DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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08.295.316/0001-60, P1068854.090920.1702-01, 09/09/2020, 42 I b 19 10.671.163/0001-50, P1068854.090920.1151-01, 09/09/2020, 42 I b 19 08.295.316/0001-60, P1068854.090920.1702-03, 09/09/2020, 42 I c 1 08.295.316/0001-60, P1068854.090920.1702-05, 09/09/2020, 42 I c 3 10.502.251/0001-28, P1989294.111021.0920-08, 11/10/2021, 42 II b 6 10.502.251/0001-28, P1989294.111021.0920-10, 11/10/2021, 42 II c 3 >>034.158.354- 56, P1989294.121021.1030-01, 12/10/2021, 42 I c 4 10.502.251/0001-28, P1989294.111021.0920-02, 11/10/2021, 42 II b 3 08.628.104/0001-57, P1068854.170920.1142-02, 17/09/2020, 42 I b 21 08.628.104/0001-57, P1068854.170920.1142-01, 17/09/2020, 42 I c 1 845.804.884-15, P1068854.080820.1315-04, 08/08/2020, 42 I c 3 845.804.884-15, P1068854.080820.1315-03, 08/08/2020, 42 I b 21 845.804.884-15, P1068854.080820.1315-02, 08/08/2020, 42 I b 1 845.804.884-15, P1068854.080820.1315-01, 08/08/2020, 42 I b 19 16.701.964/0001-05, P1068854.040820.1146-01, 04/08/2020, 42 I c 3 16.701.964/0001-05, P1068854.040820.1146-03, 04/08/2020, 42 I b 1 08.628.104/0001-57, P1068854.170920.1142-03, 17/09/2020, 42 I d 4 26.480.049/0001-82, P1068854.040820.1146-02, 04/08/2020, 42 II b 5 05.470.445/0001-59, P1068854.100820.0904-03, 10/08/2020, 42 I c 21 05.470.445/0001-59, P1068854.100820.0904-01, 10/08/2020, 42 I d 10 02.909.530/0004-25, P1068854.100820.0904-02, 10/08/2020, 42 II b 32 02.909.530/0004-25, P1068854.100820.0904-04, 10/08/2020, 42 II b 31 18.269.359/0001-24, P1068854.230720.1116-04, 23/07/2020, 42 II c 1 01.294.831/0001-86, P1068854.230720.1116-03, 23/07/2020, 42 I c 1 18.269.359/0001-24, P1068854.230720.1116-02, 23/07/2020, 42 II b 21 09.235.187/0001-87, P1068854.230720.1627-02, 23/07/2020, 42 I b 21 26.480.049/0001-82, P1068854.040820.1146-04, 04/08/2020, 42 II b 1 01.221.885/0002-00, P1068854.201120.0933-01, 20/11/2020, 42 I c 1 01.294.831/0001-86, P1068854.230720.1116-01, 23/07/2020, 42 I b 19 42.509.257/0001-13, P1068854.201120.0933-02, 20/11/2020, 42 II c 1 454.504.984-20, P1989294.110821.1126-11, 11/08/2021, 42 I c 14 10.502.251/0001-28, P1351901.150121.0929-08, 15/01/2021, 42 II b 7 10.502.251/0001-28, P1351901.150121.0929-06, 15/01/2021, 42 II b 29 168.659.954-49, P1351901.150121.0929-09, 15/01/2021, 42 I d 4 168.659.954-49, P1351901.150121.0929-07, 15/01/2021, 42 I c 5 168.659.954-49, P1351901.150121.0929-05, 15/01/2021, 42 I b 21 10.502.251/0001-28, P1351901.150121.0929-04, 15/01/2021, 42 II b 21 05.008.139/0001-03, P1989294.251121.1600-12, 25/11/2021, 42 II b 5 168.659.954-49, P1351901.150121.0929-01, 15/01/2021, 42 I c 4 01.221.885/0002-00, P1068854.201120.0933-03, 20/11/2020, 42 I c 6 168.659.954-49, P1351901.150121.0929-11, 15/01/2021, 42 I b 1 33.337.122/0203-14, P1503784.300321.1030-21, 30/03/2021, 42 II b 27 81.724.908/0006-54, P1068854.050620.0625-01, 05/06/2020, 42 I b 19 81.724.908/0006-54, P1068854.050620.0625-02, 05/06/2020, 42 II b 21 15.988.399/0001-38, P1989294.111021.0920-09, 11/10/2021, 42 I d 4 15.988.399/0001-38, P1989294.111021.0920-07, 11/10/2021, 42 I c 4 15.988.399/0001-38, P1989294.111021.0920-01, 11/10/2021, 42 I b 3 09.811.654/0012-22, P1989294.110621.0752-02, 11/06/2021, 42 II b 3 10.459.153/0001-55, P1989294.170322.1000-07, 17/03/2022, 42 I c 4 097.457.834-71, P1351901.150121.0929-13, 15/01/2021, 42 I d 9 09.235.187/0001-87, P1068854.230720.1627-01, 23/07/2020, 42 I b 19 09.235.187/0001-87, P1068854.230720.1627-03, 23/07/2020, 42 I c 1 23.647.365/0010-07, P1989294.221121.1430-02, 22/11/2021, 42 II c 1 14.429.795/0001-62, P1989294.221121.1430-01, 22/11/2021, 42 I c 1 20.550.366/0001-41, P1989294.221121.1140-02, 22/11/2021, 42 II c 1 070.137.194-39, P1989294.221121.1140-01, 22/11/2021, 42 I c 1 00.932.581/0001-08, P1989294.221121.1100-01, 22/11/2021, 42 I d 9 10.502.251/0001-28, P1989294.181121.1520-10, 18/11/2021, 42 II b 3 10.502.251/0001-28, P1989294.181121.1520-08, 18/11/2021, 42 II c 1 10.502.251/0001-28, P1989294.181121.1520-02, 18/11/2021, 42 II b 5 11.858.761/0001-03, P1989294.181121.1520-09, 18/11/2021, 42 I b 3 24.791.549/0001-00, P1068854.290620.1253-02, 29/06/2020, 42 II c 3 11.858.761/0001-03, P1989294.181121.1520-07, 18/11/2021, 42 I c 1 11.858.761/0001-03, P1989294.181121.1520-01, 18/11/2021, 42 I c 3 26.574.808/0001-76, P1989294.181121.1000-08, 18/11/2021, 42 II c 1 26.574.808/0001-76, P1989294.181121.1000-02, 18/11/2021, 42 II b 6 06.151.463/0001-30, P1989294.181121.1000-05, 18/11/2021, 42 I c 1 06.151.463/0001-30, P1989294.181121.1000-01, 18/11/2021, 42 I c 4 037.412.524-41, P1989294.281021.0850-07, 28/10/2021, 42 I b 3 037.412.524-41, P1989294.281021.0850-05, 28/10/2021, 42 I b 2 037.412.524-41, P1989294.281021.0850-03, 28/10/2021, 42 I d 9 11.858.761/0001-03, P1989294.181121.1520-03, 18/11/2021, 42 I b 19 05.051.327/0001-06, P1989294.261021.1621-01, 26/10/2021, 42 I d 9 19.878.599/0001-99, P1989294.221121.1500-21, 22/11/2021, 42 I c 4 11.040.395/0001-72, P1989294.251121.1000-01, 25/11/2021, 42 I c 1 01.389.314/0001-90, P1068854.290620.1253-01, 29/06/2020, 42 I d 4 15.131.052/0001-74, P1068854.290620.0936-05, 29/06/2020, 42 II c 1 10.671.163/0001-50, P1068854.290620.0936-03, 29/06/2020, 42 I c 1 42.509.257/0001-13, P1068854.201120.0933-04, 20/11/2020, 42 II b 8 10.671.163/0001-50, P1068854.290620.0936-01, 29/06/2020, 42 I b 19 42.310.177/0051-01, P1503784.300321.1030-01, 30/03/2021, 42 I b 10 10.502.251/0001-28, P1351901.150121.0929-02, 15/01/2021, 42 II c 7 05.008.139/0001-03, P1989294.251121.1600-14, 25/11/2021, 42 II b 1 19.878.599/0001-99, P1989294.221121.1500-22, 22/11/2021, 42 II b 6 05.008.139/0001-03, P1989294.251121.1600-10, 25/11/2021, 42 II b 7 063.656.034-10, P1989294.251121.1600-13, 25/11/2021, 42 I b 1 063.656.034-10, P1989294.251121.1600-11, 25/11/2021, 42 I c 3 063.656.034-10, P1989294.251121.1600-09, 25/11/2021, 42 I c 5 063.656.034-10, P1989294.251121.1600-07, 25/11/2021, 42 I c 12 063.656.034-10, P1989294.251121.1600-01, 25/11/2021, 42 I d 10 11.040.395/0001-72, P1989294.251121.1000-07, 25/11/2021, 42 I b 3 11.040.395/0001-72, P1989294.251121.1000-05, 25/11/2021, 42 I c 4 11.040.395/0001-72, P1989294.251121.1000-03, 25/11/2021, 42 I d 9 05.008.139/0001-03, P1989294.251121.1600-08, 25/11/2021, 42 II b 14 05.051.327/0001-06, P1989294.261021.1520-01, 26/10/2021, 42 I c 4 04.593.024/0001-52, P1068854.090920.1702-04, 09/09/2020, 42 II c 1 10.502.251/0001-28, P1351901.150121.0929-10, 15/01/2021, 42 II c 3 10.398.739/0001-57, P1068892.030621.1630-01, 03/06/2021, 42 I d 10 NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 - ANTT, VALOR 881.302.824-53, P110401141118113003, 14/11/2018, 53.2.h, R$700,00 01.514.128/0001-36, P110301290119135905, 29/01/2019, 53.2.h, R$700,00 05.639.156/0001-30, P110104260319103002, 26/03/2019, 54.1.l, R$1.000,00 08.529.008/0001-51, P110103260319110202, 26/03/2019, 54.1.l, R$1.000,00 08.529.008/0001-51, P110103260319110201, 26/03/2019, 53.3.d, R$400,00 09.383.084/0001-64, P110103260319102601, 26/03/2019, 53.2.c, R$1.400,00 14.429.795/0001-62, P110103260319095003, 26/03/2019, 53.2.h, R$700,00 17.431.011/0001-29, P110102270319110001, 27/03/2019, 53.3.d, R$800,00 900.613.904-10, P110401241118175503, 24/11/2018, 53.3.d, R$400,00 09.483.486/0001-30, P110601080119111901, 08/01/2019, 53.2.b, R$700,00 537.288.074-00, P110401241118164003, 24/11/2018, 53.3.d, R$400,00 08.656.142/0001-13, P110401060119152701, 06/01/2019, 53.3.d, R$400,00 08.656.142/0001-13, P110401060119152702, 06/01/2019, 53.3.d, R$400,00 09.238.418/0001-06, P110301170119102701, 17/01/2019, 53.3.d, R$400,00 05.872.758/0001-33, P110301190119164301, 19/01/2019, 53.1.c, R$1.000,00 042.648.644-70, P110501150119114501, 15/01/2019, 53.3.d, R$400,00 16.392.367/0001-38, P110501150119114502, 15/01/2019, 54.1.l, R$1.000,00 11.616.785/0001-48, P110401180119092701, 18/01/2019, 53.3.d, R$400,00 165.755.804-59, P110401160219155001, 16/02/2019, 53.2.i, R$700,00 82.077.785/0001-65, 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P110104200319092009, 20/03/2019, 53.2.a, R$700,00 03.251.289/0001-00, P110104200319092008, 20/03/2019, 54.1.o, R$1.000,00 03.251.289/0001-00, P110104200319092006, 20/03/2019, 54.1.l, R$1.000,00 03.251.289/0001-00, P110104200319092005, 20/03/2019, 53.3.d, R$400,00 03.251.289/0001-00, P110104200319092004, 20/03/2019, 54.2.c, R$700,00 03.251.289/0001-00, P110104200319092003, 20/03/2019, 53.2.i, R$700,00 03.251.289/0001-00, P110104200319092002, 20/03/2019, 54.2.a, R$700,00 03.251.289/0001-00, P110104200319092001, 20/03/2019, 53.2.c, R$700,00 03.251.289/0001-00, P110104200319092007, 20/03/2019, 53.2.e, R$700,00 09.383.084/0001-64, P110003220319100001, 22/03/2019, 53.2.h, R$1.400,00 09.383.084/0001-64, P110003220319100003, 22/03/2019, 53.2.i, R$700,00 09.383.084/0001-64, P110003220319100005, 22/03/2019, 53.2.c, R$1.400,00 067.358.134-99, P110102200319105701, 20/03/2019, 53.3.c, R$400,00 09.383.084/0001-64, P110102270319081503, 27/03/2019, 53.2.c, R$1.400,00 09.383.084/0001-64, 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