DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" - Edifício Espaço Guimarães Rosa, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/682010-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre a descrição do objeto indicada no sistema e a descrição do objeto contida no edital, prevalecerá sempre a do Edital.. JULIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA MACENA Pregoeira (SIASGnet - 29/05/2023) 682010-68201-2023NE000448 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EXTRATO DE CESSÃO Extrato de TC 06.2023.062.0001. Cedente INFRAERO/SBRJ CNPJ: 00.352.294/0062-32. Cessionário: RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S.A. CNPJ: 47.171.058/0001-48. Fund. Legal: Art. 138, inciso XI, do Regulamento de Licitações da Infraero (RILCI) - interesse público c/c com o art. 2º, inciso I, da Resolução nº 302/ANAC/2014.. Objeto: Cessão de uso de área aeroportuária de propriedade da União e que se encontra sob a jurisdição e posse da Infraero, situada no Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont. Vigência: 60 meses. Ass: 01/04/2023. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 20/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA: Presim Premoldados Simões Engenharia LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção da pavimentação das vias do Porto de Santarém; VALOR GLOBAL: R$ 121.441,13 (cento e vinte e um mil quatrocentos e quarenta e um reais e treze centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 13.303/2016, nº 12.846/2013, decreto nº 8.945/2016, lei complementar n° 123/2006; DATADA A S S I N AT U R A : 24/05/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP e José Otavio Seiffert Simões, Sócio da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 02/2023, cujo objeto é a "prestação dos serviços de telefonia fixa comutada (STFC), na modalidade de tráfego ilimitado para ligações locais, nacionais e internacionais, fixo-fixo e fixo-móvel, baseado no protocolo SIP e na tecnologia VOIP (Voz sobre IP), incluindo o fornecimento de equipamentos em regime de comodato, para atendimento das necessidades de comunicação da PortosRio". Tendo este sido adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Diretor- Presidente, Alvaro Luiz Savio, à empresa 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 10.334.879/0001-61, no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905005564202237. Objeto: Obras de pavimentação da malha viária e da faixa operacional no Cais da Gamboa do Porto do Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Gerardo, Nº 35, 10º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/399008-3-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras (SIASGnet - 29/05/2023) 399008-00001-2023NE000001 Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 A Funai-CR Amapá e Norte do Pará torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 012023, cujo objeto é o registro de pre-ços para para futura contratação de empresa es-pecializada na prestação de serviço de transpor-te aéreo, declarando como vencedoras as empre-sas PIQUIATUBA TAXI AÉREO LTDA (CNPJ 07326869/ 0001-70), para os itens 1 e 2; com valor total de R$ 2.653.800,00 (Dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais); e AE-ROTOP TAXI AÉREO LTDA (CNPJ 06180439/0001-20) para o item 3, com valor total de R$ 1.520.000,00 (Um milhão, quinhentos e vinte mil reais). Ocertame foi realizado em 15/03/2023. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GUEDES Pregoeiro (SIDEC - 29/05/2023) 194035-19208-2023NE000044 COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A Coordenação Regional do Maranhão - CRMA torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico n.º 02/2023, onde sagraram-se vencedoras as empresas: START CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA CNPJ n.º 10.817.688/0001-50 nos itens 01, 02 e 03; e IMPERAVEL IMPERATRIZ VEÍCULOS E LOCADORA LTDA - CNPJ n.º 03.598.276/0001-01 nos itens 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 do objeto licitatório com valor total global da Ata de R$ 4.284.661,00 (quatro milhões duzentos e oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta e um reais). EDILENA ERROURE TORINO Coordenadora Regional (SIDEC - 29/05/2023) 194035-19208-2023NE000044 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194035 Número do Contrato: 141/2021. Nº Processo: 08620.008481/2020-68. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 141/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.521.222,69. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194022 Número do Contrato: 157/2021. Nº Processo: 08786.000553/2020-36. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 13.411.926/0001-11 - INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 157/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/06/2023 a 10/06/2024, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993., reajustar os valores contratuais , em razão de variação de custos decorrente do mercado, conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 157/2021 e aumentar o quantitativo do contrato, com fundamento no no inciso i do artigo 65, da lei 8.666/93. Vigência: 10/06/2023 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.028,05. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.311772/2021-32. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA- EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SE/MPS, O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, A EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. OBJETO: Estabelecer parceria entre a SE/MPS, o INSS, a DATAPREV e a CAIXA, visando o compartilhamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e do Programa de Integração Social - PIS, de forma a promover a melhoria da qualidade e fidedignidade dos dados custodiados, aumentar a eficiência das operações internas, garantir maior facilidade no processo de atendimento dos trabalhadores e celeridade na análise das condições de acesso a direitos e manutenção de benefícios, otimizar a formulação, a implementação, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas orientadas por dados, acarretando, por consequência, a diminuição dos atendimentos presenciais e do cadastramento de exigências para a apresentação de documentos comprobatórios por parte dos requerentes, a redução dos custos com pessoal e operacionais, e maior proteção ao cidadão por meio do reconhecimento de direitos e execução de políticas sociais. VIGÊNCIA: O presente ACORDO entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado, mediante justificativa e autorização das autoridades superiores, por uma única vez, por igual período. DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: Não acarretará transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2023. PARTÍCIPES: Secretaria-Executiva do MPS, Presidência do INSS, Presidência da DATAPREV e Diretoria Executiva da CAIXA. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Pedro Kawski Rodzinski (NB: 1243791826, CPF: 14194856015, Protocolo: 98844580); Glaucio Fernando Guimaraes Peraca (NB: 1100368210, CPF: 02448825092, Protocolo: 2019668612, Representante Legal: Cleuza Guimaraes Feijo, CPF 00000000000); Leonardo Santos Correa da Silva (NB: 5149681195, CPF: 12698050705, Protocolo: 791276770, Representante Legal: Maria da Gloria dos Santos Correa, CPF 09602221704); Neiva Das Gracas Pedroso da Silva, CPF 55274030025, referente a Sara Daiane da Silva (NB: 5543496547, CPF: 01647831059); Brenda Rafaelly dos Santos (NB: 1266166928, CPF: 34589979896, Protocolo: 1766314352, Representante Legal: Flavia Regiane dos Santos, CPF 13383160874); Maria Arlene da Silva (NB: 1063566255, CPF: 07944121493, Protocolo: 1514578113, Representante Legal: Francisca Angela da Silva, CPF 03277212432); Francisco da Borges da Silva (NB: 7042514840, CPF: 71438995423, Protocolo: 1556769157); Leonil Alves de Paula (NB: 1379685203, CPF: 01045833983, Protocolo: 1767568944, Representante Legal: Unicio Alves de Paula, CPF 39123782900); Marcos do Amaral Mortola (NB: 1085249996, CPF: 01528371089, Protocolo: 1530549184, Representante Legal: Artur Fernando Araujo Mortola, CPF 56428219034); Eduardo Gabriel da Silva Caetano (NB: 5029229945, CPF: 38965185858, Protocolo: 1570197511, Representante Legal: Sirlene Cristina da Silva, CPF 26229968886); Ari Islabao (NB: 1054745266, CPF: 92750540020, Protocolo: 1073574334, Representante Legal: Santa de Lourdes Pacheco Nizoli, CPF 78997984004); Maria Clara Bordalho Teodoro (NB: 5528562224, CPF: 45357235830, Protocolo: 807695247,