DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 92/2022 por 12 (doze) meses, até 15/06/2024. Vigência: 29/05/2023 a 15/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). AVISO DE PENALIDADE Processo n.º 0011001-10.2021.6.14.8000. O TRE-PA resolve APLICAR à contratada EMAR TAXI AÉREO na execução do Contrato nº 123/2023 (1632554), as seguintes penalidades: a) multa moratória à contratada EMAR TAXI AÉREO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.155.548/0001-61, pelo atraso injustificado na finalização dos trabalhos de distribuição, fixado no valor de 30% do valor da hora/voo do item afetado, por hora de atraso, sendo o montante desta multa limitado a 10% do valor do item, em função do inadimplemento verificado na execução do contrato; b) impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 1 ano, devendo a licitante ser descredenciada do SICAF, com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, no item 19.1.1 do Edital 45/2022, assim como no item 12.1 "f" c/c 12.1.1. "b" do aludido Contrato (evento 1820503). EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO Diretor-Geral Susbstituto AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 70004 Nº Processo: 0001909-37.2023. Objeto: Registro de Preços dos serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE MÉDIO E GRANDE PORTE (SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEIS), POR QUILOMETRAGEM LIVRE, INCLUSO SISTEMA E SERVIÇO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS, VIA SATÉLITE (GPS), na MODALIDADE contrato MENSAL, sob o regime de empreitada por preço unitário, para atender às Secretarias deste Tribunal, às Zonas Eleitorais sediadas na Região Metropolitana de Belém e eventualmente às demais Zonas Eleitorais sediadas no i. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. DILSON ATHIAS MESQUITA Pregoeiro (SIASGnet - 26/05/2023) 70004-05606-2023NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 70004 Nº Processo: 0013296-83.2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de controle de vetores e pragas (desinsetização, desratização e descupinização) nos imóveis da Justiça Eleitoral localizados nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, sob o regime de empreitada por preço global, de acordo com as características mínimas descritas no Anexo I - Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. DILSON ATHIAS MESQUITA Pregoeiro (SIASGnet - 26/05/2023) 70004-05606-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 70019 Nº Processo: 2239/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para realizar reformas, adaptações, instalações, e manutenções no Fórum Eleitoral de Ibiporã /PR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/05/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 - Parolin Sala c 379, Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. JULIAN VELLOSO PUGH Pregoeiro (SIASGnet - 29/05/2023) 70019-00001-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo SEI 0015638-61.2019.6.18.8000 O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí NOTIFICA, em face da impossibilidade de sua localização, a empresa PIVSEG - PIAUÍ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 10.674.819/0001-98, da decisão da Presidência do TRE-PI que aplicou a penalidade de multa, no montante de R$ 15.721,62 (quinze mil, setecentos e vinte um reais e sessenta e dois centavos), vez que a empresa não enviou a Apólice referente ao 1° Termo Aditivo do Contrato TRE-PI nº 45/2018. PRAZO PARA RECURSO: 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar desta publicação. Des. ERIVAN LOPES Presidente do Tribunal AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decidiu aplicar à empresa INNOVARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS EIRELI, CNPJ: 33.656.835/0001-53, as penalidades de impedimento temporário de licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com multa de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), em razão da inexecução total da Ordem de Fornecimento nº 09/2021, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/2021, consoante decisão administrativa 642 proferida nos autos do Processo SEI nº 0027254-96.2020.6.18.8000, transitada em julgado em 29/05/2023, com o consequente registro dessas penalidades no SICAF. Des. ERIVAN LOPES Presidente do Tribunal AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decidiu aplicar à IS7 IMPORTACAO, EXPORTACÃO E COMERCIO DE PEÇAS LTDA, CNPJ: 36.392.321/0001-26, as penalidades de impedimento temporário de licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com multa de R$ 4.138,77 (quatro mil, cento e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), em razão da inexecução total da Ordem de Fornecimento nº 103/2020, decorrente da ARP nº 38/2020 (PE 39/2020), consoante decisão administrativa 634 proferida nos autos do Processo SEI nº 0018166-34.2020.6.18.8000, transitada em julgado em 29/05/2023, com o consequente registro dessas penalidades no SICAF. Des. Erivan Lopes Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 6066/2015. CONTRATO Nº 23/23. OBJETO: Locação do Imóvel situado na Av. José de Alencar, nº 1136, lojas 01 e 03, Sumidouro/RJ, para abrigar a 64ª ZE. LOCADORA: Tatiana Gomes da Silva Capanati. FUND. LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, com início em 11/06/23 a 10/12/25. VALOR MESAL COM ENCARGOS: R$ 3.427,27. VALOR PARA 2023: R$ 23.648,47. VALOR PARA 2024/2025: R$ 95.358,57. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Publicação do Extrato do 7º Termo Aditivo à Carta-Contrato TRE-RO n. 14/2017, assinado em 29/05/2023. Locador: DALTO PIMENTEL DA COSTA, CPF n. 253..-30. Objeto: Prorrogar por mais 03 meses o prazo de vigência da Carta-Contrato nº. 14/2017, a partir de 21/06/2023 até 20/09/2023, conforme detalhado pela unidade gestora na Manifestação 4/2023/COMSEG. Valor do aditivo: R$ 15.451,68. Fundamentação: artigo 51 da Lei 8.245/91 c/c na Cláusula Quarta da Carta-Contrato 14/2017. Fonte de Recurso 0100000000 e Natureza da Despesa 339036, consoante Nota de Empenho 2023NE00019, de 25/05/2023, a ser reforçada, caso necessário. Ato de Autorização DESPACHO n. 576/2023 - PRES/DG/GABDG, de 23/05/2023. Signatários: pelo Locatário, a Senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pelo Locador, o Senhor DALTO PIMENTEL DA COSTA. Processo SEI n. 0000858-76.2017.6.22.8000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CO N T A B I L I DA D E COORDENADORIA DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 70024 Nº Processo: 0002281-95.2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para executar serviços de engenharia consistentes em terraplanagem, drenagem e pavimentação no terreno da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e Fórum Eleitoral da capital, nos termos e condições estabelecidos no edital e seus anexos integrantes.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Presidente Dutra, 1889, Baixa União, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/70024-3-00002-2023. Entrega das Propostas: 30/06/2023 às 14h00. Endereço: Av Presidente Dutra, 1889, Baixa União, - Porto V e l h o / R O. ANDERCLEDSON REIS Presidente da Cpl (SIASGnet - 29/05/2023) 70024-00001-2023NE000001