DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023 DESPESAS DE PPP 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 57.697.212,60 64.692.631,35 87.012.589,16 98.966.112,73 102.924.757,24 107.041.747,53 111.323.417,44 9.584.135,28 - - - Contratadas (I.1) 57.697.212,60 64.692.631,35 87.012.589,16 98.966.112,73 102.924.757,24 107.041.747,53 111.323.417,44 9.584.135,28 - - - Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado ao Cidadão 57.697.212,60 64.692.631,35 87.012.589,16 98.966.112,73 102.924.757,24 107.041.747,53 111.323.417,44 9.584.135,28 - - - A contratar (I.2) - - - - - - - - - - - Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) - 122.059.812,67 231.999.620,85 345.982.463,58 494.677.925,29 652.310.253,11 726.875.874,00 866.997.616,58 952.462.494,45

1.042.604.955,59

1.137.383.222,09 Contratadas (II.1) - 122.059.812,67 231.999.620,85 345.982.463,58 494.677.925,29 652.310.253,11 726.875.874,00 866.997.616,58 952.462.494,45

1.042.604.955,59

1.137.383.222,09 PPP Planta de Dessalinização (Cagece) - - - - 73.952.119,22 154.627.464,94 161.682.672,49 231.859.432,72 243.621.274,16 256.024.717,52 269.106.765,84 PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 - 20.911.716,75 63.242.794,88 107.759.923,4 138.597.109,58 169.921.996,25 202.543.816,42 236.721.905,33 272.927.445,69 311.239.040,27 351.738.243,98 PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 101.148.095,92 168.756.825,97 238.222.540,2 282.128.696,50 327.760.791,92 362.649.385,09 398.416.278,53 435.913.774,60 475.341.197,80 516.538.212,27 A contratar (II.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)

57.697.212,60

186.752.444,02

319.012.210,01

444.948.576,31

597.602.682,54

759.352.000,65

838.199.291,44

876.581.751,85

952.462.494,45

1.042.604.955,59

1.137.383.222,09 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)

30.383.651.351,44

29.487.556.713,00

29.552.153.891,20

29.616.892.579,78

29.681.773.088,74

29.746.795.728,77

29.811.960.811,23

29.877.268.648,15

29.942.719.552,26

30.008.313.836,98

30.074.051.816,40 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)

57.697.212,60

64.692.631,35

87.012.589,16

98.966.112,73

102.924.757,24

107.041.747,53

111.323.417,44 9.584.135,28 -
- TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,19% 0,22% 0,29% 0,33% 0,35% 0,36% 0,37% 0,03% 0,00% 0,00%

Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 29/05/2023 15:45 Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 24/4/2023 é de 1,002190658888, o que equivale a uma taxa média de crescimento de 0,219065888%, considerando a publicação pelo IBGE do PIB de 2022 e sua revisao das taxas de crescimento do PIB de anos anteriores - Fonte MIP/STN - https://www.tesourotransparente-gov.br/publicações/manual-para-instrução-de -pleitos-mip/2023/26-2; Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao cidadão - Vapt Vupt), acumulado até abril de 2023, conforme orientação da SEFAZ; Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da CAGECE, via email, em 17/05/2023. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2026; Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da Cagece, via e-mail, em 17/05/2023. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento em junho de 2024; Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da Cagece, via e-mail, em 17/05/2023. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento em agosto de 2024; Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações; Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício.

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2023 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

            Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE RECEITAS Previsão Inicial 37.500.646.144,00 Previsão Atualizada 37.500.646.144,00 Receitas Realizadas 10.886.519.382,36 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 1.669.742.220,51 DESPESAS Dotação Inicial 37.500.646.144,00 Dotação Atualizada 39.178.262.270,10 Despesas Empenhadas 9.824.663.089,12 Despesas Liquidadas 9.226.819.744,00 Despesas Pagas 8.776.839.406,69 Superávit Orçamentário 1.659.699.638,36