DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023053000120 120 Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 21.685.757,17 22.233.233,21 21.772.755,44 21.941.007,16 22.378.535,54 25.348.565,31 21.905.774,86 46.422.834,49 32.818.945,54 23.564.489,45 23.872.967,79 24.283.553,77 308.228.419,73 - 308.228.419,73 Obrigações Patronais 4.571.060,01 4.556.128,49 4.534.990,25 4.544.412,58 4.555.831,01 4.650.599,75 4.321.953,83 7.083.352,35 3.711.973,73 3.794.024,57 3.805.591,38 3.837.946,99 53.967.864,94 - 53.967.864,94 Pessoal Inativo e Pensionistas 16.868.050,46 17.069.231,91 16.694.451,08 16.678.831,49 16.583.506,79 20.145.804,20 16.765.258,16 30.623.750,29 24.814.506,23 17.363.987,89 17.743.050,42 17.510.326,08 228.860.755,00 - 228.860.755,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 15.100.029,80 15.327.641,48 14.948.387,33 14.942.827,61 14.849.077,60 18.409.800,32 15.029.254,28 27.953.755,62 22.228.832,96 15.528.373,12 15.803.404,89 15.653.755,90 205.775.140,91 - 205.775.140,91 Pensões 1.768.020,66 1.741.590,43 1.746.063,75 1.736.003,88 1.734.429,19 1.736.003,88 1.736.003,88 2.669.994,67 2.585.673,27 1.835.614,77 1.939.645,53 1.856.570,18 23.085.614,09 - 23.085.614,09 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.155.008,88 7.777.059,59 16.647.374,58 16.623.390,43 16.528.065,73 22.133.730,90 16.714.850,37 37.215.150,23 23.836.602,62 15.494.002,25 16.054.398,48 15.581.076,01 206.760.710,07 - 206.760.710,07 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - 342.653,00 315.422,50 314.371,03 314.643,97 1.287.090,50 - 1.287.090,50 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 25.104,70 - 12.768,16 - - 4.516.243,76 5.033,27 13.931.962,82 1.661.126,57 26.156,80 457.122,47 67.820,59 20.703.339,14 - 20.703.339,14 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.129.904,18 7.777.059,59 16.634.606,42 16.623.390,43 16.528.065,73 17.617.487,14 16.709.817,10 23.283.187,41 21.832.823,05 15.152.422,95 15.282.904,98 15.198.611,45 184.770.280,43 - 184.770.280,43 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 40.969.858,76 36.081.534,02 26.354.822,19 26.540.860,80 26.989.807,61 28.011.238,36 26.278.136,48 46.914.786,90 37.508.822,88 29.228.499,66 29.367.211,11 30.050.750,83 384.296.329,60 - 384.296.329,60 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 384.296.329,60 0,030660% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.181.693.130,59 0,094278% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.122.608.474,06 0,089564% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.063.523.817,53 0,084850% Fonte: Tesouro Gerencial - NUGIC/SEORF/TRT10REGIAO - 22/MAIO/2023 - 18h00min. Notas: 1)Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. 2) A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 384,2 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,18 bilhão, dispondo de margem de crescimento de cerca de 67,48%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 797,3 milhões. 3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas: a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 2,97 milhões. b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 12,3 milhões. 4) Despesas com Pessoal Ativo: despesa liquidada no valor de R$ 362,2 milhões, cerca de 61,28% do total de R$ 591 milhões. a) Contribuição patronal para o RPPS: montante de R$ 50,4 milhões, equivalente a 13,92% da despesa com pessoal ativo. b) Contribuições previdenciárias ao INSS: montante de R$ 236 mil, equivalente a 0,07% da despesa com pessoal ativo; c) Contribuições previdenciárias ao FUNPRESP: montante de R$ 3,2 milhões, equivalente a 0,90% da despesa com pessoal ativo; d) Demais Despesas: R$ 308 milhões liquidadas no período, equivalente a 85,11% da despesa com pessoal ativo; 5) Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas: despesa liquidada no valor de R$ 228,8 milhões, cerca de 38,72% do total. a) Pessoal Inativo: montante de R$ 205,7 milhões, equivalente a 89,91% da despesa com pessoal inativo e pensionistas; b) Pensionistas: montante de R$ 23 milhões, equivalente a 10,09% da despesa com pessoal inativo e pensionistas; 6) Cancelamento de Restos a Pagar não Processados: no período de maio de 2022 a abril de 2023 houve cancelamento de restos a pagar de pessoal emitidos em 2021 (R$ 1,99 milhão referente a passivo de pessoal ativo - DEA e R$ 93,6 mil passivo de pessoal inativo - DEA). 7) Em relação às despesas de exercícios anteriores - DEA, destacamos que todos os desembolsos foram deduzidos da despesa bruto, pois não contamos com sistema gerencial que evidencie a data do fato gerador de cada gasto, logo não é possível expurgar os pagamentos cujo fato gerador tenha ocorrido nos último 12 meses. 8) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 425/2023. Des. ALEXADRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente do Tribunal RAFAEL ALVES BELLINELLO Diretor-Geral e Ordenador de Despesas WAGNER AZEVEDO DA SILVA Secretário de Auditoria BRUNO HENRIQUE NUNES PEDROZO Contador Responsável UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JA N E I R O / 2 0 22 A DEZEMBRO/2022 RGF-ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQ. CANCELADOS (NÃO INSCR. P/INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos RP Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigaçãoes Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 11.515.148,19 - 333.554,67 22.306,90 - 11.159.286,62 5.417.161,20 - 5.742.125,42 . Recursos Ordinários 11.515.148,19 - 333.554,67 22.306,90 - 11.159.286,62 5.417.161,20 - 5.742.125,42 . Outros Recursos Não Vinculados - - - - - - - - - . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 10.624.654,84 50.183,75 13.965,86 22.692,15 24.514,55 10.513.298,53 1.025.964,80 - 9.487.333,73