DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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o) aplicar, se for o caso, reversão sobre parcelas diferidas ainda não pagas de Programas de RVA de exercícios anteriores em que, considerando o lucro líquido recorrente do exercício de 2022, houver queda superior a 20% quando comparado aos anos-base dos Programas, nos termos da legislação vigente; p) condicionar o pagamento da rubrica "Previdência Complementar" ao disposto no artigo nº 202, §3º da CF/1988 e no artigo nº 16 da Lei Complementar nº 109/2001; e q) delegar ao Conselho de Administração a competência para distribuir a remuneração dos diretores. 5) pela retirada de pauta do item relativo à alteração e consolidação do Estatuto Social do BNDES, conforme orientação da SEST; 6) pela eleição, para o Conselho de Administração do BNDES, dos indicados abaixo: a) como membro independente do Conselho de Administração do BNDES, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústrias, Comércio e Serviços, do Sr. RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI, brasileiro, economista, convivente em união estável, portador da carteira de identidade n.º 3..617, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o n.º .712.655-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo Conselho de Administração do BNDES na vaga decorrente da renúncia da Conselheira de Administração JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 2 de fevereiro de 2023, devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 09/2023, de 03 de fevereiro de 2023); b) como membro independente do Conselho de Administração do BNDES, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústrias, Comércio e Serviços, do Sr. ADEZIO DE ALMEIDA LIMA, brasileiro, economista, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 2540, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º .530.507-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo Conselho de Administração do BNDES na vaga decorrente da renúncia do Conselheiro de Administração WALTER BAÈRE DE ARAÚJO FILHO, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2023, devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 13/2023, de 27 de fevereiro de 2023); c) como membro independente do Conselho de Administração do BNDES, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicado pelo extinto Ministério da Economia, do Sr. CARLOS AFONSO NOBRE, brasileiro, engenheiro, casado com comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 9754-, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º .128.978-, com endereço na Rua Coronel José Domingues de Vasconcelos, 61, Apto. 01, Vila Adyana, São José dos Campos-SP, CEP 12243-840, já previamente nomeado pelo Conselho de Administração do BNDES na vaga decorrente da renúncia da Conselheira de Administração HELOÍSA BELOTTI BEDICKS, cuja indicação objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2023, devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023); d) como membro independente do Conselho de Administração do BNDES, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicada pelo extinto Ministério da Economia, da Sra. IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, brasileira, bióloga, solteira, portadora da carteira de identidade n.º .256, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF sob o n.º .754.601-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeada pelo Conselho de Administração do BNDES na vaga decorrente da renúncia da Conselheira de Administração SÔNIA APARECIDA CONSIGLIO, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2023, devendo a indicada observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023); e) como membro do Conselho de Administração do BNDES, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicado pelo extinto Ministério da Economia, do Sr. JEAN KEIJI UEMA, brasileiro, analista judiciário do Supremo Tribunal Federal, convivente em união estável, portador da carteira de identidade n.º .984, expedida pela SPP/MT, inscrito no CPF sob o n.º .095.011-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo Conselho de Administração do BNDES na vaga decorrente da renúncia do Conselheiro de Administração FÁBIO DE BARROS PINHEIRO, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2023, devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023); f) como membro do Conselho de Administração do BNDES, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicado pelo extinto Ministério da Economia, do Sr. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, brasileiro, procurador do Município de São Paulo, casado em regime de separação total de bens, portador da carteira de identidade n.º 23. .471-, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º .723.268-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo Conselho de Administração do BNDES na vaga decorrente da renúncia do Conselheiro de Administração JOÃO LAUDO DE CAMARGO, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2023, devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023); g) como membro do Conselho de Administração do BNDES, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Sra. CLARICE COSTA CALIXTO, brasileira, advogada da união, divorciada, portadora da carteira nacional de habilitação n.º 038. .817, expedida pelo Departamento Nacional de Trânsito, inscrita no CPF sob o n.º .353.386-, , com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição ao Conselheiro de Administração MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 24ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2023, devendo a indicada observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 29/2023, de 24 de abril de 2023); h) como membro independente do Conselho de Administração do BNDES, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Sr. CLEMENTE GANZ LÚCIO, brasileiro, sociólogo, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 54. .960-, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º .827.029-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição ao Conselheiro de Administração PEDRO MACIEL CAPELUPPI, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, ficando a sua posse condicionada à observância dos termos da Ata da 18ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada em 24 de fevereiro de 2023, e da decisão do Conselho de Administração (DEC CA 16/2023, de 07 de março de 2023); i) como membro do Conselho de Administração do BNDES, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicado pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Sr. UALLACE MOREIRA LIMA, brasileiro, servidor público federal, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 57. .785-, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no CPF sob o n.