DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023053100026 26 Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 possam ser colhidas diretamente em base de dados oficial da administração pública federal (art. 2º do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017). 6.6.2 poderá ser utilizado extrato emitido pelo Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, apenas com relação às exigências que estiverem espelhadas no referido extrato. 6.7 Sem prejuízo das declarações listadas, o ComDCiber deverá consultar o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas - CEPIM, a Plataforma Mais Brasil, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e o CADIN para verificar se há informação sobre ocorrência impeditiva. 7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 7.1 A Comissão de Seleção previamente designada, formada por militares do ComDCiber, processará e julgará as propostas conforme os seguintes critérios: informação a ser consultada no site: www.baadmccomgex.eb.mil.br/index.php/en/licitacoes-em-andamento 7.2 Após a análise técnica, a Comissão de Seleção poderá solicitar que o proponente sane qualquer irregularidade ou imprecisão na proposta apresentada, sob pena de rejeição da proposta. 7.3 Poderão ser selecionadas mais de uma proposta para celebrar Acordo de Cooperação e/ou Acordo de Cooperação Técnica. 7.4 Em caso de não atendimento a todos os requisitos, caberá ao requisitante escolher o que melhor atender a maior quantidade de requisitos ou realizar uma nova publicação de edital. 7.5 Os supracitados critérios de julgamento estão definidos de forma objetiva no item 9 do presente edital. 8. CRONOGRAMA - informação a ser consultada no site: www.baadmccomgex.eb.mil.br/index.php/en/licitacoes-em-andamento 9. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 9.1. Área de apoio - Simulação virtual - cenários, informação a ser consultada no site: www.baadmccomgex.eb.mil.br/index.php/en/licitacoes-em-andamento 9.2. Área de apoio - Simulação virtual - infraestrutura - informação a ser consultada no site: www.baadmccomgex.eb.mil.br/index.php/en/licitacoes-em-andamento 9.3. Área de apoio - Sistemas do tipo Crítico (SCADA, Real Time, Bancário, Energia, Água etc) - informação a ser consultada no site: www.baadmccomgex.eb.mil.br/index.php/en/licitacoes-em-andamento 9.4. Área de apoio - Sistema de Comando e Controle - informação a ser consultada no site: www.baadmccomgex.eb.mil.br/index.php/en/licitacoes-em-andamento 9.5. Área de apoio - Competição do tipo Capture The Flag (CTF) - informação a ser consultada no site: www.baadmccomgex.eb.mil.br/index.php/en/licitacoes-em-andamento 9.6. Área de apoio administrativo - recepção e credenciamento - informação a ser consultada no site: www.baadmccomgex.eb.mil.br/index.php/en/licitacoes-em-andamento 9.7. Área de apoio administrativo - divulgação - informação a ser consultada no site: www.baadmccomgex.eb.mil.br/index.php/en/licitacoes-em-andamento 9.8. Área de apoio administrativo - planejamento e execução - informação a ser consultada no site: www.baadmccomgex.eb.mil.br/index.php/en/licitacoes-em-andamento 9.9. Área de apoio de Infraestrutura de TIC - Computadores - informação a ser consultada no site: www.baadmccomgex.eb.mil.br/index.php/en/licitacoes-em-andamento 9.10. Área de apoio de Infraestrutura de TIC - Rede Wifi informação a ser consultada no site: www.baadmccomgex.eb.mil.br/index.php/en/licitacoes-em-andamento 9.11. Área de apoio de Infraestrutura de TIC - Link de acesso à Internet - informação a ser consultada no site: www.baadmccomgex.eb.mil.br/index.php/en/licitacoes-em-andamento 9.12. Área de apoio de Infraestrutura de TIC - Monitoramento dos ambientes - informação a ser consultada no site: www.baadmccomgex.eb.mil.br/index.php/en/licitacoes-em-andamento 9.13. Área de apoio de Infraestrutura de TIC - Repetidor de sinal de celular - informação a ser consultada no site: www.baadmccomgex.eb.mil.br/index.php/en/licitacoes-em-andamento 10. PRESCRIÇÃO GERAL 10.1 A qualquer tempo, o presente Chamamento Público poderá ser revogado por interesse público, ou anulado, no todo ou em parte, se presente vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 10.2 Todos os custos decorrentes da elaboração das propostas e quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão de inteira responsabilidade dos proponentes, não cabendo nenhuma remuneração, ressarcimento ou indenização por parte da Administração Pública. 10.3 A Administração Pública não cobrará dos proponentes taxa ou qualquer outro valor para participar deste Chamamento Público. 10.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação. 10.5 Os esclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital de Chamamento Público poderão ser obtidos por meio do seguinte correio eletrônico: [email protected]. DIEGO SIMÕES DOS REIS DA COSTA - CEL Ordenador de Despesas da Base Administrativa do C CO M G E X CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA 3º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 2/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 64191000387202381. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de Grupo Motor Gerador (GMG) de energia elétrica, cabine primária e cabine secundária, com fornecimento de materiais. JOSE EDUARDO FRANCA Ordenador de Despesas (SIDEC - 30/05/2023) 160486-00001-2023NE000001 CENTRO TECNOLÓGICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160291 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 64219.014491/2021-36. Dispensa. Nº 89/2021. Contratante: CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO. Contratado: 69.122.240/0001-65 - COLUMBUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: acrescentar 13,30 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 188.100,00 (cento e oitenta e oito mil e cem reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alíneas "a" e "b", §1°, da lei 8.666/93 e na cláusula quarta - do reajustamento do preço, item 4.4.4, do termo de contrato n° 018/2021, de 21 de dezembro de 2021. E prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 018/2021-ctex, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/06/2024 a 21/12/2024, nos termos do art. 57, §1°, incisos i e iv, da lei n.º 8.666, de 1993, e do item 2.5, da cláusula segunda - vigência, do termo de contrato originário;. Vigência: 22/06/2024 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.602.432,34. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICO a empresa FM DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 13.240.091/0001-84, por encontrar-se em domicílio indefinido, sobre a instauração do Processo Administrativo nº 007/2023, NUP: 64219.003389/2023-77, para apurar os motivos da não liquidação do empenho 2021NE000552, inscrito em restos a pagar, referente à Cotação Eletrônica nº 032/2021. Dessa forma, fica a empresa notificada a contar desta publicação para, querendo, apresentar justificativas ou razões de defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Informo que os autos do processo administrativo encontram-se à disposição para vistas e cópias do interessado no Centro Tecnológico do Exército (CTEx), situado na Av. das Américas nº 28.705 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, no período de segunda a quinta, das 10:00 às 15:00, mediante requisição formal, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem. ELISEU VIROS LANOR GARUBA - Ten Encarregado do Processo DIRETORIA DE FABRICAÇÃO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 160285 Nº Processo: 64004.004188/2022-76. Inexigibilidade Nº 3/2022. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado: 43.960.588/0001-38 - ATELIER MARIO PITANGUY LTDA. Objeto: Contratação de serviço artístico especializado para confecção de 4 (quatro) bustos e 4 (quatro)_ réplicas de personalidades/figuras históricas ligadas ao exército brasileiro. Fundamento Legal: . Vigência: 10/05/2023 a 07/11/2023. Valor Total: R$ 36.800,00. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160285 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 64004.004288/2021-77. Pregão. Nº 32/2021. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado: 31.189.504/0001-25 - R. C. COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS FERROVIARIOS LTDA. Objeto: Prorrogação de termo aditivo. Vigência: 30/03/2023 a 22/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.967,36. Data de Assinatura: 30/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 160285 Nº Processo: 64004002923202343. Objeto: Aquisição de jogo de Micrômetros Internos de Três Pontas 50-63mm 0,001mm código 468-170 e extensor. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 31/05/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Monsenhor Manuel Gomes N. 563 - Caju, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160285-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUACY ADERALDO MENEZES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 30/05/2023) 160285-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 160285 Nº Processo: 64004001023202389. Objeto: Aquisição de material elétrico para o AGR. Total de Itens Licitados: 117. Edital: 31/05/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Monsenhor Manuel Gomes N. 563 - Caju, Caju - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160285-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUACY ADERALDO MENEZES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 30/05/2023) 160285-00001-2023NE000001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 160064 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 64250.015619/2019-78. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: COLEGIO MILITAR DE BRASILIA. Contratado: 21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Termo aditivo ao contrato nº 5/2020 - cmb tem por objeto a prorrogação da vigência, repactuação de preços oriundo de convenção coletiva trabalhista (cct) 2023.. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.161.597,92. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 160292 Nº Processo: 64258.010980/2021-52. Pregão Nº 4/2021. Contratante: COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 24.219.106/0001-49 - DELURB AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de coleta, transporte, e destinação final de resíduos sólidos urbanos. Fundamento Legal: . Vigência: 01/04/2022 a 01/04/2023. Valor Total: R$ 355.816,80. Data de Assinatura: 01/04/2022. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 160292 Nº Processo: 64258.000923/2023-27. Pregão Nº 21/2022. Contratante: COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 04.850.455/0001-57 - BR500 - TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de fretamento de ônibus. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/02/2023 a 26/02/2024. Valor Total: R$ 28.000,00. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).