DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em 29 de Maio de 2023 ALEX DE ALMEIDA FERREIRA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 A Prefeitura Municipal de Rubelita/MG, torna pública a Ratificação da Inex. de Licitação Nº. 05/2023, autuada através do PROCESSO N° 077/2023, respaldada pelo Inciso II do Art. 25 da Lei Federal n°. 8666/93, objetivando a contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, em favor da empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ: 35.542.612/0001-90, valor estimado do contrato R$249.768,68. Rubelita/MG, 29 de maio de 2023. ELIANE MIRANDA JARDIM Presidente da CPL AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 A Prefeitura Municipal de Rubelita/MG, torna pública a Ratificação da Inex. de Licitação Nº. 04/2023, autuada através do PROCESSO N° 076/2023, respaldada pelo Inciso II do Art. 25 da Lei Federal n°. 8666/93, objetivando a contratação Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença - Processo n. 0050616- 27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA, em favor da empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ: 35.542.612/0001-90, valor estimado do contrato R$712.126,22. Rubelita/MG, 29 de maio de 2023. ELIANE MIRANDA JARDIM Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato 1º aditivo Nº 252/2022- P A P Construções Ltda - Epp. Objeto: Prorrogação vigência e acréscimo 24,89030991%, execução das obras de construção de muro de contenção em estrutura de gabião, localizado na Rua Catarina de Freitas, Bairro Castanheiras, Sabará/MG, em atendimento às ações de Reconstrução do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres da Defesa Civil Federal - Ministério do Desenvolvimento Regional, com o fornecimento de mão de obras e materiais, às Secretarias Municipais de Obras e Defesa Civil Municipal, PI-4215/2022. Prazo:30/09/2023. Valor:R$147.094,72. Data:05/05/2023. Wander José Goddard Borges - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º ADITIVO CT 067/2020 - Inexigibilidade de Licitação nº 015/2020. É objeto do Termo Aditivo a prorrogação de vigência contratual por 12 meses. Empresa: Fisio Equilíbrio Eireli. Ass. em 24/05/2022. Nádia Cristina Dias Duarte Tomé - Secretário Municipal de Saúde 3º ADITIVO CT 068/2020 - Inexigibilidade de Licitação nº 015/2020. É objeto do Termo Aditivo a prorrogação de vigência contratual por 12 meses. Empresa: Mais Saúde Fonoaudiologia. Ass. em 24/05/2022. Nádia Cristina Dias Duarte Tomé - Secretário Municipal de Saúde 3º ADITIVO CT 069/2020 - Inexigibilidade de Licitação nº 015/2020. É objeto do Termo Aditivo a prorrogação de vigência contratual por 12 meses. Empresa: Fisiodinâmica Eireli. Ass. em 24/05/2022. Nádia Cristina Dias Duarte Tomé - Secretário Municipal de Saúde 3º ADITIVO CT 071/2020 - Inexigibilidade de Licitação nº 015/2020. É objeto do Termo Aditivo a prorrogação de vigência contratual por 12 meses. Empresa: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia - APAE. Ass. em 24/05/2022. Nádia Cristina Dias Duarte Tomé - Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços N.º 029/2023, oriunda do Processo Licitatório PRC N.º 050/2023, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 029/2023, cujo Objeto é a contratação de empresa para fornecimento de NUTRIÇÃO ENTERAL E LEITES ESPECIAIS, que serão fornecidos aos beneficiários em conformidade com a Lei Municipal 2.716/95, Decreto 668/95 de concessão de auxílio e apoio para tratamento de saúde e que não é coberto pelo SUS do Município de Santa Rita do Sapucaí / MG. Vigência da Ata de RP: 29/05/2023 a 28/05/2024. Registrada: COMERCIAL SM HOSPITALAR LTDA. Valor: R$ 11.100,00 Registrada: EV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Valor: R$ 200.183,00 Registrada: LEONE COLDIBELLI COM E DIS. DE PROD, NUTRICIONAIS LTDA. Valor: R$ 196.080,00 Registrada: MSRIOS PRODUTOS DE DIETA EIRELI ME. Valor: R$ 13.728,00 Registrada: NUTRIDIV DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. Valor: R$ 116.300,00 Valor Global do Processo: R$ 537.391,00 Íntegra disponível em: www.pmsrs.mg.gov.br. