DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023 5: Os valores registrados na coluna VALOR EXECUTADO estão de acordo com os demonstrativos DECLARADOS pelos consórcios públicos de saúde, para fins de despesa líquida com pessoal, ressalvados o já informado nas notas 2 e 3; 6: Os valores registrados na coluna VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do Siafe-CE. Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2023 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”) DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 ATÉ O 1º QUADRIMESTRE ATÉ O 2º QUADRIMESTRE ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 17.568.895.743,13 16.877.627.081,50 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 Dívida Contratual 16.306.965.804,84 15.615.697.143,21 Empréstimos 14.737.809.442,22 14.044.069.934,33 Internos 5.469.519.863,83 5.354.845.454,68 Externos 9.268.289.578,39 8.689.224.479,65 Restruturação da Dívida de Estados e Municípios 1.107.434.161,51 1.130.244.883,80 Financiamentos 152.026.229,38 140.893.498,50 Internos 0,00 0,00 Externos 152.026.229,38 140.893.498,50 Parcelamento e Renegociação de dívidas 23.662.307,35 20.292.836,12 De Tributos 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 1.538.251,05 1.389.594,15 De Demais Contribuições Sociais 22.124.056,30 18.903.241,97 Do FGTS 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais - COHAB (Empresa Estatal dependente) 286.033.664,38 280.195.990,46 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Venc. e não pagos 568.584.287,04 568.584.287,04 Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei Estadual 15.878/15 - Estado Não é Parte) 693.345.651,25 693.345.651,25 DEDUÇÕES (II) 7.351.636.456,27 8.620.280.993,36 Disponibilidade de Caixa 7.147.203.143,51 8.334.198.857,53 Disponibilidade de Caixa Bruta 8.733.510.976,08 10.165.164.911,78 (-) Restos a Pagar Processados 118.635.155,11 28.907.754,48 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 1.467.672.677,46 1.802.058.299,77 Demais Haveres Financeiros 204.433.312,76 286.082.135,83 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 10.217.259.286,86 8.257.346.088,14 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 30.383.651.351,44 30.660.991.101,69 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 521.091,18 671.091,18 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 30.383.130.260,26 30.660.320.010,51 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 57,82 55,05 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 33,63 26,93 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 200,00 200,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 180,00 180,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 ATÉ O 1º QUADRIMESTRE ATÉ O 2º QUADRIMESTRE ATÉ O 3º QUADRIMESTRE PRECATÓRIOS ANTERIORES a 05/05/2000 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 97.459.374,73 97.459.374,73 PASSIVO ATUARIAL 90.581.356.181,79 90.581.356.181,79 RP NÃO-PROCESSADOS 1.222.051.610,45 493.814.971,65 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte) 110.885.780,44 110.885.780,44

FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 29/05/2023 10:49 Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes; Nota2: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 392.022.002,28 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019;