DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLPSP0346877 WALTER ELIAS CALEGARI - CONVENIENCIA EIRELI 28.329.822/0001-30 48610.010461/2018-76 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 549, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . G L P / ES 0 0 5 7 9 7 8 A. DE S. COELHO - ME. 09.006.603/0001-75 48610.007980/2008-85 . G L P / ES 0 1 8 4 9 4 7 ADIVALDO PEREIRA COIMBRA ME. 10.276.626/0001-89 48610.004254/2010-25 . 0 0 1 / G L P / ES 0 0 2 0 1 7 4 ANDRE MERIZIO MOREIRA 08.065.402/0001-86 48610.003020/2008-46 . 0 0 1 / G L P / ES 0 0 2 0 0 0 6 AUTO POSTO MORAES LTDA 02.693.180/0001-60 48610.002503/2008-23 . G L P / ES 0 2 3 1 6 9 3 AVISO COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME 09.343.099/0002-80 48610.000748/2014-64 . G L P / ES 0 2 0 8 2 3 2 CENTRAL GAS DE IBITIRAMA LTDA - EPP 05.323.762/0001-42 48610.008327/2004-18 . 0 0 1 / G L P / ES 0 0 0 5 7 1 7 CERQUEIRA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME 02.600.186/0002-26 48610.008592/2005-79 . 0 0 1 / G L P / ES 0 0 0 4 9 5 3 CERQUEIRA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME 02.600.186/0003-07 48610.005715/2005-11 . G L P / ES 0 1 7 9 2 2 7 CGM GAS LTDA. - ME. 09.643.520/0001-97 48610.009659/2009-16 . G L P ES 0 3 4 7 7 8 0 COMERCIAL SILVA SANTOS LTDA 03.702.720/0001-97 48610.008219/2019-13 . GLP/PE0183032 COSMO JOSE DA SILVA 06.240.529/0001-69 48610.000839/2010-76 . G L P / ES 0 1 7 5 2 1 3 DARCI SIRING - ME. 01.657.085/0001-48 48610.012882/2008-60 . G L P / ES 0 2 1 1 6 5 6 DEMETRIO DA SILVA SANTOS - ME. 03.169.286/0001-21 48610.000226/2011-10 . G L P / ES 0 1 7 3 5 9 6 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MILLA LTDA ME. 05.929.788/0001-39 48610.011663/2008-63 . GLP/GO0237340 GALDINO GAS LTDA 21.198.347/0001-60 48610.012161/2016-60 . G L P / ES 0 1 7 9 0 5 3 J C SUZANO & CIA LTDA ME 01.279.328/0001-51 48610.009285/2009-39 . G L P / ES 0 1 8 0 4 6 9 J. PROCHNOW ME. 04.665.893/0001-45 48610.012442/2009-93 . 0 0 1 / G L P / ES 0 0 2 1 9 8 4 J RODRIGUES DIAS - KINCAS GÁS - ME. 08.000.943/0001-26 48610.006663/2008-41 . G L P / ES 0 1 8 6 7 2 0 JOEL XAVIER BARBOSA ME 03.774.234/0001-84 48610.007436/2010-58 . 0 0 1 / G L P / ES 0 0 0 3 2 6 0 L. A. LIMA - ME. 05.198.797/0001-05 48610.000244/2005-53 . G L P / ES 0 2 1 3 4 4 8 LEANDRO MENINI PERUSINI ME 09.141.194/0001-10 48610.001832/2012-33 . G L P ES 0 3 9 6 7 1 2 MANOEL PIMENTEL FILHO DISTRIBUIDORA 00.319.918/0001-06 48610.202731/2022-50 . G L P / ES 0 1 8 2 6 3 4 MARCOS ANTONIO LOYOLA RANGEL - ME 03.985.558/0001-61 48610.000169/2010-98 . G L P / ES 0 1 8 8 2 4 6 METALURGICA ANDRALWIS LTDA - ME 09.814.467/0001-40 48610.011115/2010-58 . G L P / ES 0 2 0 9 5 8 1 MULTI GAS COMERIO DE GAS E BEBIDAS LTDA ME 02.874.331/0001-86 48610.010105/2011-86 . G L P ES 0 3 8 8 3 7 8 NIXON ZANELATO SANTANA 01.097.069/0001-48 48610.220034/2021-08 . G L P / ES 0 1 8 2 5 6 8 R.M. FERREIRA GÁS ME 07.420.566/0001-11 48610.000052/2010-12 . G L P / ES 0 0 5 7 9 4 6 RONIELE OLIVEIRA DA SILVA 05.523.981/0001-75 48610.007604/2008-91 . G L P / ES 0 1 8 2 1 5 3 SUPERMERCADO 3 A LTDA. EPP. 09.367.795/0001-45 48610.015392/2009-04 . G L P / ES 0 1 7 6 0 5 0 TEREZINHA EUZEBIO DA SILVA - ME 10.205.063/0001-38 48610.014309/2008-91 . G L P ES 0 3 9 1 6 1 1 TOMASI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 03.778.092/0001-23 48610.221950/2021-57 . G L P / ES 0 1 7 8 3 4 9 UNIGÁS DISTRIBUIDORA E COMERCIAL LTDA - ME 01.657.104/0001-36 48610.007186/2009-12 . G L P / ES 0 2 2 7 5 9 4 WILSON DE OLIVEIRA TOLEDO 00.571.850/0001-40 48610.009219/2014-26 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 550, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art. 41, II, "g" da RANP nº 58/2014, e o que consta do processo nº 48610.218928/2022-19, torna pública a revogação da autorização ANP nº 151/2014, anteriormente outorgada à BIOSTRATUM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.920.216/0001-91, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. JARDEL FARIAS DUQUE R E T I F I C AÇ ÃO Na AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 347, DE 10 DE MAIO DE 2023, publicada no DOU de 11 de maio de 2023, seção 1, página 207: Onde se lê: "CNPJ nº 06.017.661/0001-06." Leia-se, por ter sido omitido: "CNPJ nº 06.017.661/0001-06.Fica revogada a Autorização ANP nº 1.151/2018." DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 402, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.202658/2023-05 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa AGEO NORTE Terminais e Armazéns Gerais S.A. cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.272.637/0001-98, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Santos, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações: i) 50 (cinquenta) tanques verticais de armazenamento e movimentação de granéis líquidos, e instalações complementares, tendo os tanques as características descritas na Tabela 1 abaixo: Tabela 1. Características dos tanques de armazenamento . Tanque Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe de Produtos . TQ-01 19,10 18,15 5.195,102 Classes I a III . TQ-02 13,37 14,75 2.067,779 Classes I a III . TQ-03 22,886 24,710 10.222,111 Classes I a III . TQ-04 22,885 24,740 10.247,468 Classes I a III . TQ-05 22,876 24,750 10.238,692 Classes I a III . TQ-06 19,087 17,360 4.995,138 Classes I a III . TQ-07 19,073 17,350 4.986,006 Classes I a III . TQ-08 22,901 24,990 10.308,888 Classes I a III . TQ-09 17,195 22,440 5.243,203 Classes I a III . TQ-10 17,194 22,410 5.248,989 Classes I a III . TQ-11 19,092 18,750 5.396,654 Classes I a III . TQ-12 19,064 18,750 5.381,291 Classes I a III . TQ-13 19,005 18,680 5.328,759 Classes I a III . TQ-14 19,050 18,940 5.435,288 Classes I a III . TQ-15 13,370 15,760 2.227,964 Classes I a III . TQ-16 9,533 15,250 1.094,753 Classes I a III . TQ-17 9,541 15,250 1.906,723 Classes I a III . TQ-18 9,542 14,950 1.075,323 Classes I a III . TQ-19 9,537 14,950 1.074,397 Classes I a III . TQ-20 13,360 15,740 2.221,317 Classes I a III . TQ-21 13,357 15,760 2.222,726 Classes I a III . TQ-22 9,533 15,270 1.092,962 Classes I a III . TQ-23 13,364 15,750 2.222,239 Classes I a III . TQ-24 13,366 15,770 2.228,031 Classes I a III . TQ-25 9,536 14,950 1.074,081 Classes I a III . TQ-26 9,546 14,970 1.078,237 Classes I a III . TQ-27 9,535 14,950 1.073,828 Classes I a III . TQ-28 13,352 15,750 2.218,120 Classes I a III . TQ-29 14,32 19,25 3.098,451 Classes I a III . TQ-30 14,32 19,25 3.096,701 