DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto da apostila: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor estimado inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 20.666,75 (vinte mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta a cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Valor: R$ 20.666,75. Vigência: 29/05/2023 a 18/04/2024. Data da assinatura: 29/05/2023. Assinam o ato, pela Contratante: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual; pela Contratada: ANA PAULA TEIXEIRA, Procuradora. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200058 Nº Processo: 13300000281720223. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços informatizados de Gerenciamento de Frota, envolvendo abastecimento, manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, acessórios, vidros, funilaria, borracharia, socorro mecânico, transporte por guincho e lavação, por meio de rede de estabelecimentos credenciada para atender a frota de veículos das unidades da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre i e Iii /agronomica, Agronômica - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DANIEL CARLOS WEINGARTNER Pregoeiro (SIASGnet - 30/05/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COOPERANDOS: O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina - PR/SC, e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJ-PR. OBJETO: Permissão de acesso e consulta informatizada pela Secretaria ao Sistema "Oráculo" - banco de dados das Varas de Execuções Penais do Estado do Paraná, mediante a liberação de senha a servidores da PR/SC. Data e Assinatura: 23/05/2023, Daniel Ricken, Procurador- Chefe da PR/SC, e Data e Assinatura: 24/05/2023, Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2022 ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.009463/2022-15; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.; CNPJ: 66.700.295/0001-17; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Primeira - DO OBJETO, da Cláusula Décima Terceira - DA GARANTIA CONTRATUAL e da Cláusula Quinta - DO PREÇO, todas do Contrato Original; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: A partir de 19 de junho de 2023 exclui- se a Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista -Item 24 do Termo de Contrato nº 39/2022. Dessa forma, o objeto passa a ser: "O presente Contrato tem por objeto a prestação de Serviços de Vigilância Armada, Desarmada e de Segurança Patrimonial, para as dependências das Unidades da Procuradorias da República no Estado de São Paulo localizadas na Capital (PR/SP-Capital) e nos Municípios (PRMs) de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba, Guarulhos, Itapeva, Jales, Jaú, Jundiaí, Marília, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba." ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA GARANTIA CONTRATUAL: A partir de 19 de junho de 2023, em razão da exclusão da PRM-São João da Boa Vista, a garantia correspondente a 1% (um por cento) do valor global do Contrato (R$ 12.073.323,57) será de R$ 120.733, podendo a contratada substituir a garantia apresentada de acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.666/93; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO: A partir de 19 de junho de 2023, em virtude da exclusão da PRM-São João da Boa Vista, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, o valor mensal de R$ 1.006.110,30, perfazendo um valor global anual de R$ 12.073.323,57, durante a vigência deste Contrato: SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: ALAN CAMPOS GOMES; DATA DE ASSINATURA: 29/05/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Faculdade Santa Terezinha - CEST. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 26/05/2023 a 25/05/2026, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Maria de Nazareth Mendes, Diretora, pela C ES T . Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e o Centro Universitário Processus - UNIPROCESSUS. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 25/05/2023 a 24/05/2026, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Claudine Fernandes de Araújo, Reitora, pela UNIPROCESSUS. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 53, DE 30 DE MAIO DE 2023 22º CONCURSO PÚBLICO O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 22 a 27 e 100 a 109 da Resolução nº 198/2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, bem como a análise feita pela Equipe para Promoção da Diversidade Étnico-Racial, instituída pela Portaria nº 1.228, de 9/8/2022, torna público que foram confirmadas as autodeclarações prestadas pelas candidatas Barbara da Silva Baracho (22-0700-00007-8) e Juliana Barbosa Guedes Rauh (20-0500-00038-4). JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200044 Nº Processo: 0000506/2023-82. Objeto: Aquisição de materiais de expediente, materiais de copa e cozinha, materiais de limpeza e produtos de higienização, materiais de proteção e segurança, materiais para manutenção de bens imóveis, materiais de sinalização visual e outros, material de limpeza e produtos de higienização, ferramentas, gêneros de alimentação e materiais elétricos, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.. Total de Itens Licitados: 81. Edital: 31/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar, Centro/castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira (SIASGnet - 30/05/2023) 200044-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Convênio de Estágio 01/2017. Celebrantes: PRT21 e UnP - Universidade Potiguar, mantida pela APEC Soc. Potiguar de Educ. e Cultura Ltda., CNPJ 08.480.071/0001-40. Proc. 455.2017.21.900/3. Obj. Prorroga a vigência do convênio até 29/5/2026. Assinam, em 29/5/23, Lilian Vilar Dantas Barbosa, Vice Procuradora-Chefe PRT21; Bárbara Maria B. de Azevedo, UnP. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2020 Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 07.2020; PGEA 20.02.2300.0001537/2019-76. Acordantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, Universidade Federal de Mato Grosso e a Fundação de Apoio à UFMT - Fundação Uniselva. Objeto: Alterar o Parágrafo Único da Cláusula Primeira do instrumento original para a inclusão dos Projetos Agregadores 3 e 4 constantes do Termo de Cooperação Técnica S/N ao Projeto Agregador 2. Data e assinatura: 23/05/2023. Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador chefe da PRT 23ª Região, Dr. Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da UFMT, e Dr. Joanis Tilemahos Zervoudakis, Diretor-Geral da UNISELVA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica S/N; PGEA 20.02.2300.0000387/2019-86. Acordantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, Universidade Federal de Mato Grosso e a Fundação de Apoio à UFMT - Fundação Uniselva. Objeto: Alterar o Parágrafo Segundo da Cláusula (do Objeto) e a Cláusula Nona, prorrogando por mais quarenta e oito (48) meses a partir de 03 de junho. Data e assinatura: 23/05/2023. Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador chefe da PRT 23ª Região, Dr. Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da UFMT, e Dr. Joanis Tilemahos Zervoudakis, Diretor-Geral da UNISELVA. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-003.188/2023-0; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 39/2021, firmado em 27/05/2023, entre o TCU e a empresa FLORART PAISAGISMO LTDA-EPP; c)Objeto: prorrogação até 23/08/2026; d)Fundamento Legal: Art. 57, inc. II Lei 8666/93; e)Valor: R$ 3.021.775,20; f)NE: 2023NE00278; g)Signatários: pelo Contratante, Márcio André Santos de Albuquerque e, pela Contratada, Marcelo Bueno Fernandes. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Processo: TC 009.643/2023-0; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: Laura Vazquez Pino - CPF: 741.609.821-15; d) Objeto: Prestação de serviços educacionais de treinamento, para a capacitação no idioma espanhol voltado para no âmbito da atuação internacional do TCU. Local: Brasília/DF. Modalidade: presencial ou a distância. Período: 29/05/2023 a 30/11/2023; e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei 8666/93; f) Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); g) Nota de Empenho: 2023NE000161, de 23/05/2023 h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i) Ratificação: Márcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1004/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.015980/2021-62. Dispensa Nº 262/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 29.089.898/0001-06 - ADNA CLEIDE SENA DE BRITO. Objeto: Contratação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em condicionadores de ar, a serem executados na sede da defensoria pública da união em mossoró/rn. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 17 - Parágrafo: 3. Vigência: 30/05/2023 a 31/05/2023. Valor Total: R$ 29.668,00. Data de Assinatura: 27/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).