DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AMERICO LUCCHESI FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 192, DE 30 DE MAIO DE 2023 A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º, da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023; CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 01531.000990/2023-45; resolve: Art.1º - DESIGNAR JORGE LUIS DE ALMEIDA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Administrativa da Escola Nacional de Circo da Diretoria de Artes Cênicas desta Fundação Nacional de Artes. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA FERNANDES MARIGHELLA Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 3.018, DE 29 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, o inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, em conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº 28/MD, de 11 de maio de 2016, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000449/2023-18, resolve: DESIGNAR, o Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, para substituí-lo, no cargo de Ministro de Estado da Defesa, no período de 2 a 5 de junho de 2023, durante o afastamento do titular da Pasta. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 3.030, DE 30 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000470/2023-13, resolve: DESIGNAR o 2º Sgt (EB) VINÍCIUS FAGUNDES PEREIRA para a função de Especialista, código Nível II, do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, deste Ministério. MARCELO MARTINS PIMENTEL COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 855/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.001354/2023-47, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Tenente QOCon ANS PAULINO DA SILVA ALVES (Nr Ord 6952976/CCA-BR) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço na Autoridade Certificadora de Defesa Principal (AC- DEFESA), na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo para o seu quadro. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 825/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67400.001891/2023-84, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Tenente GDS MARCO AURELIO PURGATTO PINTO (Nr Ord 1938673/CINDACTA I) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço na Escola Superior de Defesa, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 826/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67400.002495/2023-74, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Intendente LUIZ EDUARDO RESTUM HENRIQUES (Nr Ord 2914956/COMGEP) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 827/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67050.006441/2023-03, resolve: DESIGNAR o Coronel de Infantaria R/1 CLÁUDIO JOSÉ DA COSTA FRANCO ( Nr Ord 1555111) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Gestor dos Projetos Estratégicos de Pessoal (Projeto do SIGPES NG), na Primeira Subchefia do Estado- Maior da Aeronáutica (EMAER), na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 828/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67500.001349/2023-01, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, os militares abaixo relacionados para participar do programa de intercâmbio entre Cadetes das Academias das Forças Aéreas do Brasil e dos Estados Unidos da América (EUA), na United States Air Force Academy - USAFA, na cidade de Colorado Springs, EUA, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 26 de julho de 2023 - autorização para ausentar-se do país; II - 28 de julho de 2023 - início da missão; III - 22 de dezembro de 2023 - término da missão; e IV - 24 de dezembro de 2023 - término do trânsito. A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar e período máximo de retribuição no exterior de 152 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020. As despesas atinentes à referida missão serão custeadas com recursos da Diretoria de Ensino - DIRENS. Cadete Aviador MATHEUS ALEXANDRE QUERINO PEREIRA (Nr Ord 6 9 0 5 2 8 5 / A FA ) ; Cadete Aviador PEDRO EUFRASIO SAGRILLO DA SILVA (Nr Ord 6905714/AFA); Cadete Aviadora MARIA FERNANDA FIGUEIREDO DE CASTRO (Nr Ord 6 9 0 5 1 7 0 / A FA ) ; Cadete Aviador RENAN PAVAN SÁ (Nr Ord 6905145/AFA); Cadete Intendente ANA CAROLINA CANTHARINO MACIEL (Nr Ord 7379498/AFA); e Cadete de Infantaria LINCON DA SILVA GOMES (Nr Ord 7379820/AFA). Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 829/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67550.003996/2023-54, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador RAFAEL RODRIGO ARAUJO (Nr Ord 4310527/EPCAR), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 830/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67222.006096/2023-81, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador JEPHERSON BALBINO DUARTE OLIVEIRA (Nr Ord 6285260 - 1°/5° GAV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 831/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67215.002824/2023-74, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente Médica TÁBATA XAVIT SOUZA E SILVA (Nr Ord 7438915/HABE), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 832/GC1, DE 30 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 60314.000054/2023-68, resolve: PRORROGAR a designação do Coronel Aviador R/1 HILTON GROSSI SILVEIRA (Nr Ord 0653497) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Especialista, Coordenador do Departamento de Produtos de Defesa (DEPROD), no Ministério da Defesa, na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO