DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leia-se: (...) 4.1.2.2 PARA OS CANDIDATOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA: 4.1.2.2.1 O benefício da Lei Federal nº 13.656/2018 será concedido às pessoas que possuírem cadastro no REDOME, que apresentarem carteira do REDOME ou declaração confirmando seu cadastro no banco de dados como possível doador de medula óssea, emitida por entidade coletora até a data de publicação do Edital de Abertura, em órgãos oficiais ou entidades credenciadas pela União, Estado ou Município, Hemocentros e nos Bancos de Sangue de Hospitais. 4.1.2.2.2 Para obter a isenção, o candidato deverá providenciar a inscrição provisória no site da FUNDATEC (www.fundatec.org.br) e anexar cópia da carteira do REDOME ou declaração de doador de medula óssea, emitida por Entidade Coletora, contendo o nome completo do candidato, pelo link Formulário Online - Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, comprovando o enquadramento de seu pedido. (...) No ANEXO III- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Onde se lê: . PROCEDIMENTOS DAT A S . Publicação do Edital de Abertura 02/05/2023 . Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br 02/05 a 31/05/2023 . Período para impugnação do Edital de Abertura 02/05 a 16/05/2023 . Período para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição 08 e 09/05/2023 . Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição 17/05/2023 . Período de Recebimento de Recursos Administrativos do Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição 18 e 19/05/2023 . Envio das respostas às impugnações do Edital de Abertura 29/05/2023 . Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição após Recurso 29/05/2023 . Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri 01/06/2023 . Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com Deficiência 01/06/2023 . Último dia para entrega do Laudo Médico e Documentos Complementares dos candidatos que solicitaram atendimento especial para o dia de prova 01/06/2023 . Último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário 01/06/2023 . Último dia para alteração das fotos que não foram aceitas, ou seja, que não estão de acordo para fins de identificação no dia de prova 01/06/2023 . Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Preliminar de Inscritos 07/06/2023 . Edital de Divulgação da Nominata das Bancas Elaboradoras das Provas Teórico-Objetivas 13/06/2023 . Período de Recursos Administrativos do Homologação Preliminar das Inscrições, Período de Solicitação de Correção de Dados Cadastrais e Formulário Online - Comprovação de Laudo Médico e/ou Atendimento Especial para recurso 09 a 13/06/2023 . Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Definitiva de Inscritos após análise dos recursos 22/06/2023 . Divulgação da Densidade de Inscritos por cargo 22/06/2023 . Edital de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas 22/06/2023 . Consulta de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDAT EC 22/06/2023 Leia-se: . PROCEDIMENTOS DAT A S . Publicação do Edital de Abertura 02/05/2023 . Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br 02/05 a 06/06/2023 . Período para impugnação do Edital de Abertura 02/05 a 16/05/2023 . Novo Período para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição 31/05 e 01/06/2023 . Edital de Resultado dos Novos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição 02/06/2023 . Período de Recebimento de Recursos Administrativos do Resultado dos Novos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição 05/06/2023 . Envio das respostas às impugnações do Edital de Abertura 29/05/2023 . Edital de Resultado dos Novos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição após Recurso 06/06/2023 . Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri 07/06/2023 . Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com Deficiência 07/06/2023 . Último dia para entrega do Laudo Médico e Documentos Complementares dos candidatos que solicitaram atendimento especial para o dia de prova 07/06/2023 . Último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário 07/06/2023 . Último dia para alteração das fotos que não foram aceitas, ou seja, que não estão de acordo para fins de identificação no dia de prova 07/06/2023 . Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Preliminar de Inscritos 14/06/2023 . Edital de Divulgação da Nominata das Bancas Elaboradoras das Provas Teórico-Objetivas 14/06/2023 . Período de Recursos Administrativos do Homologação Preliminar das Inscrições, Período de Solicitação de Correção de Dados Cadastrais e Formulário Online - Comprovação de Laudo Médico e/ou Atendimento Especial para recurso 15 a 19/06/2023 . Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Definitiva de Inscritos após análise dos recursos 23/06/2023 . Divulgação da Densidade de Inscritos por cargo 23/06/2023 . Edital de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas 23/06/2023 . Consulta de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDAT EC 23/06/2023 No anexo VIII - PROGRAMAS - PROVA BASE - NÍVEL MÉDIO: LEGISLAÇÃO E CONTEXTO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, para todos os cargos Onde lê-se: PROGRAMA: 1. BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (e alterações posteriores). Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 2. BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (e alterações posteriores). Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 3. BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. 5. BRASIL. Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. 6. Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina 2020/2024 (PDI). Leia-se: PROGRAMA: 1. Lei nº 8.112/1990 (e alterações posteriores) - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (e alterações posteriores). 2. Decreto nº 1.171/1994 (e alterações posteriores) - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 3. Lei nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. 4. Lei nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. 5. Lei nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. 6. Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina 2020/2024 (PDI). No anexo VIII - PROGRAMAS - PROVA BASE - NÍVEL SUPERIOR: LEGISLAÇÃO E CONTEXTO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, para todos os cargos Onde lê-se: PROGRAMA: 1. Lei nº 8.112/1990 (e alterações posteriores) - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 2. Decreto nº 1.171/1994 (e alterações posteriores) - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 3. Lei nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. 4. Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. 5. Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. 6. Lei nº 12.772, de 28 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal 5. BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. 6. Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina 2020/2024 (PDI).1 Leia-se: PROGRAMA: 1. Lei nº 8.112/1990 (e alterações posteriores) - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 2. Decreto nº 1.171/1994 (e alterações posteriores) - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 3. Lei nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. 4. BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. 5. Lei nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. 6. Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina 2020/2024 (PDI).1 Santa Catarina, 30 de maio de 2023. MAURÍCIO GARIBA JÚNIOR