DOE 30/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

115 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023 ITEM DESPESA VALOR EMPENHADO VALOR LIQUIDADO VALOR PAGO 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.509.341,68 16.132.844,30 16.124.867,66 2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 16.506.702,24 16.130.204,86 16.122.228,22 2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS 2.639,44 2.639,44 2.639,44 339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 68.299,05 68.299,05 67.033,68 2378 - JUROS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS 68.299,05 68.299,05 67.033,68 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 918.809,11 918.809,10 912.751,79 2326 - INDENIZAÇÕES 918.136,50 918.136,49 912.079,18 2340 - DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS 672,61 672,61 672,61 TOTAL 17.496.449,84 17.119.952,45 17.104.653,13 Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - ABRIL DE 2023 RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)

R$ 1,00 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (A) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B) % (B/A) X 100 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 19.430.689.827,00 19.430.689.827,00 7.058.351.697,19 36,33 Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 16.119.333.334,00 16.119.333.334,00 5.321.617.573,82 33,01 ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) 15.364.410.986,00 15.364.410.986,00 5.098.299.797,65 33,18 Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 754.922.348,00 754.922.348,00 223.317.776,17 29,58 Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 115.879.956,00 115.879.956,00 38.036.072,07 32,82 Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 1.423.801.326,00 1.423.801.326,00 1.167.314.213,98 81,99 Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.771.675.211,00 1.771.675.211,00 531.383.837,32 29,99 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 11.646.220.597,00 11.646.220.597,00 4.147.222.986,32 35,61 Cota-Parte FPE 11.571.562.877,00 11.571.562.877,00 4.130.475.192,91 35,70 Cota-Parte IPI-Exportação 74.657.720,00 74.657.720,00 16.747.793,41 22,43 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 4.558.850.777,01 4.558.850.777,01 1.859.825.728,31 40,80 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%) 3.828.285.684,01 3.828.285.684,01 1.271.981.081,65 33,23 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%) 711.900.663,00 711.900.663,00 583.657.698,46 81,99 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%)
18.664.430,00 18.664.430,00 4.186.948,20 22,43 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III) 26.518.059.646,99 26.518.059.646,99 9.345.748.955,20 35,24

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO
INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (D) % (D/C) X 100 ATÉ O BIMESTRE (E) % (E/C) X 100 ATÉ O BIMESTRE (F) % (F/C) X100 ATENÇÃO BÁSICA (V) 203.999.203,00 216.656.882,36 96.109.864,60 44,36 96.105.635,77 44,36 86.810.273,17 40,07 Despesas Correntes 195.214.658,00 207.872.337,36 96.109.864,60 46,24 96.105.635,77 46,23 86.810.273,17 41,76 Despesas de Capital 8.784.545,00 8.784.545,00 - - - - - - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI) 3.464.454.026,00 3.447.478.530,88 807.605.168,39 23,43 677.916.530,46 19,66 673.782.809,21 19,54 Despesas Correntes 3.442.725.210,00 3.438.445.919,88 807.498.992,97 23,48 677.916.530,46 19,72 673.782.809,21 19,60 Despesas de Capital 21.728.816,00 9.032.611,00 106.175,42 1,18 - - - - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII) 27.527.035,00 39.299.532,00 12.886.211,34 32,79 755.514,51 1,92 755.514,51 1,92 Despesas Correntes 27.227.035,00 38.999.532,00 12.886.211,34 33,04 755.514,51 1,94 755.514,51 1,94 Despesas de Capital 300.000,00 300.000,00 - - - - - - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII) 20.000,00 179.014,57 18.668,90 10,43 - - - - Despesas Correntes - 159.014,57 18.668,90 11,74 - - - - Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 - - - - - - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX) 61.026.534,00 59.420.754,42 6.969.068,05 11,73 5.988.684,60 10,08 5.927.298,15 9,98 Despesas Correntes 59.971.031,00 59.410.754,42 6.969.068,05 11,73 5.988.684,60 10,08 5.927.298,15 9,98 Despesas de Capital 1.055.503,00 10.000,00 - - - - - - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X) - - - - - - - - Despesas Correntes - - - - - - - - Despesas de Capital - - - - - - - - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI) 753.092.411,00 748.367.238,00 323.892.884,06 43,28 320.751.924,84 42,86 297.095.858,36 39,70 Despesas Correntes 741.823.793,00 741.809.104,00 321.599.175,84 43,35 318.618.760,90 42,95 294.962.694,42 39,76 Despesas de Capital 11.268.618,00 6.558.134,00 2.293.708,22 34,98 2.133.163,94 32,53 2.133.163,94 32,53 TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)4 4.510.119.209,00 4.511.401.952,23 1.247.481.865,34 27,65 1.101.518.290,18 24,42 1.064.371.753,40 23,59

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS
(D) DESPESAS LIQUIDADAS
(E) DESPESAS PAGAS
(F) Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII) 1.247.481.865,34 1.101.518.290,18 1.064.371.753,40 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV) - - - (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV) - - - (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI) - - - (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI) 1.247.481.865,34 1.101.518.290,18 1.064.371.753,40 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012) 1.121.489.874,62 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹ (19.971.584,44) - Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE 12% CONFORME LC N°141/2012 OU % DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL) 13,35 11,79