DOMCE 31/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3218

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Art. 2º A licença prevista no Artigo 1º é concedida nos termos dos artigos 15 e 68 da Lei Orgânica Municipal e 37, § 9º, da Constituição Estadual.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Cariri/CE, em 30 de maio de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal de Santana do Cariri/CE
Publicado por: Anderson Cândido Neves Código Identificador:96D4D3D1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 3005001/2023 DO DIA 30 DE MAIO DE 2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER na forma da lei LICENÇA MATERNIDADE a servidora comissionada Sra. THAIS CHAGAS SALES, portadora do CPF n° 062.286.693-11, ocupante do cargo comissionado de ASSISTENTE DE SECRETARIA -DAS 9, parte integrante da Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 30/05/2023 a 27/09/2023, de acordo com a Lei de acordo com a Lei n° 357 de 12 de maio de 1977. Art. 2°- Ao final do período de licença, a servidora deverá apresentar- se no seu local de trabalho. Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Cariri

Santana do Cariri/CE, 30 de MAIO de 2023

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:17D4F21F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS E MEIO AMBIENTE LICENÇA SIMPLIFICADA PARA EMPREENDIMENTO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE

Francisco Barbosa de Souza, inscrito no CPF 002.728.203-18, torna público que requereu à SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a Licença Simplificada para empreendimento de Criação de Animais sem Abate (bovinocultura e Bubalinocultura) a ser instalada em Sítio Bom Lugar, Distrito Codiá, zona rural, Senador Pompeu/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. Publicado por: Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento Código Identificador:399F808B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº SE-TP006/2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público resultado da fase de proposta de preços referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº SE- TP006/2023,CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE RUA PEDRO JARDIM, S/N, CENTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SENADOR POMPEU, LOCALIZADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, COM RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CONTRATO DE REPASSE Nº 869718/2018/ME/CAIXA E RECURSOS PRÓPRIOS. A empresa R M CLEMENTE CANDIDO – ME, é declarada vencedora da presente licitação, tendo apresentado menor preço global na importância de R$ 258.332,31 (duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos). Íntegra dos documentos na Sala de Licitações à Avenida Francisco França Cambraia, n° 265, Centro, Senador Pompeu/CE. Fica a partir desta publicação, aberto prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93.

Senador Pompeu/CE, 30 de maio de 2023 -

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA –
Presidente da CPL. Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:B7C55503

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 212/2023 DE 29 DE MAIO DE 2023

Nomeia Gestor de Parceria em Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, inciso VI e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 30, inciso IV do Decreto Municipal nº 052/2017 de 24 de novembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar PATRÍCIA ALEXANDRE BESERRA, CPF nº 057.568.733-92, RG nº 2006014121387, Matrícula 4861, como Gestora da parceria celebrada entre a OSC Rádio Nativa FM e a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, que tem como objetivo a divulgação radiofônica da Campanha Educativa com intuito de sensibilizar a população para a Coleta Seletiva.

Art. 2º - São atribuições do gestor:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; II – Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014; IV – Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.