DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-*, Convenente: LUCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF/MF nº .881.757-. Processo nº 08129.004319/2018-15. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 921560/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMPLEXO MULTIDISCIPLINAR DE EQUOTERAPIA TARCIZO FREIRE, CNPJ/MF nº 08.973.565/0001-67. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 921560/2021. Vigência: 30/12/2021 a 29/09/2023. Data de Assinatura: 29/05/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-, Convenente: CARLOS ALBERTO SAMPAIO FREIRE, CPF/MF nº*. 853.064-. Processo: 71000.087944/2021-64. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 550009 Número do Contrato: 199/2019. Nº Processo: 08129.009368/2018-36. Inexigibilidade. Nº 377/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D. TERAPEUTICAS. Contratado: 08.562.842/0001-49 - PROGRAMA INSTITUCIONAL A LU N O APRENDIZ. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 199/2019. Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Edital nº 10/2023, Projeto de Cooperação Técnica Internacional - UNESCO 914/BRZ/3051, publicado no D.O.U Nº 101 de 29/05/2023, Seção 3, página 26, Onde se lê: "https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao". Leia-se: "https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao". R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Edital nº 12/2023, Projeto de Cooperação Técnica Internacional - UNESCO 914/BRZ/3051, publicado no D.O.U Nº 101 de 29/05/2023, Seção 3, página 26. Onde se lê: "https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao". Leia-se: "https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao". Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 52600.002915/2021-27. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo de prestação de serviços de soluções de TIC n.º 001/2022 (SEI 1220462), por 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1 da sua Cláusula Segunda e no inciso II do art. 57 da lei n.º 8.666/1993, com início em 30/05/2023 e término em 30/05/2024, com base na justificativa da área gestora, por meio da Nota Técnica nº 29/2023/Sesis/Ctinf- Inmetro (SEI 1491719), complementada pela Nota Técnica nº 49/2023/Sesis/Ctinf-Inmetro (SEI 1517448). Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 771.527,88. Data de Assinatura: 26/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 183038 Nº PROCESSO: 52402.003591/2022- 61 Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 43.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: Serviço publico de abastecimento de agua e de esgotamento sanitario para o imovel do INPI localizado a Rua Mariz e Barros, Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ. Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021, art. 74, inciso I. Vigencia: Indeterminada. Valor Total: R$ 52.779,00. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E TRANSFERÊNCIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 A Ordenadora de Despesa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - SNDH/MDHC - Unidade Gestora nº 810006, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso I e §§ 1º e 2º da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, nos arts. 26 e 28 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 3º da Decisão Normativa TCU n.º 126, de 10 de abril de 2013, e no art. 15, inciso II, da Instrução Normativa TCU n.º 71, de 28 de novembro de 2012, faz saber a todos quanto virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que houve insucesso na tentativa de comunicação do interessado, fica notificado o Sr. PEDRO DE FREITAS MOREIRA, CPF xxx.759.616-xx, Presidente do Instituto Pauline Reichstul de Educação Tecnológica, Direitos Humanos, Assistência Técnica e Defesa do Meio Ambiente, bem como o INSTITUTO PAULINE REICHSTUL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE, da inclusão do citado Senhor, CPF n.º xxx.759.616-xx e do Instituto, CNPJ n.º 04.791.997/0001-04, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em decorrência da decisão do Tribunal de Contas da União - TCU, no Acórdão n.º 5469/2020 - TCU - 1ª Câmara, Processo TC 029.736/2018-8, e conforme demandado pelo TCU via Ofício, tendo em vista o decurso do prazo legal de 75 (setenta e cinco) dias contados da notificação daquela Corte para quitação do débito de R$ 100.490,39 (cem mil quatrocentos e noventa reais e trinta e nove centavos), a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora a partir das datas especificadas no subitem 9.2 do citado Acórdão até a data do recolhimento. ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA