DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT 5947/21;, 25/07/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 44384832000124, D000113950, 24/02/2023, Art. 99, XV, 25/07/2023; 17646277000199, D000113951, 24/02/2023, Art. 99, XV, 25/07/2023; Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 905236/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 01869566000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.884.243,20, Valor de Contrapartida: 49.323,20, Vigência: 28/12/2020 a 16/08/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 916803/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 764.961,11, Valor de Contrapartida: 16.491,74, Vigência: 08/10/2021 a 18/09/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 905249/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE VOTORANTIM, CNPJ nº 46634051000176. Aditamento de Contrapartida. Valor Total: R$ 311.932,47, Valor de Contrapartida: R$ 311.932,47, Vigência: 15/12/2020 a 15/12/2023. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FABIOLA ALVES DA SILVA, CPF nº .506.598-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 894219/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.199.911,25, Valor de Contrapartida: 69.107,64, Vigência: 27/12/2019 a 10/08/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 904532/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DE F ES A SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. DOCUMENTOS INSERIDOS NA ABA ANEXOS DO PLANO DE TRABALHO Trata-se de solicitação de Termo Aditivo inserido na Plataforma + Brasil, por meio do qual esta Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defe. Valor Total: R$ 116.415,45, Valor de Contrapartida: R$ 116.415,45, Vigência: 01/12/2020 a 15/10/2023. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: FABIO GOMES DE AGUIAR, CPF nº .955.417-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921458/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES, CNPJ nº 01493998000176. Prorrogação do prazo de vigência do convênio. Valor Total: R$ 265.181,66, Valor de Contrapartida: R$ 15.181,66, Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: HAROLDO NAVES SOARES, CPF nº .995.331-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 905951/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 4.580.128,36, Valor de Contrapartida: 1.187.334,36, Vigência: 23/12/2020 a 30/07/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 891883/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 6.999.004,43, Valor de Contrapartida: 7.000,00, Vigência: 23/12/2019 a 07/08/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918781/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. Prorrogação de vigência período de mais 11 (onze) meses (até 30 de abril de 2024). Valor Total: R$ 548.131,32, Valor de Contrapartida: R$ 48.131,32, Vigência: 31/05/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 919025/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE VILA VELHA, CNPJ nº 27165554000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 515.478,98, Valor de Contrapartida: 59.478,98, Vigência: 26/11/2021 a 15/08/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 891607/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 19.056.545,26, Valor de Contrapartida: 21.520,00, Vigência: 23/12/2019 a 07/07/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2013, ao Convênio Nº 880135/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 06096391000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 591.090,00, Valor de Contrapartida: 21.090,00, Vigência: 28/12/2018 a 11/08/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 905161/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA MANSA, CNPJ nº 28695658000184. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 487.951,59, Valor de Contrapartida: 37.951,59, Vigência: 15/12/2020 a 26/07/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 921465/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.596.666,67, Valor de Contrapartida: 96.666,67, Vigência: 23/12/2021 a 11/07/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 893283/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CNPJ nº 02954346000154. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 366.885,57, Valor de Contrapartida: 7.325,57, Vigência: 26/12/2019 a 21/08/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 919022/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 01869566000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 224.593,85, Valor de Contrapartida: 589,65, Vigência: 30/11/2021 a 31/07/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 907404/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO, CNPJ nº 27165745000167. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 379.204,21, Valor de Contrapartida: R$ 109.204,21, Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS, CPF nº .520.487-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905086/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. Solicita alteração das especificações técnicas (em razão do avanço tecnológico), atualização da pesquisa de preços, alteração de quantidade e suplementação da contrapartida. Valor Total: R$ 32.437,38, Valor de Contrapartida: R$ 32.437,38, Vigência: 15/12/2020 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº .904.689-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 891227/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº 63608947000108. Solicitação de Prorrogação de Vigência 6(seis)meses. Valor Total: R$ 889.786,69, Valor de Contrapartida: R$ 1.411,69, Vigência: 31/05/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 20/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: JOSE AMERICO DE SOUZA GAIA, CPF nº .358.042-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921463/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA, CNPJ nº 37275823000130. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 265.181,66, Valor de Contrapartida: R$ 15.181,66, Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO, CPF nº *.853.471-.