DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 161, DE 26 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar WANDERSON MAIA NASCIMENTO, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, código CCE 1.17, no período de 29 de maio a 04 de junho de 2023. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 162, DE 29 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar FLÁVIA DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial da Ministra de Estado da Igualdade Racial, código CCE 1.16, no período de 27 de maio a 03 de junho de 2023. ROBERTA CRISTINA EUGENIO DOS SANTOS SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho, de 22 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 97, Seção 2, página 45, no qual o Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional autoriza o afastamento do país do servidor PAULO ALEXANDRE DE TOLEDO A LV ES , Onde se lê: "Matrícula SIAPE 3954005", Leia-se: "Matrícula SIAPE 1954005". SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1.786, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEGEP nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e demais informações constantes do Processo nº 59000.008156/2023-86, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da empregada pública com anistia reconhecida, abaixo indicada, lotada neste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: Servidora: ELEUSINA REGO OLIVEIRA Cargo: Técnico de Nível Superior I Para: Ministério Público do Trabalho Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990). Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da empregada pública ao seu órgão de origem ao término do exercício. Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência da empregada pública. Art. 4º Cabe ao órgão cessionário assegurar que a empregada pública ora colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições no órgão de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada pública não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE WESSNER KAPPER DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 20, DE 26 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59411.000342/2023-35, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Rita Maria da Rocha Emiliano, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Emiliano Cicero, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matricula SIAPE 0738629, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 11 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de maio de 2023, data do óbito do ex-servidor. DAVID SARAIVA LEITE SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA Nº 17, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a partir de 01/06/2023, ao servidor WELLINTON DE ARAÚJO FONSECA, matrícula SIAPE nº 677668, ocupante do cargo de Operador de Computador, Classe S, Padrão III, pertencente ao Plano de Cargos do Poder Executivo-PGPE do Quadro de Pessoal Permanente desta Superintendência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI 59004.002226/2022-71) Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 424882. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 72, DE 26 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, resolve: Art. 1º Nomear Heitor Rodrigo Pereira Freire, Matrícula SIAPE Nº 3342416, Diretor de Gestão de Fundos e de Atração de Investimentos, código CCE. 1.15, para exercer o encargo de substituto do Senhor Superintendente, código CCE.1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES Substituto Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.335, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º do art. 5º da Portaria MJSP nº 164, de 14 de abril de 2020, alterada pela Portaria MJSP nº 426, de 22 de julho de 2020, resolve: Art. 1º A Portaria SE/MJSP nº 1.242, de 22 de setembro de 2020, que designa os representantes pelo Comitê Gestor do Sistema de Doações e Equipagem, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................................................................................ ...................................................................................................... V - pela Secretaria Nacional de Segurança Pública: Mauricelio Carvalho de Farias - titular; ......................................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.368, DE 26 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do país sede, com ônus, o Policial Rodoviário Federal RÔMULO FERREIRA DA SILVA, Oficial de Ligação da Polícia Rodoviária Federal junto ao Centro de Cooperação Policial de Saint-Georges de L'Oyapock, Guiana Francesa, para participar da Solenidade de Posse do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, a realizar-se em Macapá/AP, Brasil, no período de 4 a 6 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08650.041632/2023-85). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.369, DE 26 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do país, com ônus limitado, o servidor AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, Secretário Nacional de Justiça, para, na qualidade de palestrante, participar da oitava edição do Brazil Forum UK: Inovando caminhos, transformando futuros, em Oxford, Reino Unido, no período de 15 a 20 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08015.000196/2023-80). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.370, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear SÉRGIO GOMES VELLOSO para exercer o cargo de Ouvidor da Ouvidoria-Geral, código CCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.371, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear FRANCISCO GUILHERME LIMA MACEDO para exercer o cargo de Coordenador de Planejamento e Gestão da Coordenação-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10. RICARDO CAPPELLI