DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Candidato(a) Ed i t a l Publicação do edital Regime de trabalho Lotação Código da vaga Nº do Processo . ALEX VIRGÍLIO 44/2018 07/03/2018 Dedicação Exclusiva IQUFU - Campus Patos de Minas 323193 23117.027572/2023-29 . DANIELE CRISTINA BERND 17/2019 25/01/2019 Dedicação Exclusiva FACIC - Campus Santa Mônica 321506 23117.034920/2023-14 . RENNER DE ASSIS GARCIA SOBRINHO 122/2022 10/10/2022 Dedicação Exclusiva FECIV - Campi Santa Mônica/Glória 322699 23117.023534/2023-05 . RICARDO JOSÉ VICTAL DE CARVALHO 130/2022 10/10/2022 20 (Vinte) Horas FAMED - Campus Umuarama 323332 23117.031530/2023-92 RENAN BILLA Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 888 DE 29 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 10166.723190/2020-50, resolve: Cassar a Aposentadoria de MARIA LÚCIA BORGES ROSA, matrícula SIAPE nº 0888367, à época dos fatos Datilógrafa, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 890, DE 29 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no art. 2o, inciso I, alínea "a", do Decreto no 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 134 e no artigo 132, inciso XIII, este último combinado com artigo 117, inciso IX, todos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720120/2019-43, resolve: Cassar a Aposentadoria de ROGÉRIO GAMA AZEVEDO, à época dos fatos Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 0913270, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos termos do art. 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 893, DE 29 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 27 de abril de 1999, com fundamento no artigo 5º, inciso IV, c/c com o artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 12.813, de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720124/2019-21, resolve: Cassar a Aposentadoria de CESAR OLIVIER DALSTON, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado, Matrícula SIAPE nº 1259064, pelo cometimento da infração disciplinar tipificada artigo 5º, inciso IV, c/c com o artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 12.813, de 2013, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, conforme decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Embargos Declaratórios na ADI nº 2975. FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 874, DE 25 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100172/2023-31, resolve: Designar JOSE EDUARDO GENERO SERRA, matrícula SIAPE nº 1303652, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO DESPACHO DE M 29 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País para o servidor FERNANDO COPPE ALCARAZ, Subsecretário de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, do Ministério da Fazenda, no período de 11 de junho a 15 de junho de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho do Framework do G20, em Kochi, Kerela, Índia (19995.102967/2023-01). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora LÍVIA FARIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis da Secretaria de Assuntos Internacionais, do Ministério da Fazenda, no período de 29 de maio a 05 de junho de 2023, com ônus limitado, inclusive trânsito, a fim de participar do Segundo Diálogo Técnico Regional da Plataforma Regional para a Mudança Climática, em Punta Cana, na República Dominicana (19995.103551/2023-00). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/ MF DE 24 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 12883.102152/2023-31, resolve: Nº 868 - Dispensar RODRIGO DE ANDRADE MARANHÃO FERNANDES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1571372, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco. Nº 869 - Designar JOELCIO MARTINS DA SILVA FILHO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1576786, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 777, DE 26 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e o que consta no e-Processo nº 10265.021751/2023-15, resolve: Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FERNANDO CARVALHO DA ROCHA, matrícula SiapeCad nº 01811448, do encargo de Substituto Eventual da Coordenadora de Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.10. MIRIAN TAKADA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 29 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.074024/2023-79, resolve: Nº 792 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil BARBARA MONTE FORTUNATO LUNA, matrícula SiapeCad nº 01528144, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Vitória de Santo Antão (PE), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FG-1. Nº 793 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE LUIZ CORREA TEIXEIRA, matrícula SiapeCad nº 00011454, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação 1 - ETI1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FG-3. Nº 794 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE LUIZ CORREA TEIXEIRA, matrícula SiapeCad nº 00011454, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Vitória de Santo Antão (PE), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FG-1. Nº 795 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo LUCAS BEZERRA TIBUR T I N O, matrícula SiapeCad nº 01971672, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística - Sepol da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.05. Nº 796 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil BARBARA MONTE FORTUNATO LUNA, matrícula SiapeCad nº 01528144, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística - Sepol da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.05. ADRIANA GOMES REGO PORTARIAS DE PESSOAL RFB, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.191904/2023-82, resolve: Nº 799 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GRECO OUTEIRO DE FARIA, matrícula SiapeCad nº 01291783, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ), Código FCE 1.10. Nº 800 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GRECO OUTEIRO DE FARIA, matrícula SiapeCad nº 01291783, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ), Código FCE 1.07. ADRIANA GOMES REGO