DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1 DESPESA COM PESSOAL
PODER EXECUTIVO DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) MAI/22 JUN/22 JUL/22 AGO/22 SET/22 OUT/22 NOV/22 DEZ/22 JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES)
(A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.328.363.794,87 1.725.241.948,31 1.314.408.949,02 1.291.826.782,80 1.249.761.487,46 1.260.799.345,93 1.282.403.037,28 2.007.977.285,00 1.642.672.683,13 1.344.398.578,42 1.318.177.554,63 1.285.154.845,51 17.051.186.292,36 13.098.008,00 Pessoal Ativo 861.214.527,04 1.190.417.023,13 917.445.984,48 905.884.463,86 867.140.428,84 869.981.872,21 896.904.790,28 1.418.142.252,69 1.237.696.629,59 913.611.484,41 858.124.067,92 842.954.271,36 11.779.517.795,81 1.071.555,61 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 741.585.087,78 1.071.352.233,64 765.054.482,00 781.965.642,47 753.613.562,74 746.164.553,08 765.125.850,17 1.127.574.427,43 1.165.296.054,79 760.696.831,46 766.052.870,92 704.814.446,83 10.149.296.043,31 298.620,36 - Obrigações Patronais 119.629.439,26 119.064.789,49 152.391.502,48 123.918.821,39 113.526.866,10 123.817.319,13 131.778.940,11 290.567.825,26 72.400.574,80 152.914.652,95 92.071.197,00 138.139.824,53 1.630.221.752,50 772.935,25 Pessoal Inativo 394.126.304,35 459.887.788,16 312.083.015,01 311.954.152,21 312.827.365,65 316.830.867,33 317.923.714,38 486.318.268,77 320.197.909,52 321.998.166,30 320.208.842,56 321.475.290,14 4.195.831.684,38 14.370,67 - Aposentadoria, Reserva e Reformas 297.933.335,57 359.357.163,09 243.193.748,37 243.010.973,53 243.372.187,65 245.973.052,49 247.822.697,48 378.256.518,63 248.234.853,33 249.730.921,91 248.481.851,86 249.288.122,21 3.254.655.426,12 14.370,67 - Pensões 96.192.968,78 100.530.625,07 68.889.266,64 68.943.178,68 69.455.178,00 70.857.814,84 70.101.016,90 108.061.750,14 71.963.056,19 72.267.244,39 71.726.990,70 72.187.167,93 941.176.258,26 0,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 73.022.963,48 74.937.137,02 84.879.949,53 73.988.166,73 69.793.692,97 73.986.606,39 67.574.532,62 103.516.763,54 84.778.144,02 108.788.927,71 139.844.644,15 120.725.284,01 1.075.836.812,17 12.012.081,72 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) 284.278.332,47 239.504.937,37 214.915.914,50 221.598.647,19 221.073.034,03 184.148.002,14 249.853.441,55 377.118.069,40 818.518.974,40 268.065.831,01 313.815.385,70 228.855.861,13 3.621.746.430,89 24.021,45 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 125.126,93 201.028,34 180.854,52 116.806,49 120.967,70 90.309,61 89.158,73 399.572,97 985,56 0,00 1.275,85 5.166,29 1.331.252,99 9.650,78 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 16.666.653,17 16.664.024,45 16.632.592,22 16.612.745,32 16.721.118,52 18.303.409,51 18.346.526,36 18.419.888,48 599.663.619,62 47.237.834,06 95.133.595,79 23.320.661,60 903.722.669,10 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.233.963,29 3.297.484,60 3.153.071,47 1.547.832,99 4.048.555,85 2.013.738,13 1.782.861,97 3.264.162,02 3.197.142,51 3.511.634,86 4.409.568,25 2.775.407,00 36.235.422,94 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 264.252.589,08 219.342.399,98 194.949.396,29 203.321.262,39 200.182.391,96 163.740.544,89 229.634.894,49 355.034.445,93 215.657.226,71 217.316.362,09 214.270.945,81 202.754.626,24 2.680.457.085,86 14.370,67 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.044.085.462,40 1.485.737.010,94 1.099.493.034,52 1.070.228.135,61 1.028.688.453,43 1.076.651.343,79 1.032.549.595,73 1.630.859.215,60 824.153.708,73 1.076.332.747,41 1.004.362.168,93 1.056.298.984,38 13.429.439.861,47 13.073.986,55 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 30.660.991.101,69 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166, § 1º, da CF) (V) 671.091,18 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 88.300.088,64 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA FINS DE CÁLCULO DE LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 30.572.019.921,87 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP SOBRE A RCL (VIII) = (III A + III B) 13.442.513.848,02 43,97% LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 14.980.289.761,72 49,00% LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF) 14.231.275.273,63 46,55% LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 13.482.260.785,55 44,10%

FONTE: Siafe-CE; COPAC/CECOG; 29/05/2023 09:46 Notas: 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não-Processados são também consideradas executadas; 2 : O Regime Previdenciário está composto pelo Regime Próprio dos Servidores denominado SUPSEC (composto pelo FUNAPREV, PREVMILITAR e PREVID); 3 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de Despesa com Pessoal; 4 : Foram deduzidos os valores referentes aos abonos de permanência concedidos (3190110004), conforme Resolução do TCE/CE nº 2582/2009 (DOE de 28/12/2009), no valor de R$85.850.690,35 5 : Os valores de indenização por demissão e incentivos à demissão voluntária foram informadas pelos consórcios públicos de saúde e pelas organizações sociais;