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato N.º 3637/2023, oriundo do Processo Licitatório PRC N.º 066/2023, na modalidade DISPENSA N.º 017/2023, cujo Objeto é a contratação da empresa CARIMBOS PLACAS 2001 IND. E COM. LTDA para aquisição de LETRAS EM AÇO GALVANIZADO destinadas à Secretaria Municipal de Educação do Munícipio de Santa Rita do Sapucaí/MG. Contratada: CARIMBOS PLACAS 2001 IND. E COM. LTDA. Valor: R$ 12.690,20. Íntegra disponível em: www.pmsrs.mg.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 A Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra-MG, torna público, a licitação em epígrafe, Processo Nº 144/2023, do tipo MENOR PREÇO, para Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço Médico Especializado em Pediatria. Abertura dia 12/06/2023 às 14:00hs. Acesso ao Edital: https://licitanet.com.br/processos.html e Portal do Município http:// www.santarosadaserra.mg.gov.br/publicações; LUIZ CLÁUDIO FERREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 Nos termos da Lei Federal nº. 10.520/02, da Lei Federal nº. 8.666/93, da Lei Complementar nº. 123/2006 e da Lei Complementar nº. 147/2014, tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 009/2023, em especial o correto julgamento procedido pelo pregoeiro, inserto nestes autos, bem como diante da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, e ainda, o atendimento à todas as recomendações constantes no parecer jurídico, resolvo, no uso de minhas atribuições legais, Proceder com a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado na modalidade Pregão Eletrônico, de numeração 009/2023, que visa a aquisição de veículo tipo mini van, 7 lugares, 0km, fabricado, no máximo, há 6 (seis) meses, com todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor, com recurso proveniente da Resolução SES/MG 8.459/2022, conforme especificações constantes no Termo de Referência. A empresa BERGANHOLI MOTORS LTDA se sagrou vencedora, perfazendo o valor global de R$114.000,00 (cento e quatorze mil reais). Em 29 de maio de 2023. BRUNO CAMPOS MORATO Prefeito MARIA APARECIDA AMARANTE CUNHA ACIPRESTE Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPLENDOR AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 25/2023 SRP O Município de Resplendor torna pública a abertura do PL 44/2023, PE 25/2023 SRP, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de gás de cozinha em botijas de 13kg, botijões vazios e carga de gás GLP - 45. Exclusiva para ME, EPP e MEI. A sessão pública será às 14:00hs do dia 14/6/2023 pela plataforma de licitações - https://ammlicita.org.br/. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelos endereços eletrônicos: https://ammlicita.org.br/ e www.resplendor.mg.gov.br. Informações complementares, poderão ser obtidas no site: www.resplendor.mg.gov.br, pelo e-mail: [email protected] ou à Praça Pedro Nolasco, 20 - Centro - Resplendor/MG. Em 29 de maio de 2023. DEUZIMAR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA Pregoeira EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato De Repasse Não Reembolsáveis Bdmg/Bf Nº 246.247/18 Renova Municípios Não Reembolsável E Municipio De Resplendor/MG. Prefeitura Municipal de Resplendor, inscrita no CNPJ 18.413.161/0001-72 sob gestão do Prefeito municipal Diogo Scarabelli Junior, torna público a assinatura do primeiro (1º) termo aditivo ao contrato de repasse de recursos não reembolsáveis BDMG/BF Nº 246.247/18 - Renova Municípios Não Reembolsáveis. Aditivo de rerratificação ao contrato de repasse de recursos não reembolsáveis, denominado simplesmente ADITIVO conforme clausula primeira: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 10 de maio de 2028 a viger com a seguinte redação: Este CONTRATO terá vigência até o dia 10/05/2028, podendo ser prorrogado de comum acordo pelas PARTES, mediante assinatura de aditivo contratual.