Classes I a III . TQ-31 13,37 14,75 2.060,912 Classes I a III . TQ-32 13,37 14,75 2.070,239 Classes I a III . TQ-33 13,37 14,75 2.070,237 Classes I a III . TQ-34 13,37 14,75 2.070,599 Classes I a III . TQ-35 13,37 14,75 2.072,683 Classes I a III . TQ-36 19,10 18,15 5.205,357 Classes I a III . TQ-37 14,32 19,25 3.095,865 Classes I a III . TQ-38 13,37 14,75 2.070,787 Classes I a III . TQ-39 13,37 14,75 2.069,666 Classes I a III . TQ-40 14,32 19,25 3.086,255 Classes I a III . TQ-41 9,55 14,50 1.038,437 Classes I a III . TQ-42 9,55 14,50 1.039,521 Classes I a III . TQ-43 19,10 18,15 5.197,897 Classes I a III . TQ-44 9,55 14,50 1.037,813 Classes I a III . TQ-45 9,55 14,50 1.038,744 Classes I a III . TQ-46 9,55 14,50 1.038,425 Classes I a III . TQ-47 19,10 18,15 5.208,310 Classes I a III . TQ-48 9,55 14,50 1.035,346 Classes I a III . TQ-49 9,55 14,50 1.038,661 Classes I a III . TQ-50 13,37 14,75 2.069,495 Classes I a III ii) 1 (um) tanque horizontal, destinado ao armazenamento de resíduos, com as principais características descritas na Tabela 2: Tabela 2. Principais características do tanque horizontal . Tanque Diâmetro (m) Comprimento (m) Capacidade (m³) . TQ-101 2,56 6,00 30,00 iii) 1 (uma) Plataforma Rodoviária coberta para carga e descarga, com 7 (sete) ilhas e 8 (oito) baias e 2 (duas) ilhas exclusivas para descarga de caminhões tanque com capacidade para atender até 4 (quatro) veículos simultaneamente. iv) Os dutos portuários listados abaixo: . Identificação ("Tag") Diâmetro (polegadas) Extensão (km) Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h) . 35 16 1,029 16,0 750 . 38 12 1,029 16,0 750 . Identificação ("Tag") Diâmetro (polegadas) Vazão nominal (m³/h) Extensão Ponto B - Píer (m) . 101 16 750 170 . 102 16 750 170 . 103 16 750 170 . 104 12 750 170 . Identificação ("Tag") Trecho Diâmetro (polegadas) Extensão (km) Vazão Nominal (m³/h) Pressão de Projeto (kgf/cm²) Pressão de Operação (kgf/cm²) . 107 Ageo Norte/Píer 1 10 0,645 500 10,5 7,0 . 32 Ageo Norte/Cais CO D ES P 16 1,029 750 10,5 7,0 . 33 Ageo Norte/Cais CO D ES P 16 1,029 750 10,5 7,0 . Identificação ("Tag") Origem Destino Diâmetro (polegadas) Extensão (km) Produtos Vazão de Operação (m³/h) Vazão Máxima (m³/h) Pressão de Operação (kgf/cm²) Pressão Máxima (kgf/cm²) . 109 Terminal Ponto B 10 0,564 Classes I, II e III 500 750 5,0 7,0 . 109 Ponto B Píer 10 0,191 Classes I, II e III 500 750 5,0 7,0 . 110 Terminal Ponto B 10 0,694 Classes I, II e III 500 750 5,0 7,0 . 110 Ponto B Píer 10 0,193 Classes I, II e III 500 750 5,0 7,0 . Identificação ("Tag") Origem Destino Diâmetro (polegadas) Extensão (km) Produtos Vazão de Operação (m³/h) Vazão Máxima (m³/h) Pressão de Operação (kgf/cm²) Pressão Máxima (kgf/cm²) . 107 Ponto B Cais CO D ES P 10 0,598 Classes I, II e III 500 750 5,0 7,0 . 109 Ponto B Cais CO D ES P 10 0,601 Classes I, II e III 500 750 5,0 7,0 . 110 Ponto B Cais CO D ES P 10 0,603 Classes I, II e III 500 750 5,0 7,0 Art. 2º Esta Autorização será cancelada caso não sejam mantidas as condições previstas para a presente outorga. Art. 3º Fica revogada a Autorização n° 475, de 05 de julho de 2019, publicado no DOU de 08 de julho de 2019, Seção 1, página 79. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO