DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 891079/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 6.121.573,14, Valor de Contrapartida: R$ 132.297,50, Vigência: 25/06/2023 a 24/06/2024. Data de Assinatura: 24/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº 824461/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 08778284000153. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 219.910,41, Valor de Contrapartida: R$ 5.792,10, Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: JOAO ALVES DE ALBUQUERQUE, CPF nº .082.784-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº 824214/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.537.791,55, Valor de Contrapartida: R$ 40.306,43, Vigência: 15/07/2023 a 14/07/2024. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº .346.386-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº 822674/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.431.377,53, Valor de Contrapartida: R$ 35.385,25, Vigência: 01/07/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº .796.241-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2023 ao Convênio Nº 813709/2014. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC, CNPJ nº 34841226000137. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 180.807,41, Valor de Contrapartida: R$ 9.142,25, Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2014. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: VIVIANE CRUZ PESSOA, CPF nº .722.625-. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 200326 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 08016.016561/2020-15. Pregão. Nº 32/2020. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 07.470.178/0001-45 - JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, a contar de 13/06/2023 até 10/12/2023.. Vigência: 13/06/2023 a 10/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 899.062,58. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 23/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação do serviço especializado de medicina e saúde ocupacional dos servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), lotados na sede do Depen, em Brasília/DF e nas Penitenciárias Federais em Brasília/DF, Catanduvas/PR, Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Porto Velho/RO para a elaboração e implementação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO e Programa de Gerenciamento de Risco - PGR, conforme condições LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 30/05/2023) 200326-00001-2023NE800156 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200326 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 08016.007568/2020-46. Inexigibilidade. Nº 6/2020. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a retificação do anexo i referente às operações vinculadas aos seus respectivos cps originais firmados até o ano orçamentário de 2017, entre a união, por meio do ministério da justiça e segurança pública - secretaria nacional de políticas penais - senappen (antigo depen), e entidades públicas da administração direta e indireta dos estados, municípios e do distrito federal para investimentos.. Vigência: 25/05/2023 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.996.662,74. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SENASP Nº 1/2023 Audiência pública, on line, para cumprimento do art. 39 da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como para apresentação de críticas, sugestões e questionamentos pelos interessados quanto o termo de referência e seus anexos, para contratação de empresa para atuar como Administradora de Benefícios, Seguradora de Plano de Saúde ou Operadora de Plano de Saúde, com a finalidade de disponibilizar Plano de Assistência Médica, com abrangência nacional, na modalidade coletivo empresarial, para atender as demandas da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, a ser realizada no dia 15 de junho de 2023 às 10:00 horas, horário de Brasília/DF. Os interessados no edital de convocação, no termo de referência e/ou no link de acesso devem solicitá-los pelo e-mail: [email protected], até às 12h do dia 14 de junho de 2023. A audiência pública terá transmissão ao vivo com uso da ferramenta Microsoft Teams. Até às 18h do dia 23 de junho de 2023, os interessados poderão encaminhar contribuições que serão respondidas pela equipe técnica. LARISSA ABDALLA BRITTO Ordenadora de Despesas CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00008/2023 publicado no D.O de 2023-05-09, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.288.142,67. Leia-se: Valor Total: R$ 2.288.082,67. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.209573/2017-89. PARTÍCIPES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, e o Estado da Bahia com a interveniência da União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07; OBJETO: Estabelecer a cooperação técnica entre o Estado da Bahia e o FUNBIO na implementação das atividades do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas - GEF Mar. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará até o dia 13 de outubro de 2024, observando o prazo de vigência do Projeto GEF Mar estabelecido na Portaria MMA Nº 429 de 16 de novembro de 2018. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023. SIGNATÁRIOS: RITA DE CASSIA GUIMARAES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, CPF nº .970.532-*, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF nº .697.566-, EDUARDO MENDONÇA SODRÉ MARTINS, Secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia, CPF nº .342.835-, MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA, Diretora Geral Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, CPF nº *.125.495-. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, órgão integrante da estrutura do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, localizado em Brasília/DF, na SCEN, Avenida L4 Norte, Trecho 2, Lote 4, Bloco C, CEP: 70818-900, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, NOTIFICA a empresa GOLF INDÚSTRIA , COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.263.182/0001-68, que a mesma foi INSCRITA, em 25/04/2023, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em cumprimento à determinação contida na Cota nº 16051/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, decorrente do não pagamento de multa contratual, mesmo após notificação à empresa para efetuar o pagamento dos débitos em três oportunidades, sendo que a segunda notificação foi recebida em 15/07/2022, com Aviso de Recebimento assinado pelo destinatário, e a terceira, com registro de não localização do destinatário datado de 20/04/2023. O processo apuratório, nº 02209.002128/2017-53, encontra-se disponível para consulta na Coordenação de Licitações e Contratos do SFB, situada no endereço acima informado, telefones (61) 3276- 4805/4984/4824, endereço eletrônico [email protected]. GARO JOSEPH BATMANIAN Diretor-Geral AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 02501.002167/2020-41. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual anual e prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 23/06/2023 a 22/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.764.942,88. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). AVISO DE ABERTURA DE PRAZO Nº 2/SGE, DE 30 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso IV, do Anexo I da Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 858ª Reunião, realizada em 8 de novembro de 2022, com fundamento no art. 4º, inciso XIX da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e no artigo 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.004363/2021-31, comunica aos interessados sobre a abertura de prazo conforme informações abaixo: Objeto: aviso de Prazo nº 2/2023, para complementação do Cadastro de Entidades Reguladoras Infranacionais dos Serviços Públicos de Saneamento Básico - ERI, como requisito inicial ao processo de comprovação da adoção das normas de referência, no âmbito do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento - SASB da ANA. O Cadastro das ERIs está no ar desde 8 de março de 2023 com as primeiras telas para Identificação da Entidade, Identificação dos Responsáveis e Informações Gerais. A nova versão demanda informações sobre os Serviços Regulados e os Prestadores de serviços regulados a serem também preenchidas. Período: A partir de 31 de maio de 2023. O aplicativo Cadastro das ERIs está disponível no sítio eletrônico da ANA em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico, em Chamadas para atendimento a demandas de normativos sobre Saneamento Básico. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS