DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviço de Limpeza e Conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra exclusiva, para atender as demandas da SR/PF/TO e suas Unidades Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 30/05/2023. HUGO CESAR DE OLIVEIRA. Chefe do Selog/sr/pf/to. Ratificação em 30/05/2023. REGINALDO DONIZETTI GALLAN BATISTA . Superintendente Regional da Sr/pf/to. Valor Global: R$ 247.116,86. CNPJ CONTRATADA : 10.495.485/0001-95 JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. (SIDEC - 30/05/2023) 200404-00001-2023NE002023 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200235 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 08219.001725/2019-90. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Renovação da contratação de serviços continuados de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Vigência: 31/07/2023 a 30/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.125,025. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2022). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2023 Número do processo: 08655.014323/2022-10. Pregão n° 003/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA (CNPJ: 00.394.494.0109/56). N° da Ata: 01/2023. Contratada: RADNOR ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO. (CNPJ: 01.252.610/0001-45). Valor Global: R$ 608.620,08. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93 e demais normas legais aplicáveis. Vigência: 25/05/2023 a 25/05/2024. Data de assinatura: 25/05/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2023 Número do processo: 08655.014323/2022-10. Pregão n° 003/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA (CNPJ: 00.394.494.0109/56). N° da Ata: 02/2023. Contratada: PICK-UP CENTER RADIOCOMUNICAÇÃO, SINALIZAÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 13.011.155/0001-75). Valor Global: R$ 763.225,95. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93 e demais normas legais aplicáveis. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Data de assinatura: 26/05/2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200114 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 08655.046333/2018-20. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 07.815.993/0001-07 - VERZZON -ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores pagos à contratada, conforme previsto na cláusula sexta do referido contrato e de acordo com os valores constantes em planilha de custos e formação de preços atinentes à atualização dos valores de correção salarial vinculados ao contrato nº 04/2019.. Vigência: 01/02/2019 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.271.161,68. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200112 Número do Contrato: 13/2017. Nº Processo: 08653.017882/2017-26. Pregão. Nº 6/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 05.307.143/0001-64 - PHOCUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar em caráter excepcional, com fundamento no art. 57, § 4º, da lei nº 8.666/1993, o prazo de vigência do contrato n° 13/2017 por 06 (seis) meses e assegurar o reajuste previsto na cláusula sexta do referido contrato. Vigência: 06/06/2023 a 05/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.767,40. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200126 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 08667.003020/2019-29. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 09/2020 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 11/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 355.361,25. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200121 Nº Processo: 08662.016108/2022-56. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 27.072.369/0001-66 - PLUS TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de tratador de animais, sete dias na semana, de forma contínua com dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos necessários à execução dos serviços, visando atender às necessidades do grupamento de operações com cães do estado de goiás, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos , com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 26/05/2023 a 26/01/2025. Valor Total: R$ 249.184,40. