DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023053100029 29 Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 168004 Nº Processo: 2023/000073-FPV. Dispensa Nº 23/2023. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV. Contratado: 05.662.823/0001-04 - KARTONS EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA. Objeto: Aquisição de cojunto de embalagem para nitrocelulose prb1. Fundamento Legal: . Vigência: 22/05/2023 a 21/05/2024. Valor Total: R$ 96.000,00. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 168004 Nº Processo: 2023/000002-FPV. Pregão Nº 1/2023. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV. Contratado: 00.288.916/0010-80 - VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA . Objeto: Serviços de gestão de benefício, refeição, instituído pelo programa de alimentação do trabalhador - pat. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/05/2023 a 04/05/2024. Valor Total: R$ 4.752.000,00. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2023 - UASG 168004 Nº Processo: 2023/000142-FPV . Objeto: Aquisição direta de serviço técnico especializado, para reparo/conserto de Ultrafreezer da Divisão de Qualidade e Normalizaçã o - DV Q N , pertencente à Fábrica Presidente Vargas, filial 1 da Indústria de Material Bélico do Brasil - FPV. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 16/05/2023. LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS. Ordenador de Despesas. Ratificação em 26/05/2023. RONALDO CESAR BRASIL DE SOUZA. Chefe da Fábrica Presidente Vargas. Valor Global: R$ 28.000,00. CNPJ CONTRATADA : 11.286.579/0001-17 COLDLAB INDUSTRIA,COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA . (SIDEC - 30/05/2023) 168004-16501-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 168004 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 2020/000358-FPV. Dispensa. Nº 119/2020. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV. Contratado: 61.150.348/0001-50 - COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses. Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.330.750,00. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 168004 Número do Contrato: 75/2021. Nº Processo: 2021/000135-FPV. Dispensa. Nº 85/2021. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV. Contratado: 61.150.348/0001-50 - COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 mese, de 03/04/2023 a 02/04/2024. Vigência: 03/04/2023 a 02/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.831.207,40. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1795/2023 - UASG 168001 Nº Processo: 000818/2023. Dispensa Nº 818/2023. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. Contratado: 39.365.246/0001-00 - DESTAK SOLUCOES MANUTENCAO & SERVICOS EIRELI. Objeto: Contratação de pessoa jurídica com disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos para execução de serviços de estabilização de encostas, recuperação de cercamento e de calçada, em terreno de propriedade da FHE, localizado na Avenida Dorival Cymmi, nº 974, Subdistrito de Itapoã, em Salvador/BA. Fundamento Legal: art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 26/05/2023 a 31/03/2024. Valor Total: R$ 21.268,46. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). COMANDO DA MARINHA AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A. EDITAL Nº 7/2023 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Em conformidade com o disposto no art. 8º, do Regimento Interno do Conselho de Administração da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, convido os Conselheiros da Empresa para a 7ª reunião de 2023 do Conselho de Administração (CONSAD), a realizar-se em 05 de junho de 2023, às 14h00, e, em segunda convocação, às 14h30 na sede da empresa, na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, e por videoconferência, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Item 1 - Manifestação de Enquadramento dos Indicados ao Conselho de Administração. De acordo com art. 66, §3º, do Estatuto Social, a manifestação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração será encaminhada ao Conselho de Administração, que deverá incluir, na proposta da realização da Assembleia Geral, que tenha na ordem do dia a eleição de membros do Conselho Fiscal e de Administração, sua manifestação acerca do enquadramento dos indicados aos requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários à luz da autodeclaração e documentos apresentados pelo indicado e da manifestação do Comitê. Item 2 - Nomeação de Conselheiro de Administração. De acordo com art. 37, caput, do Estatuto Social, no caso de vacância da função de conselheiro, o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira assembleia geral subsequente. Item 3 - Aprovação do nome do Ouvidor. De acordo com art. 3º, inciso II da Resolução a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR nº 44, de 30 de dezembro de 2022, compete ao Conselho de Administração nomear o (a) Ouvidor (a). Item 4 - Aprovação do Regulamento Interno sobre Auxílio Moradia dos Dirigentes. Conforme a fixação da remuneração dos administradores, estabelecido em Assembleia Geral, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, nos termos da Nota Técnica SEI nº 7212/2023/MGI, de 10 de abril de 2023, condicionou o pagamento da rubrica "Auxílio Moradia" à implementação de regulamento interno, com aprovação do Conselho de Administração. Item 5 - Aprovação da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa. De acordo com art. 39, inciso XXXII, do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração aprovar e divulgar a Carta Anual, com explicação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas, na forma prevista na Lei 13.303, de 30 de junho de 2016. Item 6 - Aprovação do encaminhamento da proposta do Programa de Remuneração Variável Anual RVA 2023 à SEST, por meio do Ministério da Defesa. De acordo com o Ofício SEI nº 289/2023/MGI os Programas de RVA 2023 deverão ser elaborados e executados na forma prevista no referido Ofício. Item 7 - Apresentação sobre a Criação do Comitê Técnico Científico. De acordo com o art. 39 do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração definir a orientação geral dos negócios, bem como outras políticas gerais da empresa. A Política de Inovação da AMAZUL, aprovada pelo Conselho de Administração em 27 de junho de 2022, define que a empresa deve promover as atividades relacionadas à Política de Inovação com critérios de excelência e governança, além de pressupor a implantação de um modelo de gestão das atividades de inovação, observando critérios técnicos e o fortalecimento da governança, de forma a possibilitar a avaliação dos resultados alcançados nos projetos executados. Item 8 - Aprovação da Política de Conformidade e Gestão de Riscos da AMAZUL. De acordo com art. 39, inciso XI, do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração aprovar a Política de Conformidade e Gestão de Riscos da empresa. Item 9 - Aprovação do Código de Ética e Conduta da AMAZUL. De acordo com art. 39, inciso XXVII, do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração aprovar o Código de Ética e Conduta da empresa. Item 10 - Aprovação da Política de Indicação, Sucessão e Nomeação de Conselheiros, Diretores e membros de Comitês. De acordo com art. 39, inciso XI, do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração aprovar políticas gerais da empresa. Item 11 - Aprovação do Regimento Interno da AMAZUL. De acordo com art. 19, do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração aprovar o Regimento Interno da empresa. Item 12 - Apresentação do Relatório do Comitê de Auditoria 2022. De acordo com inciso VII, do art. 63, do Estatuto Social, compete ao Comitê de Auditoria elaborar relatório anual com informações sobre as atividades, os resultados, as conclusões e suas recomendações, registrando, se houver, as divergências significativas entre administração, auditoria independente e o próprio Comitê de Auditoria em relação às demonstrações financeiras. Item 13 - Treinamento. Tema: Lei Anticorrupção. Relator: Consultor Jurídico. De acordo com art. 28, do Estatuto Social, os administradores devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados direta ou indiretamente pela empresa. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023. PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR Representante do Comando da Marinha Presidente do Conselho de Administração COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 46/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 63512000147202344. Objeto: Pregão Eletrônico - Limpeza interna de dutos, descontaminação e higienização do sistema de ar condicionado central e da cozinha ROMULO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA Ordenador de Despesas (SIDEC - 30/05/2023) 791010-00001-2023NE000001 COMANDO DA FORÇA AERONAVAL BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia; Espécie: Pregão Eletrônico (SRP) nº 07/2022; Objeto: Registro de Preços para eventual prestação de serviço comum de engenharia da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia; Data de assinatura da Ata: 30/05/2023; Validade: 30/05/2024. Ata nº 36/2023, DSM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA , CNPJ: 28.244.608/0001-80, Grupo: G2 Ata complementar, Valor Global de R$6.313,50. CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 29/2022 A Ordenadora de Despesas do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia, torna público a adjudicação/homologação do Pregão Eletrônico (SRP) 29/2022, nos dias 16/05/2023 e 26/05/2023, respectivamente. Objeto: Instrução Teórica e Prática de Voo: 03.622.266/0001-64 - EFAI - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, valor R$ 1.387.500,00. Valor global R$ R$ 1.387.500,00. ADRIANA PEREIRA CAMELLO Ordenadora de Despesas. 1º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS - UASG 781360 Dispensa de Licitação nº 1/2023 - Processo Administrativo 63222.000073/2023-10. Termo de Contrato de fornecimento de óleo diesel marítimo, a ser utilizado pelas embarcações da Capitania dos Portos de Macaé, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência nº 40-01/2023, nº 81360/2023-001-00, firmado entre a Capitania dos Portos de Macaé e a empresa PONTALPETRO COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.291.110/0001-05, com vigência de 01/06/2023 a 31/12/2024. Valor total do Acordo: R$ 250.420,00 (duzentos e cinqüenta mil, quatrocentos e vinte reais). Termo de Contrato de fornecimento de óleo diesel S-10 e gasolina comum, a ser utilizado pelas viaturas oficiais da Capitania dos Portos de Macaé, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência nº 40-01/2023, nº 81360/2023-002-00, firmado entre a Capitania dos Portos de Macaé e a empresa POSTO CANCELA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.284.941/0001-13, com vigência de 01/06/2023 a 31/12/2024. Valor total do Acordo: R$ 227.620,00 (duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte reais). Termo de Contrato de fornecimento de óleo diesel S-10 e gasolina comum, a ser utilizado pelas embarcações e viaturas oficiais da Agência da Capitania dos Portos em São João da Barra, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência nº 40-01/2023, nº 81360/2023-003-00, firmado entre a Capitania dos Portos de Macaé e a empresa MARTINS E RISCADO NETO COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.117.473/0001-61, com vigência de 01/06/2023 a 31/12/2024. Valor total do Acordo: R$ 151.113,33 (cento e cinqüenta e um mil, cento e treze reais e trinta e três centavos).