DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Casa da Moeda do Brasil - CMB 127.329.417 2.983.465 4.093.037 3,2 . Caixa Econômica Federal - CAIXA 4.674.493.401 59.521.841 111.103.030 2,4 . Bb Tecnologia e Serviços S.A. 148.336.879 3.593.428 10.918.571 7,4 . Banco do Brasil S.A. 4.014.501.758 286.195.436 421.478.301 10,5 . Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação 50.000 0 0 0,0 . Empresa Gestora de Ativos - EMGEA 3.009.947 0 0 0,0 . Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS 2.000.000 426.980 724.207 36,2 . Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. 37.500 0 0 0,0 . Caixa Seguridade e Participações S.A. 2.000.000 0 0 0,0 . MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 48.574.949 6.200 61.200 0,1 . Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 48.574.949 6.200 61.200 0,1 . MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 127.360.936.169 9.579.037.053 17.227.620.468 13,5 . Eletronuclear S.A. 1.480.902.484 97.376.740 228.405.796 15,4 . Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 122.686.500.000 9.263.251.299 16.677.797.961 13,6 . Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG 1.297.570.000 20.862.571 32.999.636 2,5 . Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO 800.374.000 53.487.358 95.073.978 11,9 . Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG 210.000 0 0 0,0 . Petrobras Netherlands B.v. - PNBV 478.715.000 0 0 0,0 . Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV 327.670.000 39.755.502 80.345.086 24,5 . Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 17.737.000 2.226.166 3.605.816 20,3 . Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. 2.733.100 0 0 0,0 . Transpetro International B.v. 157.234.000 96.879.015 101.739.952 64,7 . Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 63.509.985 5.006.225 7.460.066 11,7 . Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR 5.217.600 0 0 0,0 . Transpetro Bel 09 S.A. 19.777.000 192.177 192.177 1,0 . Refinaria de Mucuripe S.A. 22.786.000 0 0 0,0 . MINISTÉRIO DA SAÚDE 787.143.375 30.172.313 43.582.620 5,5 . Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS 787.143.375 30.172.313 43.582.620 5,5 . MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 1.235.273.956 41.211.744 83.192.113 6,7 . Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 1.235.273.956 41.211.744 83.192.113 6,7 . MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS 80.000.000 4.358.351 21.614.910 27,0 . Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 80.000.000 4.358.351 21.614.910 27,0 . MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 23.460.000 386.827 1.370.972 5,8 . Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS 2.960.000 18.780 49.349 1,7 . Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 20.500.000 368.047 1.321.623 6,4 . MINISTÉRIO DA DEFESA 3.401.790.120 166.688.401 380.630.404 11,2 . Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 3.239.426.689 165.973.493 378.618.627 11,7 . Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. 162.363.431 714.908 2.011.777 1,2 . MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS 1.313.915.677 34.036.110 58.604.686 4,5 . Companhia Docas do Ceará - CDC 28.139.979 1.222.113 1.351.683 4,8 . Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba 90.098.689 168.593 574.803 0,6 . Autoridade Portuaria de Santos S.A. 243.079.257 3.893.453 5.517.983 2,3 . Companhia Docas do Pará - CDP 126.364.064 3.148.064 3.943.874 3,1 . Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 648.703.480 16.482.144 28.687.190 4,4 . Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 32.342.334 2.721.398 4.535.578 14,0 . Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 145.187.874 6.400.345 13.993.575 9,6 . Total 143.853.099.823 10.217.922.062 18.378.306.993 12,8 20. Ao final de 2022 foram concluídas as privatizações das seguintes empresas: CODESA, PARANÁ XISTO S.A. e REFINARIA DE MANAUS, e conforme autorização constante do art. 63, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022, foram excluídas as dotações orçamentárias da LOA de 2023, das citadas empresas pela Portaria MGI-SEST nº 1.375, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU em 11/04/2023. 21. Das 42 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2023, 8 apresentaram, até o segundo bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 12,8%. São elas: TI B.V., 64,7%; Ativos S.A., 36,2%; Dataprev, 27,0%; PIB BV, 24,5%; Pbio, 20,3%; Eletronuclear, 15,4%; Codern, 14,0%; e, Petrobras, 13,6%. 22. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas ABGF, BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, EMGEA, ENBPar, MUCURIPE, PB- LOG, PNBV, PPSA, não apresentaram execução no período. Distribuição geográfica da despesa 23. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 29,1% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 1,0% até o bimestre. TABELA 11 - Execução OI - por Macrorregião Valores em R$ 1,00 . Macrorregião Dotação Atual Realizado no 2° Bimestre Realizado até 2° Bimestre Composição % . de(a) de(c) . (a) (b) (c) a/Ta c/Tc . Exterior 1.021.339.136 138.706.627 184.863.587 0,7 1,0 . Nacional 41.679.106.010 2.846.397.446 5.350.560.286 29,0 29,1 . Região Centro-Oeste 50.363.515 1.517.096 4.427.659 0,0 0,0 . Região Nordeste 5.912.204.562 202.732.828 390.786.759 4,1 2,1 . Região Norte 331.967.586 9.556.116 24.213.181 0,2 0,1 . Região Sudeste 94.809.019.186 7.018.867.213 12.423.237.712 65,9 67,6 . Região Sul 49.099.828 144.736 217.809 0,0 0,0 . Total 143.853.099.823 10.217.922.062 18.378.306.993 100,0 100,0 24. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 12,8%; Exterior, 18,1%; Região Norte, 7,3%; Região Nordeste, 6,6%; Região Sudeste, 13,1%; Região Sul, 0,4%; e Região Centro-Oeste, 8,8%. Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento 25. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022 (LDO de 2023). 26. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 2º bimestre de 2023, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 49 da LDO de 2023, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES. TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023 (Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022 - LDO 2023 - Art. 129 - §3º) Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador E M P R ÉS T I M O S / F I N A N C I A M E N T O S R$ em milhão . Saldos em 31.12.2022 . Região/UF Saldos em 31.12.2022 Total Setor de Atividade Origem de Recursos Porte do Tomador . Rural Industrial Comércio Intermed. Financ. Outros Serviços Habitação Outros Próprio Tesouro Outras Fo n t e s Micro Pequeno Médio Médio- Grande Grande . Norte 170.571 170.571 45.288 12.874 10.326 7.457 29.205 20.533 44.888 99.360 46.354 24.858 94.017 14.839 13.475 613 47.627 . AC 8.145 8.145 1.882 390 652 228 1.097 941 2.955 5.526 1.788 831 6.218 619 498 29 781 . AP 6.207 6.207 387 141 440 82 1.632 642 2.882 4.852 871 484 4.547 367 348 4 941