DOMCE 31/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3218

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74

veículos pertencentes da frota das Diversas Secretarias do município de Saboeiro-CE, de acordo com as especificações no termo de referência, do Processo Administrativo Carona Nº 25.05.001/2023- PMS, em favor da empresa: JODIESEL COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOS LTDA-DEMAIS, com sede à Avenida Presidente Eurico Dutra, nº 215, Bairro Esplanada, Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.798.911/0001-55, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Jose Mota Luciano, vencedor do lote único para as secretarias: Infraestrutura no valor global de R$ 508.500,00 (quinhentos e oito mil e quinhentos reais); Secretaria da Educação, no valor global de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), Secretaria da Saúde, no valor global de 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com sua proposta de preços. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, c/c o art. 2º, § 1º do mesmo diploma legal, regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.024/2019, observado o Decreto Federal nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488/2018 e nas demais normas legais aplicáveis. Ordenadores de Despesas das respectivas Secretarias: André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesas do Fundo Geral; Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde e Francisco Cândido Silva Junior, Secretário da Educação. Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:4434BABB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA DE SANTANA DO CARIRI/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26.05.2023.01-INEX a Sra. Maria Robervania Alves Feitosa – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo de Santana do Cariri-Ceará torna pública a Inexigibilidade de Licitação acima mencionada, cujo objeto versa sobre a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL “FÁBIO CARNEIRINHO”, DURANTE OS FESTEJOS DO PADROEIRO SANTO ANTONIO QUE OCORRERÁ NO DISTRITO DE DOM LEME NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- CE. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento legal: inciso III do artigo 25 da Lei 8.666/93. Contratado: ASSOCIACAO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB, CNPJ: 14.676.364/0001-09. Contratante: Maria Robervania Alves Feitosa - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo- Secretaria de Cultura e Turismo. Dotação Orçamentária: 01.10.02.13.392.0037.2096, promoção de eventos artísticos culturais e romarias, Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 outros serviços de terceira pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 500.000.000- recurso ordinário. Vigência Contratual: da data da assinatura por 60 dias.

Santana do Cariri/CE, 30 de maio de 2023. Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:94B31A3E

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

CONTRATO Nº...........: 295231-SOSP

ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO N° 10.10.2022.01-PE

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATADO (A)....: LUMIERE LUX ENERGIA LTDA

CNPJ N°...............................: 45.077.810/0001-84

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS DE MATERIAIS PARA O GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, REALCE E EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR TOTAL................: R$ 3.514.000,00 (três milhões e quinhentos e quatorze mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO.......: Classificação orçamentária nº 01.06.01.04.122.0002.2010- Manutenção das atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- outros serviços de terceiros pessoa jurídica; 500.000.000- recursos não vinculados de impostos; 01.06.01.04.122.0002.2010- Manutenção das atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- outros serviços de terceiros pessoa jurídica; 700.000.000- outras transferências de convênios ou repasses da união; 01.06.01.04.122.0002.2010- Manutenção das atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- outros serviços de terceiros pessoa jurídica; 701.000.000- outras transferências de convênios ou repasses dos estados; 01.06.01.25.752.0045.1015- Construção/ reforma/ ampliação de iluminação pública; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00- Obras e instalações; 500.000.000- recursos não vinculados de impostos; 01.06.01.25.752.0045.1015- Construção/ reforma/ ampliação de iluminação pública; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00- Obras e instalações; 700.000.000- outras transferências de convênios ou repasses da união; 01.06.01.25.752.0045.1015- Construção/ reforma/ ampliação de iluminação pública; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00- Obras e instalações; 701.000.000- outras transferências de convênios ou repasses dos estados; 01.06.01.25.752.0045.2011- Manutenção da iluminação pública; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- outros serviços de terceiros pessoa jurídica; 500.000.000- recursos não vinculados de impostos; 01.06.01.25.752.0045.2011- Manutenção da iluminação pública; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- outros serviços de terceiros pessoa jurídica-751.000.000- recursos da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública- COSIP. VIGÊNCIA...................: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DE SUA ASSINATURA

DATA DA ASSINATURA.........: 29 DE MAIO DE 2023

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:9BEE2934

PROCURADORIA GERAL LEI N.º 1.008/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023.

Requer autorização viagem Chefe do Poder Executivo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, Samuel Cidade Werton, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal o seguinte:

Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, durante o período de 31 de maio a 11 de Junho de 2023, a realizar viagem para Paris, França, a fim de representar o Consórcio Público Intermunicipal para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana do Cariri (COMARES) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento e seu braço de cooperação, a Expertise France.

Parágrafo único. A viagem tem como finalidade a busca de apoio e celebração de Cooperação Internacional visando realizar obras e serviços para a solução da Gestão Integrada de Resíduos, em especial com o encerramento de 09 (nove) lixões nos Municípios Consorciados do Cariri Metropolitano.