DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023053000022 22 Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 CNPJ: 33.657.248/0004-21 NIRE: 53.5. 0000037-2 ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2023 Aos doze dias do mês de maio de 2023, às 10h, no Edifício de Serviços do Rio de Janeiro (EDSERJ) e em sala virtual de reunião, foi realizada a 22ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da qual participaram, presencialmente, o Presidente do Conselho, Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, os Conselheiros Arthur Cesar Vasconcelos Koblitz, Adezio De Almeida Lima, Carlos Afonso Nobre, Maria Laura Da Rocha e Uallace Moreira Lima e, por videoconferência, os conselheiros Clarice Costa Calixto, Jean Keiji Uema e Robinson Sakiyama Barreirinhas. A Reunião contou, também, com a presença da equipe da Secretaria-Geral. Registre-se que a Conselheira Izabella Monica Vieira Teixeira não participou desta reunião, tendo sua ausência sido justificada ao Presidente do Colegiado. Iniciada a Reunião, o Conselho passou à apreciação dos itens da pauta. [Ordem do Dia] Eleição de integrante do Comitê de Auditoria do Sistema BNDES. - Para este item, a seguinte documentação foi disponibilizada por meio do sistema MeetX: (i) Correspondência eletrônica do Presidente do Conselho de Administração do BNDES indicando o Sr. Nelson Edgar Leite para o referido Comitê; (ii) Formulário de Indicação; (iii) Ata da 30ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, realizada em 02.05.2023; (iv) Ficha de Background Check nº 50/2023; (v) Curriculum Vitae; e (vi) Minuta de Decisão do Conselho de Administração. Previamente à deliberação, o Conselheiro e integrante do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, ADEZIO DE ALMEIDA LIMA, fez um relato sobre a matéria, discorrendo sobre o perfil profissional, a experiência e a formação acadêmica do indicado, tendo informado que o COPE opinou favoravelmente à eleição do Conselheiro NELSON EDGAR LEITE ao Comitê de Auditoria, com a recomendação de que se comprometa a (i) abster-se de utilizar informações privilegiadas a que eventualmente tenha acesso no exercício de suas funções como membro do Comitê de Auditoria do Sistema BNDES; e (ii) comunicar de imediato à Diretoria de Compliance e Riscos a existência de eventual conflito de interesses que não tenha sido abordado na ficha de Background Check nº 50/2023 ou que venha a ocorrer no futuro; conforme mencionado na ata da 30ª Reunião Extraordinária do COPE, realizada em 02.05.2023. O Presidente do Conselho de Administração, RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI manifestou-se favoravelmente à eleição, sendo acompanhado pelos Conselheiros ADEZIO DE ALMEIDA LIMA, ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ, CAR LO S AFONSO NOBRE, CLARICE COSTA CALIXTO, JEAN KEIJI UEMA, MARIA LAURA DA ROCHA, ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS E UALLACE MOREIRA LIMA. Diante do exposto, o Conselho de Administração aprovou a matéria em epígrafe, tendo expedido, em 12.05.2023, a Decisão CA nº 37/2023-BNDES, nos seguintes termos: O Conselho de Administração do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, em conformidade com o disposto no inciso XXXI do artigo 36 e no artigo 55, caput, ambos do Estatuto Social do BNDES, acatando o posicionamento do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração exarado na Ata da sua 30ª Reunião Extraordinária, de 2 de maio de 2023, decide eleger o Sr. NELSON EDGAR LEITE, brasileiro, contador, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 17. .087-, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º .799.798-*, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, como membro do Comitê de Auditoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 314, DE 26 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 20.244 - DF (2013/0187060-9), do Superior Tribunal de Justiça, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 01936/2022/PGU/AGU, além da Nota Técnica nº 18/2023/CIP/CGGA/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.44255, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 2.513, de 8 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2013. Art. 2º Restabelecer os termos da Portaria nº 1.449, do Ministro de Estado da Justiça, de 5 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2013, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.389, de 23 de agosto de 2006, que declarou JOSÉ BRAZ SANTIAGO PEREIRA DE LIMA anistiado político. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA Sistema BNDES, com mandato até onze de maio de dois mil e vinte e seis, em cargo vago, devendo o indicado assumir o compromisso de (i) abster-se de utilizar informações privilegiadas a que eventualmente tenha acesso no exercício de suas funções como membro do Comitê de Auditoria do Sistema BNDES; e (ii) comunicar de imediato à Diretoria de Compliance e Riscos a existência de eventual conflito de interesses que não tenha sido abordado na Ficha de Background Check nº 50/2023 ou que venha a ocorrer no futuro. E, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião. RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI Presidente do Conselho ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ Conselheiro ADEZIO DE ALMEIDA LIMA Conselheiro CARLOS AFONSO NOBRE Conselheiro CLARICE COSTA CALIXTO Conselheira JEAN KEIJI UEMA Conselheiro MARIA LAURA DA ROCHA Conselheira ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS Conselheiro UALLACE MOREIRA LIMA Conselheiro Ministério da Educação SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 120, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202016928 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 60 (sessenta) Centro de Ensino Superior Riograndense SOCIEDADE EDUCACIONAL SARANDI LTDA RODOVIA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, KM 138, CAMPUS PRINCIPAL, LINHA BEIRA CAMPO, SARANDI/RS . 2 202021126 A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro de Ensino Unificado do Piauí CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR RUA DURVALINO COUTO, 1220, CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO PIAUÍ - CEUPI, JOCKEY CLUB, TERESINA/PI . 3 202021129 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro de Ensino Unificado do Piauí CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR RUA DURVALINO COUTO, 1220, CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO PIAUÍ - CEUPI, JOCKEY CLUB, TERESINA/PI . 4 202118925 DIREITO (Bacharelado) 300 (trezentas) Centro de Ensino Unificado do Piauí CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR RUA DURVALINO COUTO, 1220, CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO PIAUÍ - CEUPI, JOCKEY CLUB, TERESINA/PI . 5 202021131 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro de Ensino Unificado do Piauí CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR RUA DURVALINO COUTO, 1220, CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO PIAUÍ - CEUPI, JOCKEY CLUB, TERESINA/PI . 6 202119514 HISTÓRIA (Licenciatura) 50 (cinquenta) CENTRO REGIONAL UNIVERSITÁRIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL FUNDACAO PINHALENSE DE ENSINO AVENIDA HÉLIO VERGUEIRO LEITE, S/N, , JARDIM UNIVERSITÁRIO, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP . 7 202021919 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 40 (quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE RUA PE.JOÃO LEONIR DALL'ALBA, 601, , MURIALDO, ORLEANS/SC . 8 202016585 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA - EPP R RUA JOAQUIM FELIPE, 250, , BOA VISTA, R EC I F E / P E . 9 202016706 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) Centro Universitário CEUNI - FA M E T R O IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LT DA AV CONSTANTINO NERY 1937, 1937, ANEXO 3, CHAPADA, MANAUS/AM . 10 202005109 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 30 (trinta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPE AVENIDA DONA FLORIANA, 463, TÉRREO, CENTRO, GUAXUPÉ/MG