DOMCE 30/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 30 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3217

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Art. 15º. Para a cobertura das despesas decorrentes desta Lei serão utilizados recursos consignados nas Leis Orçamentárias anuais e seus créditos adicionais, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais necessários.

Art. 16º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 29 de maio de 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Eduardo Lima Linhares Código Identificador:0FFFD2A5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 056/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Sr. JAMES MARTINS PEREIRA BARROS, inscrito no CPF sob o nº 785.644.173-91, do cargo de Professor de Educação Básica II da Secretaria de Educação de Martinópole-Ce.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10/03/2023. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 29º de maio de 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Eduardo Lima Linhares Código Identificador:49C0FB22

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO N° 2023.05.29.01/SEFAZ.

EXTRATO DE CONTRATO N° 2023.05.29.01/SEFAZ. Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal da Fazenda Sr. Francisco Benedito da Silva Junior. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINANDO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, LOCALIZADO NA RUA CHAGAS SAMPAIO, Nº 227, CENTRO, MAURITI-CE. Valor mensal de (R$ 2.600,00). Prazo: 12(doze) meses. Signatários: José Henrique Carneiro e Francisco Benedito da Silva Junior.

Mauriti/CE, 29 maio de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:8E536AA5

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.04.24.04-SEAMA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.04.24.04-SEAMA. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria Agricultura e Meio Ambiente e a empresa F A A DANTAS FILHO REFRIGERAÇÃO - ME. OBJETO: contratação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva, de ar condicionado e reposição de peças dos equipamentos de refrigeração, geladeira, bebedouro, freezer e gelágua, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 3.080,00). PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/2023. Mauriti/CE, 24 de Abril de 2023. Signatários: Jose Henrique Carneiro e Francisco Antonival Alves Dantas Filho. (republicado por incorreção) Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:BA23396B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.18.01/SME.

Extrato de Contrato Nº 2023.05.18.01/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CONSTRUIR LTDA. Objeto Contratação de empresa para o fornecimento de camisas personalizadas em apoio da campanha socioeducativa ―Mauriti no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes‖, por intermédio da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor: R$ 14.345,50 (quatorze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Flavia Adalgisa Ferreira Lima. Mauriti- CE, 18 de Maio de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:50E05276

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.07.01/TP. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Empresa vencedora: LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACOES EIRELI. VALOR TOTAL DE (R$ 1.194.385,70). Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 29 de maio de 2023. José Henrique Carneiro - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:9D65BB72

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.29.01/SMS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.29.01/SMS. Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal da FazendaSr. FRANCISCO BENEDITO DA SILVA JUNIOR. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINANDO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, LOCALIZADO NA RUA CHAGAS SAMPAIO, Nº 227, CENTRO, MAURITI-CE. Valor mensal de (R$ 2.600,00). Prazo: 12(doze) meses. Signatários: José Henrique Carneiro e Francisco Benedito da Silva Junior .

Mauriti/CE, 29 maio de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:A00E6102

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.16.01/SMAS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.16.01/SMAS. Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa STENIO PIERRE COSTA SILVA. Objeto: Contratação de serviços e aquisição de materiais para realização, organização e execução das campanhas educativas, tais