DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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117 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO
INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (D) %
(D/C) X 100 ATÉ O BIMESTRE (E) %
(E/C) X 100 ATÉ O BIMESTRE (F) %
(F/C) X100 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) 96.347.711,00 100.991.541,57 10.903.843,63 10,80 10.324.588,29 10,22 10.034.697,31 9,94 Despesas Correntes 94.989.208,00 98.643.799,88 10.903.843,63 11,05 10.324.588,29 10,47 10.034.697,31 10,17 Despesas de Capital 1.358.503,00 2.347.741,69 - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII + XXXIX)5 1.368.519.300,00 1.393.182.116,01 275.566.062,78 19,78 198.510.082,01 14,25 196.088.105,26 14,07 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO
INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (D) % (D/C) X 100 ATÉ O BIMESTRE (E) % (E/C) X 100 ATÉ O BIMESTRE (F) % (F/C) X100 ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII) 370.145.164,00 389.802.843,36 111.462.385,66 28,59 105.788.867,01 27,14 95.849.154,83 24,59 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV) 4.441.081.330,00 4.425.220.199,76 1.028.997.225,83 23,25 848.637.754,35 19,18 843.080.070,95 19,05 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) = (VII + XXXV) 109.876.873,00 131.240.106,38 31.861.741,88 24,28 1.258.027,56 0,96 1.258.027,56 0,96 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 7.676.633,00 7.835.647,57 890.709,11 11,37 822.263,61 10,49 810.400,02 10,34 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (XIX + XXXVII) 100.418.387,00 101.126.491,60 15.039.137,95 14,87 12.444.946,53 12,31 12.331.649,63 12,19 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(XLVI) = (X + XXXVIII) - - - - - - - - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (XI + XXXIX) 849.440.122,00 849.358.779,57 334.796.727,69 39,42 331.076.513,13 38,98 307.130.555,67 36,16 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) = (XII +XL) 5.878.638.509,00 5.904.584.068,24 1.523.047.928,12 25,79 1.300.028.372,19 22,02 1.260.459.858,66 21,35

FONTE: Sistema: SiafeCE; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/05/2023 17:09 Notas : 1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. 4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS): - As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES); - Não houve despesas executadas pelos Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS, segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, publicado em 15/06/2022). 5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS): - As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal. - As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empe- nhados em R$): 2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 32.954,30 2259 - MATERIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.742.928,73 2326 - INDENIZAÇÕES 7.527.535,72 2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11.455,27 2344 - (DEA) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 21.109.432,51 TOTAL 30.424.306,53 6 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha “Empenhos de 2019 e anteriores”, os valores se referem aos exercícios de 2019, 2018, 2017, 2016, 2015 e 2014.
7 - Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado do Ceará (SiafeCE).
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5 DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2023 BIMESTRE: MARÇO E ABRIL RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
R$ 1,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 SALDO FINAL ATÉ O BIMESTRE TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes