DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023053000182 182 Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000005110/2023 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. CONTRATADA: RCMS Construções Eireli - ME. OBJETO DO CONTRATO: Execução das obras e serviços de Construção de Escola Estadual de 12 (doze) salas, com Quadra de Campo Society, no Município de Olho D'água do Casado/AL. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência, que se encerraria em 09 de maio de 2023, por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a se encerrar em 05 de novembro de 2023. O prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da forma prevista no item 2.3 do Contrato N.º 35/2020, devendo levar em consideração possíveis ordens de paralisação e reinício da obra, tudo em conformidade ao Cronograma Físico-Financeiro (SEI 17268465) e às informações prestadas pela Superintendência de Engenharia e Tecnologia da Informação (SEI 17289356). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 57, §1º, II, e §2º da Lei nº 8.666/93, e no item 2.5 do Contrato nº 35/2020. S I G N AT Á R I O S : Marcius Beltrão Siqueira - Secretário de Estado da SEDUC/AL. Rafael Coelho de Mendonça Silva - RCMS Construções Eireli - ME DATA DE ASSINATURA: 09 de maio de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000005107/2023 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. CONTRATADA: RCMS Construções Eireli - ME. OBJETO DO CONTRATO: Execução das obras e serviços de Construção de Escola Estadual de 12 (doze) salas, com Quadra e Campo Socíety, no Município de Coité do Nóia/AL. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência, que se encerraria dia 22 de agosto de 2023, por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a se encerrar em 18 de fevereiro de 2024. O prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar da forma prevista no item 2.3. do Contrato nº 39/2020, devendo levar em consideração possíveis ordens de paralisação e reinício da obra, tudo em conformidade ao Despacho SUENG (SEI 17289823) e ao Cronograma Físico-Financeiro (SEI 17289790). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 57, §1º, VI, da Lei nº 8.666/93, e no item 2.5 do Contrato nº 39/2020. S I G N AT Á R I O S : Marcius Beltrão Siqueira - Secretário de Estado da SEDUC/AL. Rafael Coelho de Mendonça Silva - RCMS Construções Eireli - ME. DATA DE ASSINATURA: 09 de maio de 2023. . EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2020 - CPL/AL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000000828/2023 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. CONTRATADA: Construtora Tambaú Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Execução das obras e serviços de Construção de Escola Estadual de 12 (doze) salas, com Quadra coberta, no Município de Rio Largo/AL. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência, que se encerraria em 10 de maio de 2023, por mais 270 (duzentos e setenta) dias, passando a se encerrar em 04 de fevereiro de 2024. O prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da forma prevista no item 2.3 do Contrato N.º 38/2020 - CPL/AL, devendo levar em consideração possíveis ordens de paralisação e reinício da obra, tudo em conformidade às declarações do Gerente Especial de Fiscalização de Obras, Sr. José Maurício Silva de Lima (SEI 17316288). DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 8.791/2022. Programação orçamentária para o exercício 2023. Programa de Trabalho 12.368.0010.3468.0000 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares da Educação Básica. Natureza de Despesa 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações / Obras em Andamento de Bens de Uso Especial. P.O: 000454 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares do Ensino Médio, Localização 210 - Todo Estado, Opções de Fontes: 0500 - Recursos não Vinculados a Impostos; 0540 - Transferências do FUNDEB-Impostos e Transferências de Impostos; e, 550 - Transferências do Salário Ed u c a ç ã o . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 57, §1º, II, e §2º, da Lei nº 8.666/1993, e no item 2.5 do Contrato nº 38/2020 - CPL/AL. S I G N AT Á R I O S : Marcius Beltrão Siqueira - Secretário de Estado da SEDUC/AL. Paulo Henrique Calixto Leite - Construtora Tambaú Ltda. DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2023. . EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000005113/2023 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. CONTRATADA: RCMS Construções Eireli - ME. OBJETO DO CONTRATO: Execução das obras e serviços de Construção de Escola Estadual com 12 (doze) salas, com Quadra e Campo Society, no Município de Limoeiro de Anadia/AL. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência, que se encerraria em 09 de maio de 2023, por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a se encerrar em 05 de novembro de 2023. O prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar da forma prevista no item 2.3. do Contrato nº 34/2020, devendo levar em consideração possíveis ordens de paralisação e reinício da obra, tudo em conformidade ao Despacho SUENG (SEI 17289270) e ao Cronograma Físico-Financeiro (SEI 17289262) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 57, §1º, VI, da Lei nº 8.666/93, e no item 2.5 do Contrato nº 34/2020. S I G N AT Á R I O S : Marcius Beltrão Siqueira - Secretário de Estado da SEDUC/AL. Rafael Coelho de Mendonça Silva - RCMS Construções Eireli - ME. DATA DE ASSINATURA: 09 de maio de 2023. GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - CLC/PGE FASE RECURSAL (PROPOSTAS). PROCESSO SIGA nº 00047/FUNSEP/2022 A Procuradoria Geral do Estado do Amapá, por intermédio da Central de Licitações e Contratos- CLC/PGE e sua Comissão Permanente de Licitação I, designada pela Portaria n.º 467/2022 - PGE, de 23 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.739, torna público o resultado da fase de julgamento recurso administrativo (propostas) da Tomada de Preços n.º 002/2023 - CLC/PGE, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para obra de construção do Canil da Polícia Civil do Estado do Amapá. Empresa com proposta reclassificada, conforme decisão da Autoridade Superior e declarada vencedora por apresentar o menor preço global e atender a todas as normas do edital e legislação aplicável: R. SOTERO DA COSTA LTDA - EPPP, CNPJ n. 09.303.804/0001- 34 com o valor global de R$ 471.038,44 (quatrocentos e setenta e um mil trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos); 2ª classificada: EQUATORIAL ENGENHARIA EIRELI - EPP, CNPJ n. 04.227.797/0001-15; 3ª classificada: MR CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, CNPJ n. 27.015.821/0001-58; 4ª classificada: IL DA SILVA EIRELI - EPP, CNPJ n. 04.782.127/0001-60 e 5ª classificada: TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO & INCORPOR AÇ ÃO LTDA, CNPJ n. 42.997.234/0001-03 Nesse sentido, a partir desta data, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "b" da Lei de Licitações, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados pra vistas junto a CLC/PGE/AP no endereço constante no Edital, de segunda a sexta feira, no horário das 08h às 18h no endereço Av.: Antônio Coelho de Carvalho, n.º 396, Centro, Macapá, prédio da PGE/AP). Informações pelo telefone: (96) 8401-8757 ou pelo e-mail [email protected]. A ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de recurso previsto em lei. Macapá-AP, 29 de maio de 2023. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Presidente da CPL I - CLC/PGE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230048 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230048, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de copo retrátil de silicone 400ml. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5062023, até o dia 15/06/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 26 de maio de 2023. JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230063 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230063, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Bombas Anfíbias, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7482023, até o dia 15/06/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 26 de maio de 2023. VALDA FARIAS MAGALHÃES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230445 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230445 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4452023, até o dia 15/06/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 26 de maio de 2023. AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230686 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230686, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6862023, até o dia 15/06/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 26 de Maio de 2023 ÊNIO JOSÉ GONDIM GUIMARÃES Pregoeiro