DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nota de Empenho: 2023NE000143, Programa de Trabalho: 225313, Fonte de recursos: 1050000052, Natureza da Despesa: 33.90.39, Plano Interno: ADM UNIDADE. Data da Assinatura: 29/05/2023. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional do Paraná, e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: SERGIO RICARDO DE LIMA, Sócio-Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 100 no dia 26/05/2023, Seção 3, Página 27, referente ao Processo nº 21452.000242/2023-50, Onde se lê: Pela contratada: Kalina Bianca Bezerra da Costa - Responsável Legal, Leia-se: Pela Contratada: Rogério Lacerda Souza - Responsável Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21214.000158/2019-62. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: Centro de Oncologia e Hematologia de Cacoal Ltda, CNPJ/MF: 12.056.427/0002-71. Objeto: Termo Aditivo nº 01 do Contrato Nº 90.026/2019, referente a) Inclusão dos serviços em Mastologia, Ginecologia, Cirurgia Oncológica e Nutrição Clínica, b) Alterações da Cláusula Terceira, item 3.2, com fundamento na Cláusula Vigésima Quarta do Contrato Original e Capítulo VI, Inciso IV, da NOC nº 60.105 e c) Inclusão da Cláusula Trigésima A (30-A) - da PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, conforme estabelecido no OFÍCIO CIRCULAR INTERNO DIAFI SEI N.º 7/2021. Modalidade da licitação: Inexigibilidade de Licitação. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Data de assinatura: 27/05/2023. Assinam pela Contratante: Halana Helisa Santana Lima - Superintendente Regional e Suzanir Santos de Castro Scheid - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Gleisson Perdigão de Paula - Representante Legal. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 26/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 43/2023 e Solicitação de Contratação nº 017530 do Departamento Administrativo - DEPAD. Partes: CEA S A M I N A S e TATICCA AUDITORES E CONSULTORES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para treinamento, presencial, de contabilidade para não contadores para os Diretores e Assessores. Prazo: A vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. Valor: R$15.000,00. Data da assinatura: 15.05.2023. 17.504.325/0001-04 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 05 de junho de 2023, às 11h30min horas na sede das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão Administração, s/nº, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre o seguinte assunto: 01- Destituição do atual representante do extinto Ministério da Economia no Conselho de Administração; 02 - Fixação da remuneração dos administradores, membros do conselho fiscal e do comitê de auditoria para o período 2023/2024. Contagem, 26 de maio de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 225001 Nº Processo: 007/2023. Objeto: Contratação de empresa para aquisição e renovação das licenças de uso de Softwares Microsoft, conforme quantidade e especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 Edsed Iii - Selic, Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/225001-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PATRICIA NIHARI ARANTES Pregoeira (SIASGnet - 29/05/2023) 225001-99999-2023NE999999 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Espécie: Termo de Transferência Externa: 01/2023-Processo:71000.091384/2022-23.Termo de Transferência Externa celebrado pela União, por intermédio do MINISTÉRIODO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ 05.756.426/0004-54, e o MINISTÉRIO DA CULTURA, CNPJ 01.264.142/0001-29. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a Transferência Externa, em caráter definitivo e sem encargos, do material classificado como ocioso, constante da Relação de Bens Selecionados (lote 01) dos autos. SIGNATÁRIOS: Pelo Transferente, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO - Coordenador-Geral de Logística e Administração, CPF Nº 002.515.801-56 e pelo Recebedor, MARCK ANDERSON DA SILVA GUSMÃO GALVÃO- Coordenador da UORG 311739, CPF Nº 000.828.851-84. DATA E ASSINATURA: 26/05/2023. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDORISMO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2023 Processo 19687.101656/2023-08. Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2023. PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda. OBJETO: desenvolvimento de atividades que visem a valorização do artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver, promover o artesanato e realizar o suporte técnico operacional para a execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. VIGÊNCIA: 52 (cinquenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2023. RECURSOS: não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes. SIGNATÁRIOS: Milton Coelho da Silva Neto, Secretário da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, e Inocencio Renato Gasparim, Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 52600.011434/2019-98. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G . Contratado: 17.298.685/0001-05 - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: revisar, os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da inclusão do adicional de periculosidade nos postos de trabalho de operador de roçadeira e operador de micro trator, conforme justificativas na nota técnica nº 4/2023/Coinf/Diraf- Inmetro (SEI 1456659), complementado pelo despacho nº 116/2023/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1489854); e alteração do percentual de aviso prévio trabalhado em aderência ao Acórdão nº 1.186/2017 - plenário, contido no boletim de jurisprudência nº 176/2017; e prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 005/2022 (SEI 1207438), previsto no item 2.1. Da cláusula segunda - da vigência, fulcrado nos termos do inciso II, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 27/05/2023 e término em 27/05/2024, ou até a conclusão do processo sei licitatório 0052600.003440/2023-58, com base na nota técnica nº 4/2023/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1456659), complementado pelo despacho nº 131/2023/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1498238). Vigência: 27/05/2023 a 27/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.396.427,07. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 10/2019. Nº Processo: 52600.104554/2017-76. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G . Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo de prestação de serviços n.º 10/2019 (SEI 0383821), por 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1 da sua cláusula segunda e no inciso II do art. 57 da lei n.º 8.666/1993, com início em 30/05/2023 e término em 30/05/2024, conforme justificativa da área técnica por meio da nota técnica nº 6/2023/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1477002). Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.775,05. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 193028 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 52710.009979/2020-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 05.281.484/0001-08 - HIGILIMP SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato n° 21/2020. Os valores a serem praticados, relativos ao período de 03/10/2022 a 03/10/2023, deverão ser: 4° termo aditivo (03/10/2022 a 03/10/2023), a partir de 1°/1/2023 a 31/1/2023: o valor mensal de R$ 250.307,34 (duzentos e cinquenta mil trezentos e sete reais e trinta e quatro centavos) - acréscimo de 5,88%, e o valor global de R$ 2.850.753,47 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos) - acréscimo de 0,49% em relação ao valor vigente; 4° termo aditivo (3/10/2022 a 3/10/2023), a partir de 1°/2/2023 a 3/10/2023, o valor mensal do contrato passa a R$ 252.586,22 (duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos) - acréscimo de 6,85%, e o valor global a R$ 2.995.730,99 (dois milhões, novecentos e noventa e cinco mil setecentos e trinta reais e noventa e nove centavos) - acréscimo de 5,60% em relação ao valor vigente. Valor pretérito devido à contratada, a título de diferença de repactuação, do período 1/1/2023 a 30/4/2023, é de R$ 62.277,61 (sessenta e dois mil duzentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos). Vigência: 03/10/2020 a 03/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.995.730,99. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 CONTRATO OCS Nº 77/2021. CONTRATADO: PERINITY - SOLUCOES E SERVICOS EM GOVERNANÇA LTDA (CNPJ n º 23.007.579/0001-10). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: Prestação dos serviços de subscrição de Solução em nuvem para prover, de forma automatizada, a análise de impactos, gestão de riscos, controles, estratégias, planos, ações de mitigação e testes para a Gestão da Continuidade de Negócios (Solução de GCN ou Solução), conforme especificações constantes do Termo de Referência e da Proposta apresentada pela Contratada. FINALIDADE DO ADITIVO: i- prorrogar a vigência do Contrato em epígrafe por mais 36 (trinta e seis) meses, com início em 01/06/2023 e término em 31/05/2026; ii- atualizar o valor global da contratação, que passa a ser de R$ 1.655.132,04 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e dois reais e quatro centavos); e iii- registrar que o CONTRATADO deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da convocação do BNDES, a renovação da garantia contratual, no montante de R$ 82.756,60 (oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global atualizado do Contrato, de modo a abranger o novo período de vigência, sob pena de aplicação de penalidades, nos termos definidos no Contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 1.434.201,60 (um milhão, quatrocentos e trinta e quarto