DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023053000121 121 Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Recursos vinculados à Educação - - - - - - - - - . Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) - - - - - - - - - . Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) 234.844,07 - - - - 234.844,07 - - 234.844,07 . Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS) - - - - - - - - - . Recursos de Receitas Financeiras - - - - - - - - - . Recursos de Operação de Crédito - - - - - - - - - . Recursos de Alienação de Bens e Direitos - - - - - - - - - . Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos - - - - - - - - - . Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 10.365.296,22 50.183,75 13.965,86 22.692,15 - 10.278.454,46 1.025.964,80 - 9.252.489,66 . Outros Recursos Vinculados 24.514,55 - - - 24.514,55 - - - - . TOTAL (III) = (I + II) 22.139.803,03 50.183,75 347.520,53 44.999,05 24.514,55 21.672.585,15 6.443.126,00 - 15.229.459,15 FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 20/janeiro/2023 - 18h00min. Nota 1: Recursos Não Vinculados - O saldo na fonte 00 "coluna (c)" - Recursos Não Vinculados: despesa com contratação de serviço terceirizados liquidados e não pagos, referentes a retenção ao RGPS, o qual foram pagos no dia 20/janeiro/2023. Nota 2: Recursos Não Vinculados - O saldo na fonte 00 "coluna (g)" - Recursos Não Vinculados: despesa com contratação de serviço em geral e fornecimento de bens móveis e materiais permanentes não liquidados e não pagos. Nota 3: Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas - O saldo na fonte 56 "coluna (f)" - Recursos Vinculados: sobra de recursos financeiros não comprometidos por empenho e destinados ao custeio de despesas com pessoal inativo/pensionista. Nota 4: Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas - O saldo na fonte 50 "coluna (f)" - Recursos Vinculados: saldo R$ 1,65 milhão não comprometido por empenho; Nota 5: Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas - O saldo na fonte 70 "coluna (f)" - Recursos Vinculados: saldo R$ 1 milhão não comprometido por empenho; Nota 6: Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas - O saldo na fonte 81 "coluna (f)" - Recursos Vinculados: saldo R$ 7,5 milhões não comprometido por empenho;e Nota 7: Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas - O saldo na fonte 70 "coluna (g)" - Recursos Vinculados: saldo R$ 1 milhão comprometido por empenho, mas não liquidados, destinados aquisição de equipamentos de TIC - servidores/storage. Nota 8: REPUBLICAÇÃO DO ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR DO 3º QUADRIMESTRE DE 2022 DEVIDO ERRO DE PREENCHIMENTO NA COLUNA "DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS)" na Fonte 190 em "Outros Recursos Vinculados" no valor de R$ 24.514,55, quando o correto seria o preenchimento da coluna "Demais Obrigações Financeiras". Des. ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente do Tribunal RAFAEL ALVES BELLINELLO Diretor Geral e Ordenador de Despesas WAGNER AZEVEDO DA SILVA Secretário de Auditoria BRUNO HENRIQUE NUNES PEDROZO Contador Responsável TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 138/DG, DE 26 DE MAIO DE 2023 Torna publico o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023. O DIRETOR-GERAL E ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª. REGIÃO, Ildefonso Rocha de Souza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao art. 1º, incisos I e II da Portaria Nº 86/2017/SGP, datada de 25-1-2017, e o determinado no inciso III e parágrafo único do art. 54, e § 2º. do art. 55 da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2023, desta Corte, composto pelo Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, pertinente ao período de maio de 2022 a abril de 2023, na forma constante de seu anexo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA ANEXO UNIÃO DO PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a REGIÃO. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00. . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S . MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AG O / 2 0 2 2 SET/2022 OUT/2022 N OV / 2 0 2 2 D EZ / 2 0 2 2 JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) INSCRITAS EM RESTOS A P AG A R T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . N ÃO P R O C ES S A D O S (B) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 34.302.164,97 34.758.145,60 33.405.697,76 33.637.159,52 34.005.023,47 43.991.703,59 49.301.068,62 67.637.108,78 48.469.119,79 35.981.487,44 36.274.629,23 36.341.400,01 488.104.708,78 311.180,08 488.415.888,86 . Pessoal Ativo 21.370.206,74 21.925.237,34 20.586.616,35 20.752.401,91 20.988.090,32 27.887.689,71 29.690.758,39 47.160.042,37 29.130.422,50 22.382.983,64 22.742.451,53 22.783.373,97 307.400.274,77 311.180,08 307.711.454,85 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 17.770.464,86 18.398.999,03 17.103.946,51 17.287.933,42 17.445.238,94 24.418.086,88 26.205.574,37 39.041.380,85 25.781.202,29 18.873.349,88 19.196.699,84 19.224.365,40 260.747.242,27 311.180,08 261.058.422,35 . Obrigações Patronais 3.599.741,88 3.526.238,31 3.482.669,84 3.464.468,49 3.542.851,38 3.469.602,83 3.485.184,02 8.118.661,52 3.349.220,21 3.509.633,76 3.545.751,69 3.559.008,57 46.653.032,50 - 46.653.032,50 . Pessoal Inativo e Pensionistas 12.931.958,23 12.832.908,26 12.819.081,41 12.884.757,61 13.016.933,15 16.104.013,88 19.610.310,23 20.477.066,41 19.338.697,29 13.598.503,80 13.532.177,70 13.558.026,04 180.704.434,01 - 180.704.434,01 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 10.738.487,04 10.703.871,41 10.727.562,51 10.748.130,17 10.818.294,07 13.918.824,51 16.314.988,03 16.932.672,72 16.103.320,58 11.243.210,32 11.274.084,22 11.300.222,83 150.823.668,41 - 150.823.668,41 . Pensões 2.193.471,19 2.129.036,85 2.091.518,90 2.136.627,44 2.198.639,08 2.185.189,37 3.295.322,20 3.544.393,69 3.235.376,71 2.355.293,48 2.258.093,48 2.257.803,21 29.880.765,60 - 29.880.765,60 . Outras Despesas de Pessoal - - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Contratos de Terceirização . ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentaria mente - - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.260.484,45 10.363.389,03 11.414.576,21 12.871.925,69 13.016.933,15 22.588.092,82 19.610.310,23 31.269.196,26 16.363.669,63 11.594.920,02 11.560.875,27 11.300.222,83 174.214.595,59 - 174.214.595,59 . Indenizações por Demissão e - - - - - - - - - - - - - - - . Incentivos à Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores 67.013,26 663.941,25 7.661,27 14.586,33 - 10.056.433,46 137.470,15 22.678.599,52 260.349,05 351.709,70 286.791,05 - 34.524.555,04 - 34.524.555,04 . de período anterior ao da apuração . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.193.471,19 9.699.447,78 11.406.914,94 12.857.339,36 13.016.933,15 12.531.659,36 19.472.840,08 8.590.596,74 16.103.320,58 11.243.210,32 11.274.084,22 11.300.222,83 139.690.040,55 - 139.690.040,55 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 32.041.680,52 24.394.756,57 21.991.121,55 20.765.233,83 20.988.090,32 21.403.610,77 29.690.758,39 36.367.912,52 32.105.450,16 24.386.567,42 24.713.753,96 25.041.177,18 313.890.113,19 311.180,08 314.201.293,27