º .526.045-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição ao Conselheiro de Administração HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 26ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de abril de 2023, devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 30/2023, de 24 de abril de 2023); j) como membro do Conselho de Administração do BNDES, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, indicada pelo Ministério das Relações Exteriores, da Sra. MARIA LAURA DA ROCHA, brasileira, diplomata, casada, portadora do RG n.º 72, expedido pelo Ministério das Relações Exteriores, inscrita no CPF sob o n.º .444.961-*, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200; cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 28ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2023, devendo a indicada observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 31/2023, de 26 de abril de 2023); 7) pela extensão do prazo de gestão do Conselheiro de Administração do BNDES representante dos empregados, Sr. ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ, brasileiro, divorciado, economista, portador do documento de identidade nº 364-7, expedido pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob n.º .581.037-, com endereço profissional na Avenida República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-917, até nova eleição, nos termos do § 4º, artigo 150 da Lei 6.404/76; 8) pela eleição, para o Conselho Fiscal do BNDES, dos indicados abaixo: a) como membro titular do Conselho Fiscal do BNDES, com prazo de atuação até 27 de abril de 2025, indicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Sr. PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA, brasileiro, advogado, solteiro, portador do documento de identidade n.º .682.-0, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º .410.749-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição à Conselheira Fiscal MARILIA MOREIRA GARCEZ, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2023, devendo o indicado observar as recomendações registradas em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 32/2023, de 26 de abril de 2023); b) como membro titular do Conselho Fiscal do BNDES, com prazo de atuação até 27 de abril de 2025, indicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Sra. ELISA VIEIRA LEONEL, brasileira, administradora, convivente em união estável, portadora do documento de identidade n.º MG012, expedido pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.º .460.676-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição ao Sr. JÚLIO CESAR VIEIRA GOMES, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 29ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2023, devendo a indicada observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 33/2023, de 26 de abril de 2023); e c) como membro titular do Conselho Fiscal do BNDES, representante do Tesouro Nacional, com prazo de atuação até 27 de abril de 2025, da Sra. SUZANA TEIXEIRA BRAGA, brasileira, Auditora Federal de Finanças e Controle, convivente em união estável com comunhão total de bens, portadora do documento de identidade n.º 482*, expedido pela SSP/GO; inscrita no CPF sob o n.º .321.131-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição à Conselheira Fiscal PRICILLA MARIA SANTANA, ficando a entrada em exercício condicionada à aprovação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES e da análise de conformidade da indicação pelo Conselho de Administração do B N D ES ; 9) pela reeleição, como membros suplentes do Conselho Fiscal do BNDES, dos indicados abaixo: a) como representante do Tesouro Nacional, da Sra. PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES brasileira, economista, convivente em união estável, portadora da carteira de identidade nº 1..949, expedida pela DPT/DF, inscrita no CPF sob nº .873.861-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, até nova eleição, de forma a manter o pleno funcionamento do Conselho Fiscal, considerando que se encontram pendentes a aprovação da Casa Civil da Presidência da República, do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES e a análise de conformidade da indicação pelo Conselho de Administração do BNDES de novo suplente; e b) como representante do extinto Ministério da Economia, do Sr. ANTÔNIO SIMÕES BRANCO JUNIOR brasileiro, contador, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade nº .196.-9, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n.º .182.128 -*, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, até nova indicação e eleição, de forma a manter o pleno funcionamento do Conselho Fiscal. VI - ASSUNTOS GERAIS: A representante da União solicitou o registro em ata de providência, por parte do Presidente do BNDES, acerca do início do processo para eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração, em conformidade com o artigo 8º da Portaria SEDDM/ME nº 2556, de 21 de março de 2022. Por fim, o Presidente da Assembleia agradeceu aos Conselheiros de Administração e Fiscais MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, PEDRO MACIEL CAPELUPPI, HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, MARILIA MOREIRA GARCEZ e PRICILLA MARIA SANTANA, ora substituídos, pelos relevantes serviços prestados ao BNDES. Esta ata é cópia fiel da constante no respectivo livro de atas da companhia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sétima Assembleia Geral Ordinária e deliberada a lavratura da Ata. (Anexo I - Resumo da remuneração dos administradores e demais membros estatutários, por rubrica, em reais (R$) e Anexo II - REMUNERAÇÃO DOS ADMINIS T R A D O R ES , CONSELHEIROS FISCAIS E MEMBROS DO COMITÊ DE AUDITORIA E DEMAIS COMITÊS PERÍODO DE ABRIL/2023 A MARÇO/2024 presentes na ata original) Brasília-DF, 28 de abril de 2023. LIANA DO RÊGO MOTTA VELOSO Representante da União WALTER BAERE DE ARAÚJO FILHO Presidente da Mesa MARIA SALETE GARCIA PINHEIRO Membro do Comitê de Auditoria PRICILLA MARIA SANTANA Presidenta do Conselho Fiscal ANDRÉ CARVALHO TEIXEIRA Secretário