DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012023053000002 2 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 102-B, terça-feira, 30 de maio de 2023 ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União VALDECI MEDEIROS Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL 41231 Agência Nacional de Telecomunicações () 0 0 200.530.589 200.530.589 42000 Ministério da Cultura 198.851.215 16.890.457 4.176.223.394 4.391.965.066 42206 Agência Nacional do Cinema () 0 0 53.879.980 53.879.980 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 38.447.793 5.500.000 1.431.916.371 1.475.864.164 44205 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico () 0 0 248.749.933 248.749.933 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 0 0 1.518.087.149 1.518.087.149 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 3.483.341.968 3.483.341.968 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37.449.883 48.442.955 1.325.026.324 1.410.919.162 51000 Ministério do Esporte 325.013.089 44.650.000 516.456.064 886.119.153 52000 Ministério da Defesa 158.969.816 446.254.354 12.473.772.525 13.078.996.695 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 266.422.322 781.531.525 8.624.841.544 9.672.795.391 54000 Ministério do Turismo 27.330.280 116.137.819 439.909.630 583.377.729 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 521.314.205 392.193.156 9.839.898.508 10.753.405.869 56000 Ministério das Cidades 174.623.159 570.248.748 19.096.610.963 19.841.482.870 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 20.164.783 5.292.366 269.806.281 295.263.430 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 6.118.029 6.118.029 63000 Advocacia-Geral da União 0 0 526.375.495 526.375.495 65000 Ministério das Mulheres 44.002.712 0 122.480.466 166.483.178 67000 Ministério da Igualdade Racial 10.980.308 0 91.806.020 102.786.328 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 0 20.000.000 435.988.089 455.988.089 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários () 200.000 0 64.065.008 64.265.008 68213 Agência Nacional de Aviação Civil () 0 0 135.607.258 135.607.258 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 108.278.284 25.489.138 308.958.622 442.726.044 83000 Banco Central do Brasil 0 0 316.333.831 316.333.831 84000 Ministério dos Povos Indígenas 5.401.116 0 226.946.120 232.347.236 Total 21.245.943.293 7.691.907.941 167.913.265.635 196.851.116.869 (*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1o do art. 3o, combinado com o art. 51, ambos da Lei no 13.848, de 25 de junho de 2019. () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1o do art. 3o da Lei no 13.848, de 2019. ANEXO II (Anexo II ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) R$ mil Órgãos/Unidades Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez . 20000 Presidência da República 151.672 190.377 229.082 262.787 296.492 369.519 442.547 505.574 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 991.802 1.135.479 1.279.157 1.425.335 1.571.512 1.776.379 1.971.246 2.166.113 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 1.738.774 2.205.425 2.672.076 3.138.727 3.605.378 4.401.355 5.197.331 5.993.307 . 25000 Ministério da Fazenda 2.028.909 2.352.136 2.675.364 2.998.591 3.321.819 4.046.762 4.771.704 5.496.647 . 26000 Ministério da Educação 9.157.960 11.203.373 13.248.785 14.994.197 16.739.609 20.192.803 23.645.996 27.099.190 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 162.677 163.220 163.764 164.307 164.851 207.570 250.288 293.007 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 1.013.429 1.202.302 1.391.175 1.580.048 1.768.921 2.178.145 2.523.870 2.833.095 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 . 32000 Ministério de Minas e Energia 178.322 217.949 257.576 297.203 336.830 422.689 508.547 594.406 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ** 5.805 7.095 8.385 9.675 10.965 13.760 16.555 19.350 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica 58.747 71.002 83.257 95.512 107.767 134.320 160.872 187.425 . 