DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023053100133 133 Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ADESÃO Processo: 19.00.4001.0007867/2020-69. Espécie: TERMO DE ADESÃO nº 31/03/2023/CNMP do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ao Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Objeto: O Termo de Adesão tem por finalidade a colaboração entre o IBAMA e o CNMP, visando a integração e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do Meio Ambiente observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber. Data de assinatura: 29/05/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP, e Luciano Oliveira Mattos de Souza, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 182/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO CLÍNICO FEMMINA LTDA (CNPJ: 05.326.013/0001-79). Objeto: Alterar a cláusula oitava - do preço. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e pelo Credenciado JESUS LUAN CARDOSO MARTINS (Administrador). Processo nº 1.00.000.026078/2019-17. Vigência a partir de 29 de maio de 2023. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 20/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia para a revitalização da cobertura do edifício das Promotorias de Justiça de Planaltina do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Lote 2, Ed. Sede do Mpdft, Sala 609 Praça do Buriti - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/06/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIDEC - 30/05/2023) 200009-00001-2023NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/SG/MPDFT/2019. Processo nº 19.04.3341.0002230/2022-20. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO BRASÍLIA S.A., CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: reajustar os preços praticados no contrato nº 42/SG/MPDFT/2019 em 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339039. Notas de Empenho: 2023NE000074 e 2023NE000075. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA : FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA e GUSTAVO ALVARES SANTOS, Procuradores. Data de assinatura MPDFT: 30/3/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 13/5/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/SG/MPDFT/2016. Processo nº 19.04.3341.0002230/2022-20. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO BRASÍLIA S.A., CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo reajustar os preços praticados no contrato em 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE000074. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA : FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA e GUSTAVO ALVARES SANTOS, Procuradores. Data de assinatura MPDFT: 30/3/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 13/5/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/SG/MPDFT/2018 e 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 043/SG/MPDFT/2018. Processo nº 19.04.3341.0002249/2022-89. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., CNPJ: 07.522.669/0001-92. ObjetoO presente Termo Aditivo tem por objetivo reajustar os preços praticados no contrato n. 42/SG/MPDFT/2018 e no contrato n. 43/DG/MPDFT/2018 (CUSD e CCER n. 048/2018) em 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória n. 3.134, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE000074. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA e GUSTAVO ALVARES SANTOS, Procuradores. Data de assinatura MPDFT: 30/3/2023. Data de assinatura CONT R AT A DA : 13/5/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 Espécie: Contrato nº 07/2023, firmado em 29/05/2023 com a empresa VISÃO ADM. E CONSTRUÇÃO LTDA.; CNPJ nº 01.708.458/0001-62; Objeto: prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, de lavagem de veículos oficiais, de transporte de mobiliário e afins, de serviços de reprografia e de encarregado geral, bem como de limpeza das faces externas dos vidros das esquadrias e de dedetização, com o fornecimento de todos os materiais de consumo e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências da PRR1; Amparo: Pregão Eletrônico nº 06/2023; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000161/2022-24; Vigência: 30/05/2023 a 29/05/2024; Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.37, 3.3.90.39 e 3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor total anual do contrato: R$ 1.215.809,67 (um milhão, duzentos e quinze mil, oitocentos e nove reais e sessenta e sete centavos); Notas de Empenho: 2023NE000089, 2023NE000090 e 2023NE000091, de 25/05/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, José Raimundo Oliveira Silva. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS e a FACULDADE DELMIRO GOUVEIA - FDG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 26/05/2023. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM, Procuradora-Chefe e PEDRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA LISBOA, Diretor Geral. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa LIC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 09.508.989/0001-13). Objeto: Contratação de empresa de engenharia para adequação do edifício-sede da Procuradoria da República na Bahia, localizada na Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo, Doron, CEP: 41.194-015, Salvador/BA, para acessibilidade a pessoas com deficiência (PCD), de acordo com a NBR 9050/2020. Valor global: R$ 175.977,34. PGEA: 1.14.000.000425/2020-20. Vigência: da data da sua assinatura, até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Elemento de Despesa: 44.90.51. Modalidade: Pregão eletrônico. Data de assinatura: 27/05/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela contratante, e Florisvaldo Gomes Regis, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2021 - MPF/ES. Ref.: PGEA 1.17.000.000536/2023-77. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a empresa ALTOE SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ 07.396.485/0001-23. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 09/2021 - MPF/ES, referente à prestação de serviços continuados de monitoramento (em regime de 24 horas) de alarme na sede compartilhada entre as Procuradorias da República e do Trabalho no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. O prazo de vigência do contrato se estenderá de 20/09/2023 a 19/02/2024. Data da Assinatura: 30/05/2023. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e LUCINEI SOLANGE ALTOE FERREIRA pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 18/2021 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Wilson Roberto de Almeida - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VIGÊNCIA: 13/08/2023 a 12/08/2024. ASSINATURA: 30/05/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2021, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.001069/2021-69/1.25.000.002427/2021-27. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Wilson Roberto de Almeida, Proprietário, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200043 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP. Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.001426.2023-81. OBJETO: Aquisição de móveis para a PR/RJ para uso específico do Memorial da PR/RJ que estará localizado no 6º andar do edifício sede. EDITAL: a partir de 02/06/2023 às 12 h no site www.gov.br/compras/pt-br/. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 02/06/2023 às 12 h no site www.gov.br/compras/pt-br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/06/2023 às 14 h no site www.gov.br/compras/pt-br/. GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE Pregoeiro PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato nº 02/2021 - PRRR/MPF. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: RORAIMA ENERGIA S.A, escrita no CNPJ nº 02.341,470/1110-44. Objeto do contrato: prestação de serviço de compartilhamento de postes. Objeto do Aditivo: ALTERAR o caput da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA do contrato original para que a frequência de pagamentos passe a ser mensal. Assinam: pela contratante, IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES (Secretário Estadual); pela contratada, Rodrigo da Silva Vasco (Gestor de Cobranças e Contratos de Infraestrutura) e Dilean Vieira Gonzaga Farias (Assistente Comercial).