DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023053100108 108 Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 80194335000127, G001917426, 28/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 80194335000127, G001917427, 28/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 80194335000127, G001917428, 28/02/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 14943750000101, G001917429, 28/02/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 40147777000106, G001917430, 28/02/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 14943750000101, G001922164, 28/02/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 40147777000106, G001922165, 28/02/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 14943750000101, G001922166, 28/02/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 40147777000106, G001922167, 28/02/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 14943750000101, G001940090, 28/02/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 40147777000106, G001940944, 28/02/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 00808899000173, G001765289, 28/02/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 00808899000173, G001765290, 28/02/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 00808899000173, G001765292, 28/02/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 00808899000173, G001765293, 28/02/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 00808899000173, G001765294, 28/02/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 00808899000173, G001765295, 28/02/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 00808899000173, G001765291, 28/02/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 80194335000127, G001900557, 28/02/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 09190081000104, G001977727, 28/02/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 09190081000104, G001977728, 28/02/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 07976147002295, G001383758, 28/02/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 07976147002295, G001383759, 28/02/2023, 42Ib5- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 07976147002295, G001383760, 28/02/2023, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 07976147002295, G001415834, 28/02/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 07976147002295, G001415835, 28/02/2023, 42Ic17- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 07434688000167, G000466133, 28/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 07434688000167, G000466135, 28/02/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 33453598013969, G000466136, 28/02/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 28/07/2023; 33453598013969, G000466134, 28/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 15412688000194, G000161228, 28/02/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 15412688000194, G000161229, 28/02/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 27375847000107, G001451040, 28/02/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 27375847000107, G001451681, 28/02/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 55753578000100, G000239126, 28/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 02904116000180, G000239128, 28/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 02904116000180, G000239129, 28/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 02904116000180, G000239130, 28/02/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 02904116000180, G000239131, 28/02/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 28/07/2023; 34274233039068, G000239127, 28/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 01241994000605, G001966671, 28/02/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 04593024000152, G000219848, 28/02/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 04593024000152, G000219850, 28/02/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 07498982000132, G001694466, 28/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 07498982000132, G001694467, 28/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 07498982000132, G001694468, 28/02/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 04593024000152, G000219849, 28/02/2023, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 05151845000100, G001582838, 28/02/2023, 42IIc6- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 21859902000158, G000141723, 28/02/2023, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 21859902000158, G000141725, 28/02/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 21859902000158, G000141726, 28/02/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 21859902000158, G000141727, 28/02/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 21859902000158, G000141728, 28/02/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 21859902000158, G000141729, 28/02/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 21859902000158, G000141730, 28/02/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; 21859902000158, G000141724, 28/02/2023, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;, 28/07/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 24331957000189, C000000063, 28/02/2023, Art. 99, IV, b, 28/07/2023; Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.006752/2022-55. Pregão Nº 31/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO- ELETRONICOS LTDA. Objeto: é a contratação de solução completa de backup e disaster recovery (hardware e software), com eventual expansão e atualização da solução já existente, bem como serviço de instalação e suporte do fabricante, para atender às necessidades da polícia rodoviária federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Fundamento Legal: . Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2024. Valor Total: R$ 6.217.904,18. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 916805/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 946.525,72, Valor de Contrapartida: 21.425,01, Vigência: 08/10/2021 a 06/08/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 893856/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº 63608947000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.251.171,28, Valor de Contrapartida: 3.300,00, Vigência: 26/12/2019 a 14/08/2023. Data de Assinatura: 25/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 853495/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.330.169,15, Valor de Contrapartida: 46.141,99, Vigência: 26/12/2017 a 16/09/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº 822381/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: PIAUI-SECRETARIA DE JUSTICA, CNPJ nº 07217342000107. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.988.744,65, Valor de Contrapartida: R$ 49.720,04, Vigência: 13/07/2023 a 12/01/2024. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, CPF nº .224.253-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº 824880/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC, CNPJ nº 34841226000137. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 391.806,88, Valor de Contrapartida: R$ 12.433,48, Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: VIVIANE CRUZ PESSOA, CPF nº .722.625-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 894009/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. prorrogação de prazo de vigência até 30/06/2024. Valor Total: R$ 442.318,14, Valor de Contrapartida: R$ 8.846,36, Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº .346.386-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 891697/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC, CNPJ nº 09061977000193. Prorrogação da Vigência até 27/06/2024. Valor Total: R$ 1.384.549,70, Valor de Contrapartida: R$ 1.384,50, Vigência: 27/06/2023 a 27/06/2024. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: GLAUBER FEITOZA MAIA, CPF nº .915.602-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 891297/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 22156676000101. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 737.481,48, Valor de Contrapartida: R$ 169.150,08, Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: PAULO CESAR GO M ES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº *.086.919-.