DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023 Nº DO PROCESSO: 03747141/2023 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº104/CIDADES/2019 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 104/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMOCIM; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 598.686,27 ( quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maria Elizabete Magalhães, PREFEITA DE CAMOCIM . Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA 13ª MEDIÇÃO, REF. AO PERÍODO DE 01/11/2022 A 30/11/2022 PROCESSO Nº00374760/2022, EM FAVOR A EMPRESA VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº027/CIDADES/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC nº 00374760/2022 quanto à solicitação de pagamento referente a 13ª Medição em favor da EMPRESA VIA DE COMUNICAÇÃO, no âmbito do Contrato nº 027/CIDADES/2019, que tem como objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços técnicos para execução do Trabalho Social, junto ás famílias do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no município de Fortaleza - Ce. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da 13ª medição referente ao período de 01/11/2022 a 30/11/2022, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem – RMF - COREV; CONSIDE- RANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 10852 – Execução de Trabalho Técnico Social junto as famílias beneficiadas com o projeto Rio Cocó e 10847 - Execução de Trabalho Técnico Social junto as famílias beneficiadas com o projeto Rio Maranguapinho, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 22, inciso I da Resolução COGERF nº 08/2022. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 67.444,64 (sessenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao pagamento da 13ª medição, referente aos serviços prestados, período de 01/11/2022 a 30/11/2022, no âmbito do Contrato nº 027/CIDADES/2019 a EMPRESA VIA DE COMUNI- CAÇÃO; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2023 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.16.482.11 1.10847.03.44909200.2.700.22000082.1.4.01(OGU) – Rio Maranguapinho – Dot. 599693 – R$ 33.546,97 43100001.16.482.111.10847.03.44909200.1.50 0.9100000.0.4.01 (Tesouro) – Rio Maranguapinho – Dot. 04468 – R$ 10.818,12 43100001.16.482.111.10852.03.44909200.1.754.3210056.1.4.01 (FGTS) – Rio Cocó – Dot. 10783 – R$ 21.925,57 43100001.16.482.111.10852.03.44909200.1.500.9100000.3.4.01 (Tesouro) – Rio Cocó – Dot. 04453 R$ 1.153,98 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 22 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. DIÁRIAS PROCESSO Nº43001.000547/2022-21, EM FAVOR DE JOÃO PAULO SARAIVA CAVALCANTE, MATRICULA 300182.1-4 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo Nº43001.000575/2022-49, quanto ao pagamento de DIÁRIAS do dia 06 de dezembro de 2022 em favor de JOÃO PAULO SARAIVA CAVALCANTE, MATRICULA 300182.1-4, que teve por objetivo: viagem ao município de Limoeiro do Norte-Ce. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento das diárias, conforme acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o que consta no processo Nº43001.000547/2022- 21; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 20770 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SCIDADES., conforme posicionamento da COAFI nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e art. 22, I da Resolução COGERF nº 08, publicada em 08 de novembro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$38,55 (TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), destinado ao pagamento das DIÁRIAS do dia 06 de dezembro de 2022 em favor de JOÃO PAULO SARAIVA CAVALCANTE, MATRICULA 300182.1-4, que teve por objetivo: viagem ao município de Itatira-Ce. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2023 correrão, através da seguinte classificação: Documento assinado eletronicamente por: CARLOS EDILSON ARAUJO em 15/03/2023, às 16:18 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código 9B73-4777-CA26-7372. NUP 43001.000547/2022-21 p.038 43100001.04.122.211.20770.03.33909200.1.500.00.0.2.01 – Dotação 10897. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 15 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS PORTARIA Nº0268/2023 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR A PORTARIA Nº463/2020-GESPE O ENG.º JOÃO BATISTA DE SOUZA JUNIOR, MATRÍCULA 300.017-9-6, PELO ENG. FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA GOIANA, MATRÍCULA 300.008-8-9 E DESIGNAR, PARA ACOMPA- NHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: CONTRATO Nº023/2020 COMISSÃO MATRICULA CREA PRESIDENTE: ENG.º FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA GOIANA 300.008-8-9 50343-D 1º MEMBRO: ENG.º MANOEL LUCAS MONT’ALVERNE VIANA GADELHA 700.243-1-4 52863-D 2º MEMBRO: GEOL.º ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA 10.112-1-9 5306-D OBRA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE SANTA QUITÉRIA - CE, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. SUPE- RINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 23 de maio de 2023. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE DA SUPAR Registre-se, publique–se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0269/2023 – GESPE - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR A PORTARIA Nº170/2019-GEREH O ENG.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, MATRÍCULA 10.199-1-0, PELO ENG.ª MÔNICA HOLANDA FREITAS, MATRÍCULA 700.147-1-8 E DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, FISCA- LIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: CONTRATO Nº061/2017 COMISSÃO MATRICULA CREA/CAU PRESIDENTE: ENG.ª MÔNICA HOLANDA FREITAS 700.147-1-8 8534-D 1º MEMBRO: ENG.º PAULO ROBERTO REIS LOIOLA 10.083-1-5 5863-D 2º MEMBRO: ENG.º ROBERTO XAVIER DE LIMA 10.130-1-7 3747-D