª FASE). Eu, (nome completo), (estado civil), (profissão), inscrito com RG/CPF n.º (documento de identificação), residente e domiciliado a ..., (bairro), Município de Icapuí/CE, não se conformando com a análise e julgamento do plano de gestão (3ª fase) e procedimento para escolha do plano de gestão escolar por consulta pública à comunidade escolar vem, respeitosamente, no prazo legal, apresentar IMPUGNAÇÃO/REQUERIMENTO, pelos motivos de fato e de direito que se seguem: I – NARRATIVA DOS FATOS II – PROVAS ANEXAS OU A PRODUZIR III - CONCLUSÃO Termos em que, Pede deferimento.

Icapuí/CE, de maio de 2023

Nome Assinatura do requerente Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador:956712CF

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA SIMPLIFICADA

LICENÇA SIMPLIFICADA PARA A ESTAÇÃO AMBIENTAL MANGUE PEQUENO, LOCALIZADA NA PRAIA DE REQUENGUELA, DE RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO BRASIL CIDADÃO. Publicado por: Lidiane de Freitas Silva Código Identificador:E5123332

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2023.05.08.1.1. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.05.08.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ e a empresa PAULO MARDEN BEZERRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 50.360.985/0001-34. Objeto: Contratação de Serviços de Assessoria jurídica, nas áreas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Municipal, com emissão de Pareceres Jurídicos de Alta Complexidade e acompanhamento de processos administrativos e judiciais de interesse do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ. Valor Total do Contrato: R$44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). Valor Mensal do Contrato: R$3.700,00 (três mil e setecentos reais) Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: José Adil Vieira Junior e Paulo Marden Alves Bezerra. Data de Assinatura do Contrato: 26 de maio de 2023.

Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador:9D422713

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Fundação de Saúde Publica de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido de Termo de Contrato firmado com a empresa: S. P. Nogueira Instalações e Manutenções Elétricas, com sede na Rua Viana de Carvalho, nº 316, Térreo, Sala 01, Monte Castelo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-820, inscrita no CNPJ nº 22.747.922/0001-08, através de seu representante legal, o senhor Sergio Pinto Nogueira, Administrador, Vencedor do Lote Único, como a seguir discrimina:

Fundamentação Legal: o presente contrato tem como fundamento o Contrato Direto sob o nº 2023.05.10.01-PMI/FUSPI, como também artigo 24, inciso II, c/c ao Art. 23, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações, atualizada pelo Decreto 9.412/2018. Contrato: 2023.05.12.03-PMI/FUSPI Objeto: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de geradores do Hospital Regional de Iguatu, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-ce. Valor do Contrato: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Data de Assinatura: 12 de maio de 2023. Vigência: O Contrato terá um prazo de vigência, a contar a partir da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: 0701-10.302.0011.2.030 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica). Signatária: Ana Laura Teixeira de Araújo dos Reis (Superintendente).

Em 12 de maio de 2023, Iguatu-Ce. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:EFECABAA