DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO SALDO INICIAL
(NO EXERCÍCIO ATUAL) (H) DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL
(NÃO APLICADO)¹
(L) = (H - (I OU J)) EMPENHADAS (I)
LIQUIDADAS (J) PAGAS (K) Diferença de limite não cumprido em 2023 Diferença de limite não cumprido em 2022 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO² VALOR MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM
ASPS (M) VALOR APLICADO EM ASPS NO
EXERCÍCIO
(N) VALOR APLICADO ALÉM DO LIMITE MÍNIMO (O) = (N-M), SE<0, ENTÃO (O) = 0
TOTAL INSCRITO EM RP NO EXERCÍCIO (P) RPNP INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Q = (XIVD) VALOR INSCRITO EM RP CONSIDERADO NO LIMITE
(R) = (P - (O + Q)) SE < 0, ENTÃO (R) = (0) TOTAL DE RP PAGOS (S)
TOTAL DE RP A PAGAR (T) TOTAL DE RP CANCELADOS OU PRESCRITOS (U) DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO ALÉM DO LIMITE E O TOTAL DE RP CANCELADOS
(V) = ((O + Q) - U)) Empenhos de 2023 (regra nova)

1.121.489.874,62 1.101.518.290,18 0,00 Empenhos de 2022 (regra nova) 3.200.598.019,04 4.528.247.844,51 1.327.649.825,47 197.759.824,51 0,00 151.116.093,98 33.310.567,12 13.333.163,41 1.314.316.662,06 Empenhos de 2021 (regra nova) 2.805.139.348,38 3.665.183.321,57 860.043.973,19 100.863.732,68 0,00 93.470.455,82 6.236.392,82 1.156.884,04 858.887.089,15 Empenhos de 2020 (regra nova) 2.246.112.333,70 3.095.194.403,83 849.082.070,13 112.280.448,13 0,00 94.776.266,74 0,00 17.504.181,39 831.577.888,74 Empenhos de 2019 e anteriores6 11.695.436.910,63 14.242.753.477,35 2.547.316.566,72 356.934.653,22 0,00 297.677.148,36 0,00 59.257.504,86 2.488.059.061,86 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º E 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS SALDO INICIAL
(W) DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA SALDO FINAL (NÃO APLICADO)¹ (AA) = (W - (X OU Y)) EMPENHADAS
(X) LIQUIDADAS (Y) PAGAS (Z) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXVI) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII)

RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) R$1,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (A) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B) % (B/A) X 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 993.590.790,00 993.590.790,00 248.161.375,86 24,98 Proveniente da União 974.380.790,00 974.380.790,00 234.436.654,40 24,06 Proveniente dos Estados - - - - Proveniente dos Municípios 19.210.000,00 19.210.000,00 13.724.721,46 71,45 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX) 51.637.531,00 51.637.531,00 - - OUTRAS RECEITAS (XXXI) 222.307.745,00 222.307.745,00 51.109.101,97 22,99 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI) 1.267.536.066,00 1.267.536.066,00 299.270.477,83 23,61 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO
INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (D) %
(D/C) X 100 ATÉ O BIMESTRE (E) %
(E/C) X 100 ATÉ O BIMESTRE (F) %
(F/C) X100 ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) 166.145.961,00 173.145.961,00 15.352.521,06 8,87 9.683.231,24 5,59 9.038.881,66 5,22 Despesas Correntes 166.145.961,00 173.145.961,00 15.352.521,06 8,87 9.683.231,24 5,59 9.038.881,66 5,22 Despesas de Capital - - - - - - - - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV) 976.627.304,00 977.741.668,88 221.392.057,44 22,64 170.721.223,89 17,46 169.297.261,74 17,32 Despesas Correntes 914.137.639,00 908.038.063,04 221.379.402,44 24,38 170.721.223,89 18,80 169.297.261,74 18,64 Despesas de Capital 62.489.665,00 69.703.605,84 12.655,00 0,02 - - - - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV) 82.349.838,00 91.940.574,38 18.975.530,54 20,64 502.513,05 0,55 502.513,05 0,55 Despesas Correntes 82.349.838,00 91.940.574,38 18.975.530,54 20,64 502.513,05 0,55 502.513,05 0,55 Despesas de Capital - - - - - - - - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) 7.656.633,00 7.656.633,00 872.040,21 11,39 822.263,61 10,74 810.400,02 10,58 Despesas Correntes 7.656.633,00 7.656.633,00 872.040,21 11,39 822.263,61 10,74 810.400,02 10,58 Despesas de Capital - - - - - - - - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII) 39.391.853,00 41.705.737,18 8.070.069,90 19,35 6.456.261,93 15,48 6.404.351,48 15,36 Despesas Correntes 35.316.357,00 35.885.351,18 8.070.069,90 22,49 6.456.261,93 17,99 6.404.351,48 17,85 Despesas de Capital 4.075.496,00 5.820.386,00 - - - - - - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) - - - - - - - - Despesas Correntes - - - - - - - - Despesas de Capital - - - - - - - -