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). EDITAL RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 10/2023 A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170- 020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08662.014922/2021-55, REGINA MARTA GOMES ALMEIDA SANTOS, INDEFERIDO, 12/05/2023. 08662.020538/2019-77, ALBERTO MAGNO GONCALVES, INDEFERIDO, 02/12/2019. 08662.014884/2021-31, VILMARA BEZERRA FERRAZ, I N D E F E R I D O, 02/05/2023. 08662.014809/2021-70, JOÃO DE ALMEIDA SOUZA, INDEFERIDO, 02/05/2023. 08662.014921/2021-19, REGINA MARTA GOMES ALMEIDA SANTOS, INDEFERIDO, 12/05/2023. 08662.007302/2021-60, DUARTE E BREZOLIN, INDEFERIDO, 24/09/2021. 08666.048454/2021-82, VALDIR DONAT, INTEMPESTIVO, 24/04/2023. 08662.001488/2013- 33, VALDIR DONAT, INTEMPESTIVO, 24/04/2023. 08662.003230/2014-52, MILLER THIAGO SILVA, PRESCRITO, 17/05/2023. 08662.005680/2011-37, DONIZETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, PRESCRITO, 27/03/2023. 08674.000589/2016-09, Atenção! Algo deu errado, Atenção! Algo deu errado, Atenção! Algo deu errado. 08662.007148/2021-26, ABADIO DA CRUZ MONTE, INDEFERIDO, 12/05/2023. 08662.007146/2021-37, ABADIO DA CRUZ MONTE, INDE F E R I D O, 12/05/2023. 08662.014885/2019-61, VANY AMELIA DE OLIVEIRA SOUZA, INDEFER I D O, 27/10/2019. 08219.000977/2019-00, RENATO DOS SANTOS DE ALMEIDA, INTEMPES T I V O, 29/06/2020. 08650.001179/2019-98, JOAO PAULO MOLINA SAMPAIO, INDEFERIDO, 17/02/2020. 08650.006286/2019-11, JOVELINO JEAN GUERRA DE OLIVEIRA, INDE F E R I D O, 09/03/2020. 08659.069002/2019-17, JJM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, IND E F E R I D O, 26/11/2019. 08662.005286/2019-56, OSMANY VIEIRA LIMA, INDEFERIDO, 11/03/2020. 08662.006266/2019-01, SIMONE SOUSA GUIMARÃES, INDEFERIDO, 09/03/2020. 08662.010154/2019-46, FILADELFO DE OLIVEIRA NETO, INDEFERIDO, 29/04/2020. 08662.011432/2019-82, JULIANO JOSE CASANOVA, INDEFERIDO, 23/03/2020. 08662.012694/2019-64, PAULO FLOR DA SILVA, INDEFERIDO, 22/10/2019. 08662.013763/2019-57, DAMIÃO SOUZA DE AGUIAR, INDEFERIDO, 06/04/2020. 08662.014115/2019-18, EUDES GALVAO, INDEFERIDO, 27/10/2019. 08662.018278/2019-70, VICTOR BATISTA DOS SANTOS, INDEFERIDO, 27/11/2019. 08662.018300/2019-81, JOSE GERALDO LOPES, INDEFERIDO, 05/11/2019. 08662.023709/2019-10, MATHEUS SA N T I AG O CARNEIRO, INDEFERIDO, 23/01/2020. 08662.028147/2019-09, JOSE LUZIA DE ALMEIDA , INDEFERIDO, 09/03/2020. 08662.029033/2019-78, ARNALDO DE BARROS MOREIRA DA SILVA, INTEMPESTIVO, 20/03/2020. 08662.029229/2019-62, NIVALDO LUIZ DA SILVA , INDEFERIDO, 20/03/2020. 08662.029644/2019-16, ELIANA MARQUES COSTA, IND E F E R I D O, 06/04/2020. 08662.029845/2019-13, THAIS LORENNA PINTO BOTELHO, INTEMPES T I V O, 06/04/2020. 08662.032005/2019-38, WELLINGTON CELSO DOS SANTOS, INTEMPES T I V O, 29/04/2020. 08662.032135/2019-71, VALMIR FERREIRA DA SILVA, INTEMPESTIV O, 29/06/2020. 08662.032136/2019-15, VALMIR FERREIRA DA SILVA, INTEMPESTIV O, 29/06/2020. 08662.032141/2019-28, VALMIR FERREIRA DA SILVA, INTEMPESTIV O, 29/06/2020. 08662.032144/2019-61, VALMIR FERREIRA DA SILVA, INTEMPESTIV O, 29/06/2020. 08662.032145/2019-14, VALMIR FERREIRA DA SILVA, INTEMPESTIV O, 29/06/2020. 08662.032150/2019-19, VALMIR FERREIRA DA SILVA, INTEMPESTIV O, 29/06/2020. 08662.032151/2019-63, VALMIR FERREIRA DA SILVA, INTEMPESTIV O, 29/06/2020. 08662.032514/2019-61, JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA BELO, ILEGI T I M O, 29/06/2020. 08662.033190/2019-88, ALDACIR JOSE FRANCO, INDEFERIDO, 12/08/2020. 08662.024570/2019-21, PEDRO JOSE DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 29/04/2020. 08662.019375/2019-80, RICARDO CERQUEIRA SALAZAR JÚNIOR, INDEFERIDO, 27/11/2019. 08662.011177/2019-78, JOAO BATISTA MARECO, INDEFERIDO, 15/10/2019. ROBERTO GONÇALVES DE CAMARGO Coordenador Geral da JARI-GO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.011360/2021-06. Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviço contínuo de acesso à rede mundial de computadores "internet", visando o atendimento das necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/05/2023 a 29/05/2025. Valor Total: R$ 23.047,20. Data de Assinatura: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).