DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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121 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023 6 : Incluídas as despesas com Organizações Sociais e Outras Entidades que firmaram contrato de gestão com o poder público, despesa líquida de R$1.058.824.153,67, conforme PORTARIA Nº 377, de 8 de julho de 2020 e Nota Técnica SEI nº 45799/2020/ME. 7 : As despesas de pessoal das Organizações Sociais e Outras Entidades que firmaram contrato de gestão com o poder público foram registradas: - Entre maio e agosto de 2022 pelo valor repassado pelo Estado ( Item Patrimonial 3276 (Natureza 3350850004 - Transferências para Organizações Sociais), conforme Plano de Trabalho previstos nos Contratos de Gestão; - De setembro de 2022 em diante, do total de recursos transferidos, os valores identificados e declarados como custeio das despesas com pessoal relacionadas à atividade finalística. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2022 A ABRIL/2023 RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11,I) R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO LIQUDADAS(A) INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS(B)
TOTAL (C = A + B) PODER EXECUTIVO DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 119.598.833,16 58.787.583,10 9.650,78 58.797.233,88 Pessoal Ativo 119.598.833,16 56.289.003,37 9.650,78 56.298.654,15 Obrigações Patronais 604.534,02 0,00 604.534,02 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1.894.045,71 0,00 1.894.045,71 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 849.254,19 9.650,78 858.904,97 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 835.546,33 9.650,78 845.197,11 Decorrentes de Decisão Judicial 7.772,20 0,00 7.772,20 Despesas de Exercícios Anteriores 5.935,66 0,00 5.935,66 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 119.598.833,16 57.938.328,91 0,00 57.938.328,91

DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO VALOR EXECUTADO
Consórcio Público De Saúde Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale) 5.092.963,15 3.435.917,86 Consórcio Público De Saúde De Maracanaú 6.179.618,01 4.582.365,80 Consórcio Público De Saúde Do Maciço de Baturité 4.417.371,35 3.028.728,96 Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Canindé 4.792.078,16 2.797.965,73 Consórcio Público De Saúde De Itapipoca 8.377.400,71 2.112.780,72 Consórcio Público De Saúde Da Micro de Aracati 4.068.146,94 2.422.170,43 Consórcio Público De Saúde De Quixadá 9.216.660,47 2.381.093,27 Consórcio Público De Saúde Da Micro Russas 6.660.905,07 2.520.764,54 Consórcio Público De Saúde Da Microregião De Limoeiro do Norte 4.951.144,04 2.687.573,42 Consórcio Público De Saúde Da Micro Sobral 8.245.580,50 1.547.440,80 Consórcio Público De Saúde De Acaraú 5.726.625,23 2.091.104,01 Consórcio Público De Saúde De Ibiapaba (Tianguá) 3.992.624,24 2.820.648,56 Consórcio Público De Saúde De Tauá 8.960.902,19 980.062,48 Consórcio Público De Saúde De Crateús 4.408.686,41 2.964.860,77 Consórcio Público De Saúde De Camocim 4.912.737,17 2.728.946,45 Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Icó 5.259.840,87 1.615.005,72 Consórcio Público De Saúde De Iguatu 6.061.676,27 2.605.295,81 Consórcio Público De Saúde Da Micro Brejo Santo 4.833.158,41 3.416.423,15 Consórcio Público De Saúde Da Micro Crato 4.959.942,14 4.426.075,12 Consórcio Público De Saúde Da Micro Juazeiro do Norte 4.231.054,77 3.873.433,38 Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Cascavel 4.249.717,06 2.899.671,93 TOTAL 119.598.833,16 57.938.328,91

FONTE: Siafe-CE; COPAC/CECOG; 26/05/2023 16:47

Notas: 1: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. 2: Os Consórciosde Caucaia (Cisvale), Baturité, Canindé, Sobral, Ibiapaba, Tauá, Icó e Crato não prestaram contas ao Estado do Ceará referente ao períoda de janeiro a abril de 2023; 3: O Consórcio de Canindé prestou contas fora do prazo e com valores incorretos; 4: Não houve repasse do Estado para os consórcios no primeiro quadrimestre de 2023;