DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na Ação 0625, foram consolidados no valor de R$ 2.413.398,46 . 2. Os gastos com Precatorios na Ação 0005 Administração Indireta, foram executados no valor de R$ 1.392.119,34 . 3.Inscrição em Restos a Pagar não Processados no valor de R$ 70.766,66, ref. a Precatórios da Administração Indireta. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA Presidente do Tribunal ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA Ordenador da Despesa LUANA JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA Chefe do Núcleo de Contabilidade NELSON MACHADO BARROS Diretor da Secretaria de Auditoria TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA TRT13 CGP Nº 417, DE 26 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 5144/2023, resolve: I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2023, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A DEZEMBRO/2022 E JANEIRO A ABRIL/2023 . RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM P ES S OA L . INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR P R O C ES S A DOS (B) T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . MAI/ 2022 JUN/ 2022 JUL/ 2022 AG O / 2022 SET/ 2022 OUT/ 2022 N OV / 2022 D EZ / 2022 JA N / 2023 FEV/ 2023 MAR/ 2023 ABR/ 2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 32.322.388,11 32.581.655,69 32.028.742,94 32.370.326,06 32.228.567,04 37.033.149,24 32.348.963,98 70.044.299,14 42.404.982,25 33.455.120,12 34.575.772,81 34.192.061,61 445.586.028,99 52.322,20 445.638.351,19 . Pessoal Ativo 23.087.432,74 23.144.891,34 22.805.377,45 23.167.368,46 22.979.919,72 25.112.744,19 22.630.939,72 49.432.786,60 28.229.583,86 23.543.896,64 24.416.086,40 24.096.400,63 312.647.427,75 52.322,20 312.699.749,95 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 19.127.427,62 19.162.578,84 18.831.264,10 19.193.378,04 19.002.995,37 20.971.181,14 18.733.790,23 41.816.055,98 24.565.896,49 19.712.531,62 20.588.059,60 20.034.726,72 261.739.885,75 52.322,20 261.792.207,95 . Obrigações Patronais 3.960.005,12 3.982.312,50 3.974.113,35 3.973.990,42 3.976.924,35 4.141.563,05 3.897.149,49 7.616.730,62 3.663.687,37 3.831.365,02 3.828.026,80 4.061.673,91 50.907.542,00 0,00 50.907.542,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 9.234.955,37 9.436.764,35 9.223.365,49 9.202.957,60 9.248.647,32 11.920.405,05 9.718.024,26 20.611.512,54 14.175.398,39 9.911.223,48 10.159.686,41 10.095.660,98 132.938.601,24 0,00 132.938.601,24 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 7.788.691,19 7.939.608,56 7.778.326,91 7.748.998,04 7.790.466,02 9.553.047,86 8.232.751,22 15.499.255,96 11.888.892,33 8.365.092,77 8.613.555,70 8.572.368,90 109.771.055,46 0,00 109.771.055,46 . Pensões 1.446.264,18 1.497.155,79 1.445.038,58 1.453.959,56 1.458.181,30 2.367.357,19 1.485.273,04 5.112.256,58 2.286.506,06 1.546.130,71 1.546.130,71 1.523.292,08 23.167.545,78 0,00 23.167.545,78 . Outras Despesas de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Pessoal Decorrentes . de Contratos de . Terceirização ou de . Contratação de . Forma Indireta (§ 1º . do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 9.234.955,37 9.436.764,35 9.223.365,49 9.202.957,60 9.248.647,32 14.000.582,73 9.723.046,00 22.560.807,34 364.124,61 367.631,88 580.048,84 389.730,47 94.332.662,00 0,00 94.332.662,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 214.478,45 224.007,50 224.007,50 225.355,06 887.848,51 0,00 887.848,51 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.591.852,86 7.532,61 12.255.177,05 149.646,16 143.624,38 356.041,34 164.375,41 17.668.249,81 0,00 17.668.249,81 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 9.234.955,37 9.436.764,35 9.223.365,49 9.202.957,60 9.248.647,32 9.408.729,87 9.715.513,39 10.305.630,29 0,00 0,00 0,00 0,00 75.776.563,68 0,00 75.776.563,68