DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, sob demanda, para execução de atividades auxiliares, instrumentais e acessórias nas unidades do ibama no estado de roraima, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 392.833,52. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193122 Nº Processo: 02025.001174/2022-51. Pregão Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, sob demanda, para execução de atividades auxiliares, instrumentais e acessórias nas unidades do ibama no estado de roraima, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 392.833,52. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Luís Beethoven Piló, com área de 92,34 ha (noventa e dois hectares e trinta e quatro ares), a ser constituída nos imóveis denominados fazenda Ressaca (matrícula 40.266, com área de 36,04 ha) e Fazenda Limeira (matrícula 41.715, com área de 56,30 ha), localizados no município de Piuí/MG, de propriedade de Gerdau Açominas LTDA. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. BERNARDO FERREIRA ALVES DE BRITO Diretor Substituto DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência dos autos de infração abaixo citados ocorreu durante a vigência dos Decretos 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa. A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto. . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO . 02114.000171/2019-03 WALDINEY BATISTA DA SILVA .794.512-* 016401-B . 02125.001081/2020-36 DENILSON COUTO MARINHO .662.527- C9XX8WHP . 02097.000196/2021-79 PAULO MELO GARCIA .667.521- M5WGXBPX . 02119.002052/2020-71 MANOEL DA SILVA DE SOUZA .334.502-* YOMWYTPS . 02122.000914/2020-71 JORGE SOUZA CRUZ .710.042- HPOSV4VP . 02120.000410/2020-71 ISAAC SALDANHA DA SILVA .926.372- 019961-B . 02127.010514/2016-48 RODRIGO SPIDO .137.479-* 037148-B . 02127.001262/2020-42 DELMAR DA SILVA .555.190- 029237-B . 02127.002379/2021-24 MARGARETE APARECIDA VIGNOLA .660.449- 7KA09K13 . 02122.000250/2020-41 MARCIO NAZARENO CARDOSO DA SILVA .042.482-* 038810-B . 02122.000916/2020-61 LUIZ ÍTALO FERREIRA GOMES DE SOUZA .869.202- ED8WWD4U . 02122.000360/2020-11 RENILDO RIBEIRO SARAIVA .064.562- 3A85KIYX . 02119.000691/2021-82 VIRLEY FRANCISCO SILVA .849.682-* NWWOOSNU . 02122.000689/2020-73 JUAMIR DE OLIVEIRA .188.296- 036190-B . 02122.001208/2020-47 BENEDITO DOS SANTOS BATISTA .049.232- JNXCC4OF . 02127.001927/2021-07 RUDINEI RICARDO SZATKOSKI .214.669-* 5 V 6 F 4 OJA . 02124.001757/2020-00 RAMON DA CONCEIÇÃO DIAS .756.615- 8ULNODPP . 02128.001668/2020-15 ABRAÃO DOS SANTOS PEREIRA .825.352- 9G6IUUSG . 02122.001866/2019-03 JOSE RONALDO MARQUES DE SOUZA .886.462-* 033982-B . 02120.000485/2020-52 JOSE MANOEL PEREIRA .683.101-* M 0 OA D 9 H 7 O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador Geral de Proteção Substituto DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443043 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 08/2022, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa r2 radiodifusão e telecomunicações ltda, cujo objeto consiste na prestação de serviço de apoio administrativo, a serem prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital do pregão 55/2021. o contrato nº 08/2022 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos nas convenções coletivas de trabalho (cct) registradas no ministério do trabalho e emprego do ano de 2023/2024 (ac000002/2023 com vigência de 01/01/2023 a 31/12/2024), o valor mensal da contratação passará de r$ 12.968,91 (doze mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), para r$ 13.975,71 (treze mil, novecentos e setenta e e cinco reais e setenta e um centavos) e o valor global passará de r$ 155.626,92 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), para r$ 167.708,52 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), a partir de 01 de janeiro de 2023.. Vigência: 15/02/2022 a 15/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.744,12. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 443992 Número do Contrato: 34/2019. Nº Processo: 02151.000294/2019-90. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 10.343.472/0001-09 - LO KS E R V SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 34/2019 (sei nº 10506093), firmado entre o instituto chico mendes de conservaçãoda biodiversidade - icmbio e a empresa lokserv serviços de limpeza eireli, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) nas unidades esec serra geral do tocantins e parna araguaia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos. esclarecemos que os valores do mencionado contrato foram atualizados devido a repactuação em consequência de convenção coletiva de trabalho.. Vigência: 18/11/2019 a 17/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.216,96. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443992 Número do Contrato: 34/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CO N T AT O SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 34/2022 (sei nº 10891152), firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa contato serviços de conservação e manutenção eireli.. Vigência: 05/04/2022 a 01/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.387,28. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).