DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre Decisão que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Município: Bujari/AC Projeto de Assentamento: PA Walter Arce Decisão: 7370/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 6 9 JANETE BEZERRA DA SILVA XXXXXXXXXXX AMANCIO VARELO DA SILVA XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256) Decisão: 8423/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 1 9 8 SEBASTIANA SALDANHA BEZERRA XXXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2 : FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 3: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066) Decisão: 8442/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 3 8 MADALENA FERREIRA CRISOSTES XXXXXXXXXXX ANTONIO MOREIRA MAGALHÃES XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 2 : FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 3: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 4: FOMENTO OPERAÇÃO II - (Decreto Nº 9.424) Decisão: 8477/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 2 8 2 EDINEIA DOS SANTOS OLIVEIRA XXXXXXXXXXX FRANCISCO LIMA DA SILVA XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 9.0666) Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 3: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 4: FOMENTO OPERAÇÃO II - (Decreto Nº 9.424) Decisão: 8488/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 2 7 BENEDITA PINHEIRO DA SILVA XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 2: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066 Modalidade do Crédito 3: FOMENTO OPERAÇÃO II - (Decreto Nº 9.424) Decisão: 7139/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 1 1 2 CLAUDIA SILVA DE SOUZA XXXXXXXXXXX MAICON MAILON PEREIRA DE MOUA XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I - (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 3: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066) Decisão: 8482/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 7 4 CICERO BARROS DOS SANTOS XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1 : APOIO INICIAL I - (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2 : APOIO INICIAL I (COMPLEMENTAÇÃO) - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 3 : FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066) Decisão: 8472/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 6 1 LEIDE DA SILVA DIAS XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 3: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066) Município: Marechal Thaumaturgo/AC Projeto de Assentamento: Resex Extrativista Alto Juruá Decisão: 7966/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 0 9 7 0 0 0 0 0 0 9 9 0 MANOEL JOAQUIM DE SOUZA XXXXXXXXXXX MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256) Decisão: 8070/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 0 9 7 0 0 0 0 0 0 7 9 5 ROSILENE COSTA DA SILVA XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256) Decisão: 8079/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 0 9 7 0 0 0 0 0 9 5 3 ANTONIO COSTA DE SOUZA XXXXXXXXXXX IVANETE VIEIRA DA SILVA XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256) Decisão: 8472/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 6 1 LEIDE DA SILVA DIAS XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 3: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066) Município: Cruzeiro do Sul /AC Projeto de Assentamento: PDS Jamil Jereissati Decisão: 8081/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 0 3 0 0 0 0 0 3 8 7 FRANCISCA FLAVIANA ARAÚJO LIMA XXXXXXXXXXX ANTONIO ELIMAR DA SILVA OLIVEIRA XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256) O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, 135 , Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre MARCIO RODRIGO ALECIO