DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023053000149 149 Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.219, DE 29 DE MAIO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de maio de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 26.5.2023 a 26.6.2023 são, respectivamente: 0,9528% (nove mil, quinhentos e vinte e oito décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo) e 0,1516% (mil, quinhentos e dezesseis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO CONTRATO CNMP Nº 12/2023 Espécie: Termo de Contrato CNMP nº 12/2023. Processo: 19.00.6100.0001345/2023-42. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Objeto: Distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM. Valor do contrato: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Vigência: 26/5/2023 a 26/5/2028. Data de Assinatura: 26/5/2023. Programa ( P T R ES ) : 174664. Fonte: 0100000000. Naturezas da Despesa: 3.3.9.1.39.47 (Serviços de Comunicação em Geral) e 3.3.9.1.39.90 (Serviços de Publicidade Legal). Nota de Empenho: 2023NE000234. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651- XX. Signatário da Contratada: SABRINA GABETO SOARES, CPF nº XXX.304.071-XX; e VINICIUS SÁ DE FREITAS, CPF nº XXX.589.216-XX. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 39/2022 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 6180.7023/2022-60. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de bombeiros civis (brigadistas) nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília DF, que compreende, além da mão de obra, o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços. MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 29/05/2023) 590001-00001-2022NE000999 Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PGR/MPF Nº 26, DE 29 DE MAIO DE 2023 30º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 67 do Regulamento do Concurso (Resolução nº 219, de 26 de agosto de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público Federal), consoante Edital PGR/MPF nº 6, de 19 de setembro de 2022, e tendo em vista as decisões liminares concedidas nos Processos nos 1049965-41.2023.4.01.3400 (20ª VF da SJDF) e 1049953-27.2023.4.01.3400 (14ª VF da SJDF), convoca as candidatas abaixo relacionadas a requererem, no prazo de 10 (dez) dias, a inscrição definitiva: . UF M AT R Í C U L A NOME . MT 30-1100-00006/10 MAYARA SALES TORTOLA ARAUJO . MT 30-1100-00007/19 KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUS ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS EDITAL PGR/MPF Nº 27, DE 29 DE MAIO DE 2023 30º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA PROVAS ORAIS O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, faz saber que os candidatos abaixo relacionados tiveram deferidas suas inscrições definitivas e, conforme o art. 69 do Regulamento do Concurso (Resolução nº 219, de 26 de agosto de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público Federal), deverão submeter-se às Provas Orais na sede da Procuradoria-Geral da República, localizada no SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, sala Multiuso, nas datas e horários a seguir indicados: GRUPO I Data: 12 de junho de 2023 Horário: 9:00 horas ES - 30-0800-00020/27 - GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA DF - 30-0700-00160/32 - RAFAEL NOGUEIRA SOUSA PI - 30-1800-00040/33 - TACITO COSTA COARACY FILHO PR - 30-1600-00040/62 - VINICIUS AFFONSO CARVALHO DE SOUZA PR - 30-1600-00120/63 - VINICIUS MURARI BORGES RS - 30-2100-00081/71 - ALOIZIO BRASIL BIGUELINI MG - 30-1300-00071/25 - GABRIEL INFANTE MAGALHAES MARTINS GRUPO I Data: 12 de junho de 2023 Horário: 14:00 horas RS - 30-2100-00011/31 - PEDRO AFONSO ARENHARDT EIDT DF - 30-0700-00392/72 - JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA MENDES SE - 