DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023 Nota 3: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 392.022.002,28 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019; Nota 4: Os valores restituíveis e Valores vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado; Nota 5: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.333.209.802,16; Nota 6: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos; Nota 7: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias “acima da linha” e “abaixo” da linha”, sendo registrado na linha “Outros Ajustes” os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha; Nota 8: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados; Nota 9: O Estado apresentou um ganho (receita) de variação cambial no período; Nota 10: Dados sujeitos a alteração devido a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE/CE. Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2023/BIMESTRE MARÇO-ABRIL Emitido em: 26/05/23 08:36 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SALDO TOTAL L=(E+K) INSCRITOS PAGOS
(C) CANCELADOS
(D) SALDO E=(A+B)- (C+D) INSCRITOS LIQUIDADOS (H) PAGOS (I) CANCELADOS (J) SALDO K=(F+G)- (I+J) EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
(A) EM 31/12/2022 (B) EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (F) EM 31/12/2022 (G) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 3.507.827,46 115.127.327,65 100.176.562,61 216.451,04 18.242.141,46 163.083.800,96 1.057.075.438,34 698.632.442,75 688.215.616,69 32.854.888,01 499.088.734,60 517.330.876,06 LEGISLATIVO 0,00 8.752.326,08 8.751.812,56 0,00 513,52 1.071.765,88 18.798.345,03 10.203.245,64 10.009.461,18 51.647,99 9.809.001,74 9.809.515,26 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0,00 7.838.553,73 7.838.040,21 0,00 513,52 161.391,33 4.664.455,08 2.615.818,39 2.609.898,58 14.937,59 2.201.010,24 2.201.523,76 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0,00 913.772,35 913.772,35 0,00 0,00 910.374,55 14.133.889,95 7.587.427,25 7.399.562,60 36.710,40 7.607.991,50 7.607.991,50 JUDICIÁRIO 501.664,42 3.815.379,68 3.768.717,48 0,00 548.326,62 2.635.911,57 30.941.284,14 15.377.274,50 15.208.028,51 249.860,79 18.119.306,41 18.667.633,03 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 492.457,16 1.570.301,55 1.528.068,98 0,00 534.689,73 2.341.725,91 25.914.398,87 11.759.466,44 11.590.220,45 158.077,24 16.507.827,09 17.042.516,82 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS 0,00 19.117,90 10.428,93 0,00 8.688,97 74.410,42 525.922,73 77.685,14 77.685,14 10.485,35 512.162,66 520.851,63 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9.207,26 2.225.960,23 2.230.219,57 0,00 4.947,92 219.775,24 4.500.962,54 3.540.122,92 3.540.122,92 81.298,20 1.099.316,66 1.104.264,58 EXECUTIVO 2.997.881,17 101.374.546,98 86.473.961,70 216.451,04 17.682.015,41 156.143.948,66 989.855.416,87 663.986.671,54 653.979.360,93 30.462.003,24 461.558.001,36 479.240.016,77 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 0,00 13.319,08 13.319,08 0,00 0,00 0,00 2.527.417,09 2.139.862,17 2.139.862,17 27.410,55 360.144,37 360.144,37 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 4,81 78.497,46 78.497,35 0,00 4,92 8.381,87 1.168.111,99 1.075.793,82 1.063.504,34 78.604,96 34.384,56 34.389,48 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ 0,00 262.884,01 262.883,92 0,00 0,09 12.248,51 893.763,78 767.689,36 767.689,36 26.834,21 111.488,72 111.488,81 ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA 680,22 157.404,67 157.361,42 0,00 723,47 8.187,89 1.194.647,94 1.161.496,45 1.161.496,45 13.698,16 27.641,22 28.364,69 CASA CIVIL 154.047,24 1.408.406,41 1.357.043,80 0,00 205.409,85 2.133.465,81 19.565.880,46 17.372.953,48 17.217.045,89 513.900,76 3.968.399,62 4.173.809,47 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ 0,00 64.075,01 63.455,93 619,08 0,00 0,00 134.661,69 123.716,03 123.716,03 0,00 10.945,66 10.945,66 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 4.349,26 97.241,81 87.799,79 0,00 13.791,28 3.123,16 791.235,92 611.568,75 611.568,75 0,00 182.790,33 196.581,61 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 0,00 103.432,98 103.432,98 0,00 0,00 0,00 149.105,12 130.279,46 113.393,29 6.756,71 28.955,12 28.955,12 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 16.477,10 316.755,32 248.150,61 0,00 85.081,81 0,00 1.396.557,73 336.031,63 336.031,63 1.605,36 1.058.920,74 1.144.002,55 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 0,00 52.939,07 52.896,35 42,72 0,00 3.202,50 1.399.096,57 1.344.861,23 1.344.861,23 1.848,89 55.588,95 55.588,95 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 200,00 404.264,14 395.192,47 0,00 9.271,67 1.571.960,98 30.228.830,19 22.084.158,21 22.044.508,46 45,88 9.756.236,83 9.765.508,50 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 33,62 4.024.822,98 4.009.675,26 0,00 15.181,34 90.766,80 1.681.957,20 843.605,63 795.049,40 0,00 977.674,60 992.855,94 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 447.196,04 3.729.785,13 3.439.030,61 0,00 737.950,56 294.445,90 6.289.095,53 4.932.871,08 4.923.961,63 0,00 1.659.579,80 2.397.530,36 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2.879,10 1.230.824,68 1.069.859,14 0,00 163.844,64 944.683,41 16.106.149,14 15.957.192,96 15.957.192,96 0,00 1.093.639,59 1.257.484,23 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 1.173,42 45.719,09 45.718,74 0,00 1.173,77 143,37 314.178,26 311.482,89 311.482,89 548,88 2.289,86 3.463,63