DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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119 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ATÉ O BIMESTRE Despesas Empenhadas 9.824.663.089,12 Despesas Liquidadas 9.226.819.744,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ATÉ O BIMESTRE Receita Corrente Líquida 30.660.991.101,69 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 30.660.320.010,51 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 30.572.019.921,87

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ATÉ O BIMESTRE Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas 142.622.136,66 Despesas Previdenciárias Empenhadas 171.684.754,72 Despesas Previdenciárias Liquidadas 171.684.754,72 Despesas Previdenciárias Pagas 159.208.497,03 Resultado Previdenciário -29.062.618,06 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas 535.382.083,21 Despesas Previdenciárias Empenhadas 968.795.924,73 Despesas Previdenciárias Liquidadas 968.795.924,73 Despesas Previdenciárias Pagas 891.510.050,33 Resultado Previdenciário -433.413.841,52 Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Previdenciárias Realizadas 10.851.905,83 Despesas Previdenciárias Empenhadas 5.801.486,57 Despesas Previdenciárias Liquidadas 5.343.408,36 Despesas Previdenciárias Pagas 2.985.860,85 Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 5.508.497,47 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO (A) RESULTADO APURADO ATÉ O BIMESTRE (B) % EM RELAÇÃO À META (B/A) Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -123.612.000,00 1.663.088.671,26 -13,45 Resultado Nominal (Sem RPPS - Abaixo da Linha -829.159.000,00 1.959.913.198,72 -2,36 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO INSCRIÇÃO CANCELAMENTO PAGAMENTO SALDO ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE A PAGAR RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 154.313.729,73 216.451,04 135.557.284,10 18.539.994,59 Poder Executivo 122.677.511,37 216.451,04 104.575.928,56 17.885.131,77 Poder Legislativo 9.138.197,53 0,00 9.042.947,24 95.250,29 Poder Judiciário 21.304.664,05 0,00 20.756.337,43 548.326,62 Ministério Público 866.485,57 0,00 856.025,51 10.460,06 Defensoria Pública 326.871,21 0,00 326.045,36 825,85 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.234.274.956,36 32.897.138,29 695.237.119,75 506.140.698,32 Poder Executivo 1.154.684.339,92 30.502.935,34 659.948.474,78 464.232.929,80 Poder Legislativo 22.892.133,99 51.647,99 10.202.893,81 12.637.592,19 Poder Judiciário 35.499.381,15 249.860,79 15.955.869,49 19.293.650,87 Ministério Público 18.031.724,50 2.082.350,11 7.144.611,17 8.804.763,22 Defensoria Pública 3.167.376,80 10.344,06 1.985.270,50 1.171.762,24 TOTAL 1.388.588.686,09 33.113.589,33 830.794.403,85 524.680.692,91 VALOR APURADO LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ATÉ O BIMESTRE % MÍNIMO A APLICAR NO EXERCÍCIO % APLICADO ATÉ O BIMESTRE Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 2.257.867.891,34 25% 24,16 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 521.100.653,78 70% 54,01 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil - - - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital - - - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL VALOR APURADO NO EXERCÍCIO SALDO NÃO REALIZADO Receita de Operação de Crédito - - Despesa de Capital Líquida - - PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REG. DE PREV. E DO SIST.DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES EXERCÍCIO 10º EXERCÍCIO 20º EXERCÍCIO 35º EXERCÍCIO Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias - - - - Despesas Previdenciárias - - - - Resultado Previdenciário - - - - Plano Financeiro Receitas Previdenciárias - - - - Despesas Previdenciárias - - - - Resultado Previdenciário - - - - Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições - - - - Despesas com Pensões e Inativos - - - - Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares - - - - RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR APURADO NO EXERCÍCIO SALDO A REALIZAR Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos - - Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos - - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VALOR APURADO LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL ATÉ O BIMESTRE % MÍNIMO A APLICAR NO EXERCÍCIO % APLICADO ATÉ O BIMESTRE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 1.101.518.290,18 12,00% 11,79% DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,22’%

FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE; 29/05/2023 14:36 Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5