30-2600-00033/04 - GABRIELA PUGGI AGUIAR RJ - 30-1900-00023/96 - GUSTAVO GALVAO BORNER RJ - 30-1900-00273/16 - IVANNA PESSOA MOURA COSTA RJ - 30-1900-00053/66 - JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO RS - 30-2100-00203/19 - PIETRO DE BRIDA MIGLIAVACCA SP - 30-2500-00524/84 - LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES SC - 30-2400-00004/54 - VINICIUS SCHLICKMANN BARCELOS GRUPO II Data: 13 de junho de 2023 Horário: 8:00 horas MG - 30-1300-00055/41 - ISMAEL FERNANDO POLI VILLAS BOAS JUNIOR PR - 30-1600-00015/98 - LUIDGI MERLO PAIVA DOS SANTOS SP - 30-2500-00085/19 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES FANINI BA - 30-0500-00025/16 - RENATA SANTOS DE SOUZA PR - 30-1600-00155/39 - THIAGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO DF - 30-0700-00385/80 - VITOR VIEIRA ALVES SP - 30-2500-00166/19 - ANDRE LUIZ PORRECA FERREIRA CUNHA RJ - 30-1900-00116/84 - CYRO CARNE RIBEIRO GRUPO II Data: 13 de junho de 2023 Horário: 14:00 horas CE - 30-0600-00156/10 - THAIS MEDEIROS DA COSTA MG - 30-1300-00126/51 - THIAGO COELHO SACCHETTO RJ - 30-1900-00086/33 - THOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO PR - 30-1600-00137/57 - CAROLINE DE FATIMA HELPA PR - 30-1600-00107/87 - GUILHERME HENRIQUE MALTAURO MOLINA CAMPOS DF - 30-0700-00277/15 - ISABELLA PEREIRA DE SOUZA PA - 30-1400-00027/13 - MARCELO MALAQUIAS BARRETO GOMES SP - 30-2500-00698/00 - ANDRE LUIS MENDES GRUPO III Data: 14 de junho de 2023 Horário: 8:00 horas RJ - 30-1900-00538/96 - GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL PE - 30-1700-00148/81 - IGOR JORDAO ALVES PI - 30-1800-00058/26 - JANAINA GOMES CASTRO E MASCARENHAS RS - 30-2100-00088/74 - JOAO PEDRO BECKER SANTOS PB - 30-1500-00038/30 - MATEUS CAVALCANTI AMADO MG - 30-1300-00229/30 - ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA RS - 30-2100-00029/23 - EDUARDO JESUS SANCHES DF - 30-0700-00429/17 - SOFIA FREITAS SILVA 1. Na impossibilidade de arguição de todos os candidatos nos dias e turnos estabelecidos neste edital, os remanescentes serão submetidos à Comissão Examinadora nos turnos subsequentes. 2. Os candidatos se submeterão nos dias das provas orais, segundo o disposto no art. 75 do Regulamento do Concurso, também aos exames de higidez física e mental, devendo apresentar, inclusive, os exames médicos que lhes foram solicitados: Hemograma (HC), Glicemia em jejum, Lipidograma Completo, Creatinina, EAS, Eletrocardiografia (com laudo), avaliação quanto à acuidade visual e tonometria a ser feita por oftalmologista. 3. Os resultados dos exames, bem como a declaração sobre condição de saúde encaminhada aos candidatos, deverão ser entregues na ocasião do exame clínico, que ocorrerá no mesmo dia marcado para as Provas Orais, nos turnos opostos aos designados para a arguição. 4. Serão eliminados do concurso os candidatos que não se submeterem, no dia determinado neste edital de convocação, aos exames de higidez física e mental, e não serão nomeados os candidatos considerados inaptos para o exercício do cargo nos referidos exames, conforme previsto no art. 191 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1304/2018 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL ESPERANÇA SA. Objeto: prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 28/05/2023 até 27/05/2024, ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento, o que ocorrer primeiro, conforme o disposto no § 4° do art. 57 da Lei 8.666/1993, alterar a RAZÃO SOCIAL, CNPJ e REPRESENTANTES LEGAIS incluir a CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. Data de Assinatura: 03/05/2023. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelos Credenciados RAYMUNDO PARANA FERREIRA FILHO e RAFAEL DE CASTRO PENALVA VITA - Representantes legais. Processo nº 1.14.000.001225/2018-70.