DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3° Ficam revogados os itens IV das Unidades Gestoras 180002, 180077, 180078 e 550026; itens III e IV da Unidade Gestora 180009 e os item I, II, III e IV na Unidade Gestora 180076, do art. 1º, da Portaria nº 6, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2023, Seção 2, página 54. Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA PICOLI AGATTE Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 901, DE 30 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100185/2023-19, resolve: Reconduzir DANIEL RIBEIRO SILVA, CPF nº *.931.335-, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 902, DE 30 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100185/2023-19, resolve: Reconduzir HELCIO LAFETA REIS, matrícula SIAPE nº 1143316, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO DE PESSOAL SE / MF Nº 903, DE 30 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100185/2023-19, resolve: Reconduzir SHEILA AIRES CARTAXO GOMES, matrícula SIAPE nº 1368366, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Quarta Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 904, DE 30 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100185/2023-19, resolve: Reconduzir JOAO MAURICIO VITAL, matrícula SIAPE nº 8130518, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 905, DE 30 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100185/2023-19, resolve: Reconduzir PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 3215448, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do C A R F. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 917, DE 30 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100196/2023-91, resolve: Dispensar, a pedido, EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES, matrícula SIAPE nº 2182352, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 843, de 18 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2023, Seção 2, pág. 31, onde se lê: "CARLOS RAFAEL CALAZANS VILASBOAS", leia-se: "CARLOS RAFAEL VILASBOAS". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 514, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2023, Edição Extra, Seção 2, pág. 1, onde se lê: "Nomear ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 3438184...", leia-se: "Nomear ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 3438148...". CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS D ES P AC H O O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como sua compatibilidade, no que for cabível, com o disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.100312/2023-26, AUTORIZA o afastamento do País das integrantes do quadro técnico Ana Amélia Olczewski, Diretora de Inteligência Financeira, e Fernanda Veloso Naves de Lima, Coordenadora de Intercâmbio Internacional na Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco, no período de 30 de junho a 08 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da reunião plenária anual do Grupo Egmont, em Abu Dhabi, Emirados Árabes. RICARDO LIÁO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ MF DE 30 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.101843/2023-01, resolve: Nº 909 - Dispensar LUIS ALBERTO SANCHEZ, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1553358, do encargo de substituto simultâneo do Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba, no Estado de São Paulo, e de seu substituto eventual. Nº 910 - Designar MARIA JOSÉ NUNES DE ALMEIDA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1823812, para exercer o encargo de substituta simultânea do Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função. MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF Nº 913, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 12221.103030/2023-56, resolve: Designar MAURO CESAR LARA DE BARROS, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1379296, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal. EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR