DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023053100101 101 Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 195011 Nº Processo: 59560000858202376. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância armada, diurna e noturna, na sede e anexos da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada em Juazeiro, Estado da Bahia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Comissao do Vale do Sao Francisco, S/n, Piranga - Juazeiro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/195011-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.. ANDREA MOREIRA DUARTE ARRAES Superintendente Regional Substituta (SIASGnet - 30/05/2023) 195011-11201-2023NE000001 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE PENALIDADE A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 1928ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 69 do Estatuto Social, Resolve: I - Autorizar, com base no Parecer Técnico nº 44 - 7ª/GRD/UIP (peça 24), no Parecer Jurídico nº 72/2022 - 7ª/AJ (peça 27), no Parecer Jurídico nº 171/2023 - PR/AJ/UAA (peça 49) e no Despacho nº 567 - AD/GIM/UAC (peça 53), do processo nº 59570.000313/2022-60, a aplicação de sanção administrativa à empresa PAC ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 09.020.353/0001-28, referente ao descumprimento de cláusulas contratuais que impedem a subcontratação de serviços do contrato nº 7.080.00/2021, cujo objeto é a execução dos serviços de pavimentação asfáltica de vias públicas em CBUQ sobre paralelepípedo, com uma área total de 37.547,86m², no Município de Valença do Piauí, no Estado do Piauí, no valor total de R$ 1.961.781,08 (um milhão, novecentos e sessenta e um mil, setecentos e oitenta e um reais e oito centavos), visando a aplicação de advertência, conforme previsto no item 26.3 do Edital nº 09/2020 - 7ª SR e na cláusula 12.3 do contrato. II - Registrar no sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000432/2023-01 ESPÉCIE: Doação. TD nº7.0053.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, FUNDAÇÃO CIDADANIA CNPJ: 01.995.799/0001-66. OBJETO Tombamentos nº 253.015-6 e 253.044-8, Carreta Agrícola em madeira 1 T; Tombamento nº 252.939-2; 252.948-8 e 252.949-5, Plantadeira para Micro Trator; Tombamentos nº 253.014-9 e 253.042-4, Micro Trator agrícola; VALOR TOTAL: R$. 53.992,00 DATA DA ASSINAT U R A : 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA CASTRO, CPF: 704.596.303-34, Superintendente Regional; MERCIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEITÃO VAZ SILVA CPF nº 420.563.813-20, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000059/2023-81 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0064.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA LOCALIDADE VEREDA DA JURUBEBA E REGIÃO CNPJ: 40.901.620/0001-16. OBJETO Tombamento nº 284.733-1, Grade Aradora 14/26"; Tombamento nº 317.768-6, Trator agrícola 75 CV, 4x4, CHASSI nº MBNYHBKYVNND01853 VALOR TOTAL: R$211.225,00. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2023. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA CASTRO, CPF: 704.596.303-34, Superintendente Regional; ADALBERTO NEIRANE GOMES DE CARVALHO CPF nº 577.543-73, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000403/2023-31 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0051.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MIRINDIBA CNPJ: 00.056.587/0001-50. OBJETO Tombamento nº 317.765-5, Trator agrícola 4x4; Tombamento nº 317.600-1, Carreta Agrícola em madeira 4T; Tombamento nº 284.719-7, Grade Aradora 14/26" VALOR TOTAL: R$. 242.700,00 DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA CASTRO, CPF: 704.596.303-34, Superintendente Regional; RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS CPF nº 490.535.403-00, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000460/2023-11 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0067.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO CASTELHANDO CNPJ: 02.497.416/0001-92 OBJETO 10 (dez) Kits de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar áreas de 500 m²; 10 (dez) Caixas d'água de polietileno de 500 litros com tampa. VALOR TOTAL: R$. 7.789,10 DATA DA ASSINAT U R A : 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO CPF: 704.596.303-34 Superintendente Regional; ANTONIO LUIZ ALVES CPF nº 010.124.253-04, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000400/2023-06 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0050.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, CRIADORES E PRODUTORES DE ARTUR PASSOS CNPJ: 20.326.681/0001-90. OBJETO Tombamento nº 317.579-4, Carreta Agrícola em madeira 4T; Tombamento nº 284.716-6, Grade Aradora 14/26"; Tombamento nº 317.764-8, Trator agrícola 75 CV, 4x4 VALOR TOTAL: R$. 235.225,00 DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA CASTRO, CPF: 704.596.303-34, Superintendente Regional; ERMINIA DE SOUSA RAMOS CPF nº 454.145.303-78, Presidente da Associação. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.385.00/2021 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Processo nº 59580.000973/2021- 41. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando seu vencimento de 27/06/2023 para 26/06/2024. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 178, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª - CODEVASF, datada em 26 de maio de 2023. DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e CARLOS EDUARDO DEL CASTILHO - Representante legal. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0087.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE COLINAS - MA. Processo nº 59580.000365/2023-06. OBJETO: - 01 (um) trator de esteira, cor amarela, marca Komatsu, modelo D51EX22, chassi nº KMT0DO80JPBB15627, tombamento nº 326.816-4, no valor unitário de R$ 1.140.000,00 (um milhão e cento e quarenta mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 137 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 5 de maio de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO - Representante. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0054.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do ONG BENEFICENTE E CULTURAL ARAIOSES VIVA, DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA. Processo nº 59580.000211/2023-14. OBJETO: - 15 (quinze) Kits de irrigação localizada por gotejamento, com capacidade para irrigar uma área de 500m², marca NaanDanJain, no valor unitário de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), totalizando R$ 13.125,00 (treze mil e cento e vinte e cinco reais) - 15 (quinze) Caixas d`água de 500L, marca Fortlev, no valor unitário de R$ 136,31 (cento e trinta e seis reais e trinta e um centavos), totalizando R$ 2.044,65 (dois mil e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). O valor total dos bens é de R$ 15.169,65 (quinze mil e cento e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 090 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 31 de março de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Andrelina Costa Ribeiro Neta Pereira - Representante. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0059.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS LAVRADORES DO POVOADO ANAJAZAL. Processo nº 59580.000267/2023-61. OBJETO: - 01 (um) Caminhão leve com carroceria de madeira, 170 cv, cor branca, diesel, marca Iveco, modelo Daily 65-170, 2022/2023, chassi nº 93ZC065CZP8505876, tombamento nº 311.334-3, adquirido no valor unitário de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 096 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 5 de abril de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 09 de maio de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e RAIMUNDO NONATO SOARES DA SILVA - Representante. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0320.00/2022 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do CLUBE DE MÃES BOA ESPERANÇA DO POVOADO COQUINHO. Processo nº 59580.001106/2022-11. OBJETO: - 05 (cinco) Bombas d'água periféricas, ½ HP, elétrica, 220 v, adquiridas pelo valor unitário de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais), totalizando R$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 427 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 10 de novembro de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e EDILEUZA BARROS DA SILVA - Representante. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000064/2023-78. ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0042.00/2023 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (um) caminhão-pipade9 m³. Marca Iveco Tector 170E21. Cor Branca, Fab/Mod 22/23. Chassi: 93ZA01RF0P8954821; Placa: SGR4G97. CNPJ nº 02.954.346/0001- 54. Tombamento: 308.382-0. Valor unitário: R$ 421.940,00 (quatrocentos e vinte e um mil novecentos e quarenta reais). Hilton Rogério Maia Cardoso - Superintendente Regional da 11ª SR - CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 011/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o senhor DANIEL PAULINO GONCALVES, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 30 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e DANIEL PAULINO GONCALVES. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 016/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o senhor MARCELO DE VARGAS KILCA, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.