32396 Agência Nacional de Mineração 33.972 40.252 46.533 52.813 59.094 69.847 80.600 94.208 . 33000 Ministério da Previdência Social 173.411 183.946 194.482 205.018 215.553 232.380 245.208 258.035 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 859.901 1.003.212 1.146.523 1.289.835 1.433.146 1.728.654 1.939.161 2.149.669 . 36000 Ministério da Saúde 7.846.277 9.585.664 11.325.051 13.064.437 14.803.824 18.577.431 22.351.037 26.124.644 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 56.875 69.514 82.153 94.791 107.430 134.814 162.199 189.583 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 32.707 39.975 47.243 54.512 61.780 77.528 93.275 109.023 . 37000 Controladoria-Geral da União 44.601 54.512 64.423 74.334 84.245 105.720 127.194 148.668 . 39000 Ministério dos Transportes 5.253.266 6.334.629 7.415.991 8.497.353 9.578.716 12.022.036 14.465.357 16.908.677 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 60.161 71.308 82.455 93.602 104.749 123.901 143.053 167.205 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 212.257 299.349 358.177 417.004 475.831 603.290 730.749 858.208 . 41000 Ministério das Comunicações 316.689 365.064 413.439 461.815 510.190 612.670 715.149 817.629 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 74.187 86.220 98.253 110.285 122.318 148.389 174.460 200.531 . 42000 Ministério da Cultura 755.868 791.083 826.298 861.514 896.729 973.028 1.049.328 1.125.627 . 42206 Agência Nacional do Cinema 16.164 19.756 23.348 26.940 30.532 38.315 46.097 53.880 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 357.949 437.493 517.037 596.581 676.126 848.471 1.020.817 1.193.163 . 44205 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 82.625 99.208 115.792 132.375 148.958 180.889 212.819 248.750 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 516.972 615.811 714.651 813.491 912.330 1.065.623 1.282.110 1.498.596 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 2.264.527 2.414.150 2.563.772 2.713.394 2.863.016 3.012.640 3.162.262 3.379.759 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 373.255 456.226 539.197 622.168 705.139 885.176 1.065.213 1.245.250 . 51000 Ministério do Esporte 153.929 181.469 209.008 236.548 264.088 323.757 383.427 413.096 . 52000 Ministério da Defesa 3.451.852 5.089.572 5.927.292 6.627.012 7.326.733 8.460.728 9.533.638 10.492.445 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 2.933.761 3.290.462 3.647.162 4.003.863 4.360.563 4.987.229 5.598.840 6.210.451 . 54000 Ministério do Turismo 11.628 14.213 16.797 19.381 21.965 27.564 33.163 38.761 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3.641.880 4.270.872 4.899.865 5.528.857 6.157.850 7.344.367 8.530.884 9.717.400 . 56000 Ministério das Cidades 4.523.692 5.435.091 6.346.490 7.257.889 8.169.287 10.253.495 12.337.703 14.421.911 . 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 80.942 98.929 116.916 134.903 152.890 191.862 230.834 269.806 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 1.835 2.243 2.651 3.059 3.467 4.351 5.234 6.118 . 63000 Advocacia-Geral da União 157.913 193.004 228.096 263.188 298.279 374.311 450.343 526.375 . 65000 Ministério das Mulheres 35.094 42.893 50.691 58.490 66.289 83.186 100.083 116.980 . 67000 Ministério da Igualdade Racial 27.542 33.662 39.783 45.903 52.023 65.284 78.545 91.806 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 109.041 131.947 154.853 177.759 200.664 251.840 303.016 354.192 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 17.400 22.387 27.374 32.361 37.348 45.587 54.826 64.065 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 12.997 14.671 16.345 18.019 19.693 24.218 28.743 33.268 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 65.309 79.822 94.335 108.848 123.361 154.806 186.251 217.696 . 83000 Banco Central do Brasil 109.900 135.989 162.078 183.167 204.256 242.949 281.641 316.334 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 74.514 89.518 104.521 119.524 134.527 167.034 198.541 225.048 . Total 50.230.489 60.843.974 70.629.194 79.968.915 89.308.635 108.188.172 126.892.260 145.476.474